CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 14/09/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 14
HORÁRIO: 10h

TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"



A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 85/2021 - do Sr. Paulo Ganime - (REQ 74/2021) - que "requer aditamento ao Requerimento nº 74/2021 CME para inclusão de convidado na realização de audiência pública".


2 -

REQUERIMENTO Nº 86/2021 - do Sr. Airton Faleiro - que "solicita audiência pública para discutir o PL nº 5.131/2019, que trata sobre o estabelecimento de guia para o transporte de ouro e modifica as penas no crime de transporte de ouro ilegal, e dos apensados PL nºs 5.494/2020 e 1.091/201, que criam o Plano Nacional de Erradicação da Contaminação por Mercúrio, e o PL nº 1.477/2021, que versa sobre a documentação e venda de ouro e a criminalização das operações ilegais"


3 -

REQUERIMENTO Nº 87/2021 - do Sr. Altineu Côrtes - (REQ 77/2021) - que "requer aditamento ao requerimento REQ 77/2021, que requer audiência pública para debater os efeitos da Medida Provisória 1.063, de 2021".


4 -

REQUERIMENTO Nº 88/2021 - do Sr. Elias Vaz - que "requer Audiência Pública para debater os efeitos criação da Empresa Comercializadora de Etanol – ECE, por meio de uma Joint Venture entre as empresas Vibra Energia (antiga BR Distribuidora) e a Copersucar S.A.".


5 -

REQUERIMENTO Nº 89/2021 - do Sr. Paulo Ganime - (REQ 71/2021) - que "solicita aditamento ao Requerimento nº 71/2021 para requerer a inclusão de convidado em audiência pública nesta Comissão para debater o Projeto de Lei nº 414, de 2021".


6 -

REQUERIMENTO Nº 90/2021 - do Sr. Joaquim Passarinho - (REQ 77/2021) - que "requer aditamento ao Requerimento de Audiência Pública nº 77/2021, de Autoria do Sr. Elias Vaz, que visa debater os efeitos da Medida Provisória nº 1063, de 2021, para inclusão de convidado".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 10.454/2018 - do Senado Federal - Elmano Férrer - (PLS 67/2017) - que "institui normas gerais para a revitalização da bacia hidrográfica do rio Parnaíba"
RELATOR: Deputado CLEBER VERDE.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional".
RELATOR: Deputado NEREU CRISPIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Danilo Forte e Domingos Sávio, em 24/08/2021.