Às treze horas e cinquenta e seis minutos do dia dezessete de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Waldenor Pereira - Presidente; Luiza Erundina, João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes; Alencar Santana Braga, Dr. Frederico, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro e Talíria Petrone - Titulares; Rogério Correia - Suplente. Compareceram também os Deputados: Delegado Pablo e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Carlos Zarattini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas das 42ª, 43ª e 44ª reuniões, realizadas nos dias 10, 13 e 16 de agosto corrente. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou a realização das designações de relatoria da semana, por meio do Sistema Infoleg Comunica. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 64/2021 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir a regulamentação e os mecanismos de financiamento para a efetivação do direito social ao transporte". A Deputada Luiza Erundina defendeu o requerimento. Submetido à votação, foi APROVADO o requerimento.  2 - REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "requer a realização de Audiência Pública em rememoração aos 42 anos da aprovação da Lei da Anistia". O autor defendeu o requerimento. A Deputada Luiza Erundina discutiu a matéria. Submetido à votação, foi APROVADO o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 66/2021 - do Sr. João Daniel - que "requer realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Legislação Participativa para discutir o “Direito à Cidade e a Cidade de Direitos”. O autor defendeu o requerimento. Discutiu e apoiou a matéria os Deputados Waldenor Pereira e Luiza Erundina. Submetido à votação, foi APROVADO o requerimento, com a inclusão dos convidados: Olívio Dutra, ex-Ministro das Cidades no Governo Lula; Emília Maricato, arquiteta; Evaldo Nogueira, Presidente da Frente Nacional de Prefeitos e Prefeito da cidade de Aracaju; e Edmilson Rodrigues, Prefeito da cidade de Belém do Pará. Nos termos regimentais, a Deputada Luiza Erundina assumiu a presidência dos trabalhos. 4 - REQUERIMENTO Nº 67/2021 - do Sr. Waldenor Pereira - que "requer nos termos regimentais do artigo 24, III, VII e 255 e 256 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Art. 58, II, e V da Constituição Federal a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa – CLP para tratar das ameaças enfrentadas pelos povos indígenas". O Deputado Waldenor Pereira defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados João Daniel e Wilson da Fetaemg. Submetido à votação, foi APROVADO o requerimento.  Neste momento, o Deputado Waldenor Pereira reassumiu a direção dos trabalhos.  B - Sugestões: 5 - SUGESTÃO Nº 140/2018 - do Sindicato dos Trabalhadores de Serviços Gerais Onshore e Offshore de Macaé, Casimiro de Abreu, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Quissamã e Carapebus/RJ - que "sugere projeto de lei que dispensa a apresentação de código sindical às agências da Caixa Econômica Federal, a fim de facilitar o recolhimento e repasse da contribuição sindical". RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA. PARECER: pela rejeição da SUG 140/2018. O relator leu o seu parecer. Submetido à votação, foi APROVADO o parecer, sendo a matéria arquivada.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião de audiência pública virtual, a ser realizada no dia vinte de agosto, às dez horas, destinada a discutir o tema "Marco Legal para a Política Nacional da População em Situação de Rua ", e encerrou os trabalhos às quinze horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.