Às nove horas e vinte e sete minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Plenário nº 12 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Maurício Dziedricki, Vicentinho e Luiz Carlos Motta - Vice-Presidentes; André Figueiredo, Carlos Veras, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Erika Kokay, Flávia Morais, Hélio Costa, Junio Amaral, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Mauro Nazif, Rogério Correia, Wolney Queiroz e Zé Carlos - Titulares; e Alexis Fonteyne, Augusto Coutinho, Christino Aureo, Fabio Reis, Guiga Peixoto, Heitor Schuch, Kim Kataguiri, Lucas Gonzalez, Paulo Vicente Caleffi, Sanderson, Tiago Mitraud e Túlio Gadêlha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Marcelo Freitas, Fábio Mitidieri e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixou de comparecer o Deputado Paulo Pereira da Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos da presente reunião e colocou em votação as Atas da 31ª, 32ª e 33ª reuniões, realizadas nos dias vinte e três e vinte e quatro do corrente mês, que, nos termos do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/20, tiveram as leituras dispensadas e foram aprovadas sem observações. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente, de imediato, fez o registro da presença, em plenário, dos Deputados André Figueiredo, Alexis Fonteyne e Kim Kataguiri, ressaltando que o quórum da reunião já constava a presença de vinte e um Parlamentares. Feito isso, o Senhor Presidente comunicou que havia feito designações de relatorias nos dias vinte e cinco e vinte e seis do corrente mês, e na sequência, informou que estava agendada, para o dia quatorze, a vinda do Ministro do Trabalho e Previdência, o Senhor Onyx Lorenzoni, para debater os planos do Governo para aquela pasta. Finalizando os avisos, o Senhor Presidente comunicou o recebimento do Ofício nº 1.664/21, do Conselho Federal de Educação Física, em apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 2.486/21, e fez o registro da realização da audiência pública, que atendeu o Requerimento nº 81/21, de autoria do Deputado Rogério Correia. O Senhor Presidente, após informar que os documentos acima citados estavam disponíveis na Secretaria da Comissão, franqueou o uso da palavra ao Deputado Tiago Mitraud. Concluída a fala do nobre Deputado, o Senhor Presidente passou à apreciação dos itens da pauta. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, conforme acordo aprovado pelo Colegiado, passou à apreciação dos requerimentos pautados. 1 - REQUERIMENTO Nº 96/2021 - do Sr. Augusto Coutinho - (PL 5021/2020) - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o Projeto de Lei nº 5.021, de 2020, que estabelece reciprocidade na utilização do vale-refeição e do vale-alimentação". O Deputado Rogério Correia, no uso da palavra, sugeriu a inclusão no rol de convidados, a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e Serviço – (Contracs) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio – (CNTC).  O Deputado Tiago Mitraud, seguindo a mesma linha, sugeriu extensão de convites aos seguintes palestrantes: Professor Dennys Xavier - (Universidade Federal de Uberlândia); Dr. Magno Karl – (Associação Livres); Professor Adriano Paranaíba – (Instituto Mises Brasil); e o Professor José Márcio Camargo (PUC/RJ). Não havendo mais que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 97/2021 - do Sr. Rogério Correia - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a desativação do Aeroporto Carlos Prates e a futura destinação da área". O Deputado Rogério Correia, no uso da palavra, justificou os motivos para a solcitação do referido evento. Não havendo mais que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 98/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a criação de Grupo de Trabalho no âmbito desta Comissão para acompanhar o processo de manutenção dos empregos dos(as) trabalhadores(as) das empresas públicas e sociedades de economia mista anunciadas para serem privatizadas ou extintas pelo governo federal".  A Deputada Érika Kokay, no uso da palavra, justificou os motivos para o referido pleito. Não havendo mais que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 99/2021 - do Sr. Mauro Nazif - que "requer a realização de Audiência Pública para debater as condições de trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias frente à pandemia e a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 3.394/2020 e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 14/21 e 22/11, que visam reconhecer essas categorias como fundamentais na atenção primária em saúde". Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento, que foi aprovado. Durante a apreciação dos itens acima, o Senhor Presidente fez o registro de presença dos Deputados Paulo Vicente Caleffi, Daniel Almeida e Érika Kokay. Finalizada a apreciação dos requerimentos pautados, o Senhor Presidente, nos termos do acordo estabelecido pelo Colegiado, anunciou os itens para os quais haviam solicitações de retirada de pauta: item nº 6 – PROJETO DE LEI Nº 10.467/2018 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Tiago Mitrraud); item nº 7 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2013 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 8 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 159/2015 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Sanderson); item nº 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.502/2014 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.751/2015 – (a pedido dos Deputados Rogério Correia e Sanderson); item nº 11 - PROJETO DE LEI Nº 209/2019 – (a pedido dos Deputados Sanderson, Rogério Correia e Tiago Mitraud); item nº 13 - PROJETO DE LEI Nº 3.334/2020 – (a pedido do Deputado Lucas Gonzalez); item nº 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.403/2016 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 17 - PROJETO DE LEI Nº 10.309/2018 – (a pedido do Deputado Tiago Mitraud); item nº 20 - PROJETO DE LEI Nº 953/2019 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); item nº 23 - PROJETO DE LEI Nº 4.517/2019 – (a pedido do Deputado Alexis Fonteyne); item nº 24 - PROJETO DE LEI Nº 5.873/2019 – (a pedido do Deputado Alexis Fonteyne); item 26 - PROJETO DE LEI Nº 4.783/2020 – (a pedido do Deputado Rogério Correia); item 27 - PROJETO DE LEI Nº 5.084/2020 – (a pedido dos Deputados Sanderson e Lucas Gonzalez); item 28 - PROJETO DE LEI Nº 894/2021 - (a pedido do Deputado Mauro Nazif); item 29 - PROJETO DE LEI Nº 1.409/2021 – (a pedido do Deputado Sanderson); e item 30 - PROJETO DE LEI Nº 1.995/2021 - (a pedido do Deputado Sanderson). Colocados em votação, os requerimentos de retirada de pauta foram aprovados. O Senhor Presidente, após informar quais itens haviam permanecido na pauta (5, 12, 15, 16, 18, 19, 21, 22 e 25), anunciou sobre a Mesa os requerimentos, de autoria dos Deputados Alexis Fonteyene, André Figueiredo, Lucas Gonzalez e Tiago Mitraud, solicitando inversão de pauta para os itens 22, 15, 16, 7 e 14. Colocados em votação, os requerimentos, para os itens 22,15 e 16, foram aprovados. Os requerimentos dos Deputados Lucas Gonzalez e Tiago Mitraud, que tratavam dos itens 7 e 14, foram prejudicados, tendo em vista a retirada de pauta dos referidos itens. Dando continuidade aos trabalhos, o Senhor Presidente passou à apreciação, primeiramente, dos itens que foram invertidos. 5 - PROJETO DE LEI Nº 3.445/2019 - dos Srs. Tiago Mitraud e Kim Kataguiri - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999". (Apensado o Projeto de Lei nº 4.794/2019) Relator: Deputado Alexis Fonteyne. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.794/19, apensado, com Substitutivo. O Deputado Alexis Fonteyne, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. O Senhor Presidente, após registrar a presença, em plenário, do Deputado Sanderson, concedeu a palavra ao Deputado Rogério Correia, que solicitou vista da matéria. Concedida vista ao Deputado Rogério Correia. Antes de passar ao item seguinte, o Deputado Tiago Mitraud, usando da palavra, teceu rápido comentário relativo ao item em questão.   6 - PROJETO DE LEI Nº 6.323/2016 - do Sr. Mauro Lopes - que "dá nova redação a dispositivos do art. 790, 790-B, 844 e 899 e acrescenta um art. 844-A à Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre processo do trabalho". (Apensados os Projetos de Lei nºs 8.845/17, 9.572/18, 8.883/17, 9.466/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 2.687/19, 1.885/21, 254/19, 5.908/19, 9.571/18 e 409/21). Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação dos Projetos de Lei nºs 8.845/17, 8.883/17, 9.466/18, 9.571/18, 9.572/18, 10.545/18, 10.680/18, 10.817/18, 254/19, 2.687/2019, 5.908/19, 409/21 e 1.885/21, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição deste. Concluída a leitura do parecer, o Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa requerimentos, de autoria dos Deputados Alexis Fonteyne e Sanderson, que solicitavam adiamento da discussão da matéria. Colocados em votação, os requerimentos foram aprovados. Adiada a discussão por 5 (cinco) sessões. Após rápidas falas da Deputada Érika Kokay e do Deputado Sanderson, o Senhor Presidente passou a item seguinte. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.496/2016 - do Sr. Damião Feliciano - que "institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador e dá outras providências". Relator: Deputado André Figueiredo. Parecer: pela aprovação deste e da Emenda aprovada pela Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços. O Deputado André Figueiredo, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer. Concluída a leitura, o Senhor Presidente informou que havia sobre a Mesa requerimento, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne, solicitando o adiamento de discussão da matéria. O Deputado Alexis Fonteyne, após breve fala relativa à matéria, solicitou à Presidência a retirada do requerimento em questão. De imediato, o Senhor Presidente passou à discussão da matéria. Não havendo que quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado, contra os votos dos Deputados Alexi Fonteyne, Sanderson, Tiago Mitraud e Hélio Costa. O Deputado André Figueiredo, usando da palavra, fez os agradecimentos aos nobres pares pela aprovação da matéria. O Senhor Presidente, após cumprimentar o autor da matéria, o Deputado Damião Feliciano, passou à apreciação do item seguinte da pauta. 7 - PROJETO DE LEI Nº 6.047/2016 - do Senado Federal - Comissão Especial - (PLS 490/2015) - que "acrescenta inciso VIII ao art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir, no plano de trabalho proposto por organização interessada em celebrar convênio, acordo ou ajuste com órgão ou entidade da Administração Pública, plano de gestão de recursos humanos, que, no caso de entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional, poderá prever a contratação de pessoal por tempo determinado". (Apensado o Projeto de Lei n º 1.039/2019). Relator: Deputado Rogério Correia. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 1.039/19, apensado. O Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa requerimento, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne, que solicitava adiamento da discussão da matéria. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Adiada a discussão por 3 (três) sessões. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.103/2020 - do Sr. Guiga Peixoto - que "altera a da Lei nº 8.429, 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa o recebimento de vantagem indevida em atuação legislativa ou normativa". Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Kim Kataguiri, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer oferecido ao projeto. Não havendo quem quisesse discutir a matéria, o Senhor Presidente colocou em votação, pelo processo simbólico, o parecer do relator, que foi aprovado. O Deputado Kim Kataguiri agradeceu o apoio dos nobres parecer na aprovação da matéria. O Deputado Hélio Costa, em rápido uso da palavra, parabenizou o relator da matéria. 9 - PROJETO DE LEI Nº 10.574/2018 - do Sr. Patrus Ananias - que "altera o caput do art. 855-B da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial". (Apensado o Projeto de Lei nº 3.365/20). Relator: Deputado Fábio Reis. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 3.365/20, apensado, com Substitutivo (lido pelo Deputado Kim Kataguiri). Concluída a leitura do parecer, a Deputada Érika Kokay, após fazer colocações relativas ao parecer, solicitou vista da matéria. Acatada a solicitação pela Presidência, foi concedida vista à Deputada Érika Kokay. Antes de passar ao item seguinte, a palavra foi usada pelo Deputado Hélio Costa, que registrou o desempenho de Santa Catarina na geração de empregos. 10 - PROJETO DE LEI Nº 10.816/2018 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "dá nova redação às alíneas "b" e "d" do art. 4º da Lei nº 7.701, de 21 de dezembro de 1988, e revoga o art. 702 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor que a edição de enunciados de jurisprudência será disciplinada pelo Regimento Interno do tribunal". (Apensado o Projeto de Lei nº 2.922/19). Relator: Deputado Rogério Correia. Parecer: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 2.922/19, apensado, com Substitutivo. O Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa requerimento, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne, que solicitava adiamento da discussão da matéria. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Adiada a discussão por 5 (cinco) sessões. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.065/2019 - do Sr. André Ferreira - que "isenta as entidades beneficentes de assistência social que especifica dos custos de publicações nos órgãos federais de imprensa oficial". Relator: Deputado Kim Kataguiri. Parecer: pela aprovação. O Deputado Kim Kataguiri, no uso da palavra, proferiu a leitura do parecer e informou que, acatando sugestões, apresentou Substitutivo ao projeto. O Deputado Tiago Mitraud, no uso da palavra, solicitou vista do projeto. O Senhor Presidente, diante da solicitação, concedeu vista ao Deputado Tiago Mitraud. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.505/2019 - do Sr. Eli Borges - que "altera os Decretos-Leis nos 4.048, de 22 de janeiro de 1942; 9.403, de 25 de junho de 1946; 8.621, de 10 de janeiro de 1946; e 9.853, de 13 de setembro de 1946; as Leis n°s 8.315, de 23 de dezembro de 1991; 8.706, de 14 de setembro de 1993; e a Medida Provisória n° 2.168-40, de 24 de agosto de 2001, para dispor sobre a participação de representantes dos trabalhadores na administração das entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical, chamado Sistema S". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera os Decretos-lei nº 4.048 de 1942; 8.621 de 1946; 9.403 de 1946; 9.853 de 1946; as Leis nºs: 8.315 de 1991; 8.706 de 1993 e a Medida Provisória nº 2.168-40 de 2001. Relator: Deputado Daniel Almeida. Parecer: pela rejeição. O Senhor Presidente anunciou sobre a Mesa requerimento, de autoria do Deputado Alexis Fonteyne, que solicitava adiamento da discussão da matéria. Colocado em votação, o requerimento foi aprovado. Adiada a discussão por 5 (cinco) sessões. O Deputado Hélio Costa fez rápidas colocações relativas à Medida Provisória 2.168-40. Concluídas as colocações do nobre Deputado e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, após fazer os avisos finais, às onze horas oito minutos, declarou encerrados os trabalhos e, para constar, eu, ______________________Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente_______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxxxxxx.