ATA DA TRIGÉSIMA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (AUDIÊNCIA PÚBLICA)

Às quatorze horas e dezessete minutos do dia nove de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes - Presidente; Nelson Barbudo e Jose Mario Schreiner - Vice-Presidentes; Alceu Moreira, Celso Maldaner, Domingos Sávio, Evair Vieira de Melo, Mara Rocha, Tito, Vilson da Fetaemg e Zé Silva - Titulares; Benes Leocádio, Josivaldo Jp, Magda Mofatto, Norma Ayub e Rodrigo Agostinho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, André Abdon, Aroldo Martins, Beto Faro, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Covatti Filho, Edna Henrique, Emidinho Madeira, Expedito Netto, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, General Girão, Giacobo, Gil Cutrim, Heitor Schuch, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Marcelo Brum, Marcon, Neri Geller, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Raimundo Costa, Severino Pessoa, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vermelho, Wilson Santiago e Zé Vitor . ABERTURA – O Presidente, Deputado Domigos Sávio - PSDB/MG, declarou aberta a audiência pública, cumprimentou a todos, agradeceu a presença dos parlamentares e convidados, a esclarecer que a reunião, objeto do Requerimento nº 75/2021, de autoria da Deputada Aline Sleutjes – PSL-PR, tem por finalidade debater sobre "Os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário.". Em seguida, explicou as regras procedimentais e esclareceu que, de acordo com a Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares dar-se-ia de modo presencial e remoto, via plataforma de videoconferência. Depois, anunciou os seguintes convidados: - JOSÉ GUILHERME TOLLSTADIUS LEAL, Secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA; - ELIANE KAY, Diretora executiva do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal - Sindiveg; - RENATO BURANELLO, Diretor da Associação Brasileira do Agronegócio - ABAG; - THALES FALEK, membro do Instituto Brasileiro de Direito do Agronegócio - IBDA; - FREDERICO FAVACHO, Advogado da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais - ANEC; - FERNANDO FERREIRA PINHEIRO, Analista Técnico da Gerência Técnica e Econômica da Organização das Cooperativas do Brasil - OCB; Após breves considerações sobre o tema, o presidente passou a palavra aos convidados. O Sr. JOSÉ GUILHERME LEAL agradeceu o convite e falou que estará atento sobre os questionamentos e fará comentários no final das apresentações. A Sra. ELIANE KAY explicou a atuação do Sindiveg sobre insumos agropecuários, especificamente sobre defensivos de origem vegetal e biológica e ressaltou que um dos pilares estratégicos é a defesa de um marco regulatório previsível, transparente e baseado em ciência. A Diretora comunicou que apoia a iniciativa do autocontrole por agentes privados e explanou sobre as principais preocupações do Sindicato: a primeira é sobre o artigo 20 da proposta, o termo insumos agropecuários está muito amplo e que o objeto em foco seriam os produtos de origem biológica; a segunda é sobre o valor das multas propostas nos artigos 24 e 25 no que concerne pessoas físicas é extremamente baixo, podendo estimular o contrabando, já para as pessoas jurídicas quando proporcional a quantidade dentro do lote dos produtos é muito alto. O Sr. RENATO BURANELLO destacou a importância do projeto e discorreu sobre as preocupações da Associação: os valores das multas, fez a sugestão de ser feita uma análise de impacto regulatório; outra preocupação é sobre o gerenciamento dos riscos do manual do programa de autocontrole, deu outra sugestão, dentro dessas definições no manual, o agente privado ter uma participação na confecção desse manual podendo dar maior discricionariedade em suas ações. O Sr. THALES FALEK falou sobre a importância da implementação do autocontrole e discorreu alguns tópicos que o instituto prima dentro do projeto e destacou 2 assuntos que merecem maior debate, que precisam ser melhor especificados: responsabilidade solidária e presença de resíduos agroquímicos. O Sr. FREDERICO FAVACHO explicou que o setor da cadeia dos grãos tem o maior grau de autocontrole dentro do agronegócio brasileiro e sempre foi muito presente em toda cadeia e estão aptos a dividir o conhecimento e participar das negociações. Também discorreu sobre as preocupações sobre as multas e, também, sobre a confecção do manual e suas exigências. O Sr. FERNANDO PINHEIRO fez uma apresentação falando da importância da defesa agropecuária, sua necessidade de atualização e que o autocontrole faz parte dela. Diferenciou autorregularão de autocontrole e apresentou uma lista com diversas sugestões, dentre as quais: melhorar a redação dos princípios básicos; reforçar a autonomia do setor privado; enfatizar o caráter educativo e orientativo aos estabelecimentos e não punitivo da norma; tornar os processos mais assertivos e menos burocráticos; adequar valores de multas; regularizar como seriam as notificações, dentre outras sugestões. Findas as apresentações dos convidados, a palavra foi passada ao Deputado Celso Maldaner que fez breves comentários. Repassada a palavra ao Sr. JOSÉ GUILHERME LEAL, explicou algumas dúvidas do Deputado Celso Maldaner, comentou sobre a atuação do MAPA sobre a modernização do arcabouço agropecuário junto ao autocontrole, dentre eles a facilitação e regulamentação da exportação e importação de produtos agrícolas e que o manual deve ter participação dos entes privados, falou sobre o suporte que o MAPA vai dar para a implementação do PL. O presidente e relator do Projeto de Lei nº 1.293/2021, Dep. Domingos Sávio, disse que está atento às sugestões dos palestrantes, disse que já vai apresentar um relatório preliminar abrangendo todas as sugestões. Não havendo nada mais a tratar, o Presidente agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e seis minutos, antes, porém, convocou os senhores Deputados a participarem da Reunião Extraordinária Deliberativa virtual a ser realizada no dia onze de agosto de 2021, quarta-feira, às 09h, para debater as proposições constantes da pauta. E, para constar, eu ______________________, Alexandre Pierre Barreto Lima, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx