CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ANALISAR, ESTUDAR E DEBATER MUDANÇAS NO ATUAL SISTEMA DE SERVENTIAS NOTARIAIS E DE REGISTRO, BEM COMO DAS CUSTAS DOS SERVIÇOS FORENSES.
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
(AUDIÊNCIA PÚBLICA)
REALIZADA EM 14 DE SETEMBRO DE 2021.

Às onze horas e onze minutos do dia quatorze de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Grupo de Trabalho (GTCARTOR) destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados e em plataforma virtual Zoom. Registraram PRESENÇA os Senhores Deputados José Nelto - Coordenador; Aluisio Mendes, Celso Sabino, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Dra. Soraya Manato, Lafayette de Andrada, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça e Zé Neto - Titulares. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Dagoberto Nogueira, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Félix Mendonça Júnior e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Darci de Matos, Fausto Pinato, Luisa Canziani, Marcelo Aro e Wellington Roberto. ABERTURA:  O Coordenador declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia dois de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada.  ORDEM DO DIA: A - Audiência Pública, com o tema: Normas gerais sobre custas e emolumentos". Dando início à audiência, o Coordenador comunicou os procedimentos a serem seguidos  e informou que participariam em videoconferência, como palestrantes convidados, os senhores Aristóteles Passos Costa Neto, Vice-Presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC, representando o Presidente, José Carlos Rodrigues Martins; Hércules Benício, Tabelião e Registrador no Distrito Federal; e Roberta Rocha Fonseca, Juíza auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, representando a Associação dos magistrados Brasileiros - AMB, em atendimento aos Requerimentos de nº 1, de autoria do Deputado José Nelto, e 3 e 6, de autoria do Deputado Rogério Peninha Mendonça. Em seguida, o Coordenador concedeu a palavra a cada um dos convidados, para suas exposições. Ao final, assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Delegado Pablo. Interpelaram os expositores os Deputados Rogério Peninha Mendonça e Soraya Manato. B - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/2021 - da Sra. Luisa Canziani - (REQ 4/2021) - que "requer a inclusão da convidada Moema Locatelli Belluzzo, Mestre e Doutoranda em Direito, Tabelia e Registradora, Presidente da ANOREG/PA e diretora da CNR, em audiência pública aprovada pelo REQ 04/2021 GTCARTOR". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador convocou reunião para o dia dezesseis de setembro próximo, às quinze horas, destinada à realização de audiência pública e deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu , Eveline de Carvalho Alminta, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado José Nelto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxx