CÂMARA DOS DEPUTADOS

GRUPO DE TRABALHO (GT-NET) DESTINADO A ANALISAR E ELABORAR PARECER AO PROJETO DE LEI N. 2.630, DE 2020 E APENSADOS, QUE VISA AO APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA REFERENTE À LIBERDADE, RESPONSABILIDADE E TRANSPARÊNCIA NA INTERNET
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA VIRTUAL
REALIZADA EM 9 DE SETEMBRO DE 2021.

Às quatorze horas e dezoito minutos do dia nove de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se virtualmente o Grupo de Trabalho (GT-NET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruna Furlan - Coordenadora; Orlando Silva - Relator; Gustavo Fruet, Luiza Erundina, Rui Falcão e Vinicius Poit - Titulares. Compareceu também o Deputado Weliton Prado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Rigoni, Filipe Barros, Lídice da Mata, Natália Bonavides, Paulo Eduardo Martins, Silvio Costa Filho e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA:  A Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da décima primeira reunião, realizada no dia dois de setembro de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos 1/2021, do Deputado Felipe Barros, 3 e 4/2021, da Deputada Natália Bonavides, 7/2021, do Deputado Rui Falcão, 9/2021, do Deputado Orlando Silva e 11/2021 de Deputado Vinicius Poit, para debater o tema: "Diversidade de Plataformas e Regulação Assimétrica", com a participação dos Senhores e Senhoras NATÁLIA NERIS - Representante do TWITTER; MARCEL LEONARDI - Representante do FGV; FELIPE CARMONA CANTERA - Secretário Nacional de Direitos Autorais e Propriedade Intelectual; SÉRGIO BRANCO - Representante da Coalizão Direitos na Rede; e VITOR MAGNANI - Presidente da Associação Brasileira Online to Offline. A Coordenadora teceu considerações, concedeu a palavra ao Deputado Gustavo Fruet, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos da audiência e, em seguida, concedeu a palavra aos convidados, para suas exposições. Encerradas as explanações, a Coordenadora concedeu a palavra ao Deputado Rui Falcão e, em seguida, agradeceu a oportunidade e a contribuição de todos e, ato contínuo, concedeu a palavra aos participantes para que pudessem apresentar suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora comunicou a realização da próxima audiência pública, destinada a debater o tema: "Boas práticas no combate à desinformação durante a Pandemia de Covid-19", para o dia quatorze de setembro, às nove horas, e encerrou os trabalhos às quinze horas e trinta e oito minutos. E, para constar, eu, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que após aprovada, será assinada pela Coordenadora, Deputada Bruna Furlan, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.