TEMA: "Identificação Civil Nacional (ICN)"

1) CAIO MARIO PAES DE ANDRADE (Confirmado)
Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
Ministério da Economia

2) IURI CAMARGO KISOVEC (Confirmado)
Assessor-Chefe
Assessoria de Gestão de Identificação do Comitê Gestor da ICN

3) LUIS FELIPE SALIN MONTEIRO (Confirmado)
Secretário de Governo Digital
Ministério da Economia

4) MERCHED CHEHEB DE OLIVEIRA (Confirmado)
Diretor do Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS
Ministério da Saúde

5) REPRESENTANTE Tribunal de Contas da União


REQ 305/21 - Dep. Júlio Lopes - "discussão do tema: Fazer-se cumprir a Lei 13.444/2017 e o Decreto 9.723/2017 que "Dispõe sobre a Identificação Civil Nacional (ICN)", com o objetivo de tornar o CPF a chave única da relação entre o cidadão e o SUS."