Ata da 101ª (centésima primeira) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 9 de setembro de 2021. Às 14h06, presentes 370 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 14h07, presentes 370 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 783, de 2021. O Sr. Carlos Zarattini procedeu à leitura do parecer do Sr. Luis Tibé, relator designado em Plenário, que ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Marcel Van Hattem, Coronel Tadeu, Hildo Rocha e Vicentinho.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. O Sr. Luis Tibé, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSL, que solicita o adiamento da votação da matéria por uma sessão. O referido requerimento foi retirado pelo autor. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo oferecido pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 399; Não: 34; Abstenção: 3; Total de 436 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a votação, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação  os Srs. Marcel Van Hattem e Orlando Silva.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal; e Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 65; Não: 365; Abstenção: 1; Total de 431 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O projeto foi emendado. A Sra. Margarete Coelho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Encaminharam a votação da matéria  os Srs. Henrique Fontana, Adriana Ventura, Paulo Teixeira e Renata Abreu.   O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 378; Não: 80; Abstenção: 2; Total de 460 votos. Foi aprovada a referida Subemenda Substitutiva. O Sr. Presidente anunciou a votação, com vistas à rejeição, do §5º do art. 50 do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Teixeira.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Darci de Matos, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 138; Não: 304; Abstenção: 3; Total de 445 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 100, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Alessandro Molon.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 287; Não: 141; Abstenção: 3; Total de 431 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão "obtenham pelo menos 80% (oitenta por cento) do quociente eleitoral e aos" contida no artigo 157 da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, com vistas à sua rejeição, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pelo Bloco PROS, PSC, PTB. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Alessandro Molon, Líder da Oposição; e Wolney Queiroz, Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 401; Não: 38; Abstenção: 2; Total de 441 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 40, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pelo Bloco PROS, PSC, PTB. Encaminhou a votação  o Sr. Capitão Wagner.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 171; Não: 253; Abstenção: 3; Total de 427 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 50, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSDB. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 183; Não: 240; Abstenção: 2; Total de 425 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação em separado do inciso XIV do artigo 170 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Henrique Fontana, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 254; Não: 170; Abstenção: 3; Total de 427 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 36, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSB. Encaminhou a votação  o Sr. Elias Vaz.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alex Manente, Líder do Cidadania. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 257; Não: 179; Abstenção: 2; Total de 438 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação em separado do §8º do artigo 170 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSL. Encaminhou a votação  o Sr. Vitor Hugo. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Vitor Hugo, Líder do PSL; e Paulo Teixeira, Vice-Líder do PT. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Capitão Alberto Neto, Vice-Líder do Republicanos. Assumiu a Presidência o Sr. Neucimar Fraga, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Guilherme Derrite, pelo PP; Carla Zambelli, pelo Governo; e Otoni de Paula, Vice-Líder do Bloco PROS, PSC, PTB. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 52; Não: 405; Abstenção: 4; Total de 461 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do §10 do artigo 170 do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021, para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado apresentado pela Bancada do PSL. Encaminhou a votação  o Sr. Capitão Alberto Neto. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Eli Borges, pelo Solidariedade; Marcel Van Hattem, pelo NOVO; e Soraya Santos, Vice-Líder do PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 14; Não: 411; Abstenção: 1; Total de 426 votos. Foi suprimido o texto destacado. Às 19h38, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes informando que a Presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e Ordem do Dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.