Às doze horas e cinquenta e sete minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores e das senhoras deputadas Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Léo Motta, Lourival Gomes, Maria Rosas, Otavio Leite, Paulo Freire Costa, Tereza Nelma e Tiago Dimas - Titulares; Dra. Soraya Manato, Edna Henrique, Erika Kokay, Fábio Trad, Julio Cesar Ribeiro, Mara Rocha, Rosana Valle, Rubens Otoni e Soraya Santos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Diego Garcia, Gilberto Nascimento, Marcelo Aro, Pedro Augusto Bezerra e Silvia Cristina. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 38ª, 39ª e 40ª reuniões, realizadas nos dias 31 de agosto e 13 de setembro do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. Com a aquiescência do Colegiado, o Dep. Alexandre Padilha assumiu a Presidência durante a deliberação dos itens de autoria e relatoria da deputada Rejane Dias. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 64/2021 - da Sra. Rejane Dias - que "requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO à empresa aérea LATAM por obstar a viagem de criança que, em função de transtorno do espectro autista, vê-se impossibilitada de fazer o uso de máscara de proteção facial". USARAM DA PALAVRA O DEP. EDUARDO BARBOSA E O DEP. ALEXANDRE PADILHA. APROVADO, com alterações. Ficou acordado que a deputada Rejane Dias apresentaria Requerimento de Indicação à ANAC para que esta agência atualizasse suas normativas, à luz da legislação federal relativa aos direitos das pessoas com deficiência. 2 - REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Alexandre Padilha - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater o tema do Índice Nacional de Inclusão". APROVADO. SUBSCREVERAM A DEP. REJANE DIAS, O DEP. EDUARDO BARBOSA, A DEP. SORAYA SANTOS E O DEP. OTAVIO LEITE. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 8.489/2017 - do Sr. Luis Tibé - que "dispõe sobre as condições de realização de provas para pessoas com dislexia comprovada por meio de laudo médico". RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão da CE, com subemenda de redação. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEP. CARLA DICKSON. 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.203/2019 - do Sr. Pedro Augusto Bezerra - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, disciplinando o encaminhamento gratuito, pelas operadoras de telefonia móvel, de mensagens curtas de texto destinadas aos serviços públicos de emergência". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação, com emenda. APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DE AUTORIA DA DEP. CARLA DICKSON. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.352/2019 - da Sra. Sâmia Bomfim - que "veda qualquer discriminação à criança, ao adolescente e ao adulto com deficiência nas instituições públicas ou privadas de qualquer nível e modalidade de ensino". (Apensado: PL 5351/2020) RELATORA: Deputada REJANE DIAS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5351/2020, apensado, com substitutivo. Lido o Parecer pela relatora, DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. EDUARDO BARBOSA (PSDB-MG). RETIRADO DE PAUTA, POR ACORDO, PARA ALTERAÇÃO DO PARECER. 6 - PROJETO DE LEI Nº 292/2021 - da Sra. Elcione Barbalho - que "concede isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre os aparelhos para facilitar a audição, classificados no código 9021.40.00 da Tabela de Incidência do IPI (TIPI), aprovada pelo Decreto nº 8.950, de 29 de dezembro de 2016, quando adquiridos por beneficiários do bolsa família, aposentados, pensionistas e demais pessoas que não aufiram rendimentos, tributáveis ou não, superiores aos limites de isenção mensal e anual previstos na legislação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF)". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação, com emenda. Lido o Parecer pelo relator, foi APROVADO O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 704/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para dispor sobre a certificação pelo cumprimento da lei de cotas da pessoa com deficiência". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pela relatora, foi APROVADO O PARECER. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.253/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião de audiência pública após o término desta reunião, às 14 horas, destinada a debater “A importância da educação física para a saúde das pessoas com deficiência”, e encerrou os trabalhos às treze horas e quarenta e oito minutos. E, para constar, eu, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.