CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 16/09/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 13h, ou após Após o término da Sessão

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"



A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


DISPOSIÇÕES ESPECIAIS

1 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 23/2021 - do Poder Executivo - que "altera os art. 100, art. 109, art. 160, art. 166 e art. 167 da Constituição e acrescenta os art. 80-A e art. 101-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DARCI DE MATOS.
PARECER: pela admissibilidade.
Proferido o Parecer, em 14/09/2021.
Vista conjunta aos Deputados Alencar Santana Braga, Erika Kokay, Fernanda Melchionna, Maria do Rosário, Orlando Silva e Pompeo de Mattos, em 14/09/2021.