Às nove horas e oito minutos de nove de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 1, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bia Kicis - Presidente; Darci de Matos - Vice-Presidente; Alencar Santana Braga, Bilac Pinto, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Caroline de Toni, Dagoberto Nogueira, Daniel Freitas, Diego Garcia, Fábio Trad, Félix Mendonça Júnior, Fernanda Melchionna, Genecias Noronha, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Giovani Cherini, Gleisi Hoffmann, Greyce Elias, Hiran Gonçalves, João Campos, José Guimarães, Juarez Costa, Júlio Delgado, Kim Kataguiri, Lafayette de Andrada, Léo Moraes, Lucas Redecker, Marcelo Aro, Márcio Biolchi, Maria do Rosário, Pastor Eurico, Patrus Ananias, Paulo Eduardo Martins, Paulo Magalhães, Paulo Teixeira, Pinheirinho, Pompeo de Mattos, Ricardo Silva, Rubens Bueno, Rui Falcão, Samuel Moreira, Sergio Toledo, Shéridan e Vitor Hugo - Titulares; Alê Silva, Aluisio Mendes, Angela Amin, Aureo Ribeiro, Capitão Alberto Neto, Charlles Evangelista, Chris Tonietto, Christiane de Souza Yared, Coronel Tadeu, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Erika Kokay, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Joenia Wapichana, José Medeiros, Leonardo Picciani, Lincoln Portela, Luis Miranda, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Luizão Goulart, Paula Belmonte, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo Coelho e Rubens Pereira Júnior – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Fred Costa, Hercílio Coelho Diniz e Marcelo Ramos, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aguinaldo Ribeiro, Baleia Rossi, Capitão Wagner, Edilázio Júnior, Enrico Misasi, Felipe Francischini, Filipe Barros, Gilson Marques, Leur Lomanto Júnior, Lucas Vergilio, Magda Mofatto, Marcelo Moraes, Marcos Aurélio Sampaio, Marcos Pereira, Margarete Coelho, Orlando Silva, Paulo Abi-Ackel, Sérgio Brito, Silvio Costa Filho, Subtenente Gonzaga e Tadeu Alencar. EXPEDIENTE: Matérias distribuídas aos Relatores na data de 08/09/2021: 1 – À Deputada Angela Amin: Projeto de Lei nº 1.070/21; 2 - À Deputada Bia Kicis: Projeto de Lei nº 551/20; ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da sexagésima quinta Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em oito de setembro de dois mil e vinte e um. Passou-se à votação. Foi aprovada. Na oportunidade, a Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seriam os seguintes: primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores por 15 minutos, prorrogáveis por até 10 minutos. Após, seria concedida a palavra da seguinte forma: por três minutos aos Deputados inscritos para perguntas e, finalmente, por três minutos, prorrogáveis por igual período, aos expositores para responder as perguntas formuladas pelos Senhores Deputados. Ademais, as perguntas enviadas pelos internautas seriam atendidas após respostas às perguntas dos Senhores Deputados. Por fim, seria concedido o prazo de três minutos aos convidados para considerações finais. Na sequência, o Presidente apresentou a Mesa de Debatedores: presencialmente, o Sr. Bruno Funchal, Secretário Especial da Secretaria do Tesouro Orçamento; o Sr. Ricardo Soriano de Alencar, Procurador-Geral da Fazenda Nacional; e o Sr. Adler Anaximandro de Cruz e Alves, Advogado da União Substituto; e, virtualmente, a Sra. Tathiane Piscitelli, Presidente da Comissão Especial de Direito Tributário da OAB/SP, Doutora pela USP e Professora da FGV de Direito Tributário e Finanças Públicas; o Sr. Gabriel Magno, Secretário de Assuntos Jurídicos e Legislativos da CNTE; o Sr. Maílson da Nóbrega, sócio da Tendências Consultoria Integrada; a Sra. Élida Graziane Pinto, Procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo e Professora de Finanças Públicas da EAESP-FGV; e o Sr. Dr. Eduardo de Souza Gouvea, Presidente da Comissão Especial de Precatórios da OAB Nacional. Às onze horas e trinta minutos, assumiu a presidência o Relator, Deputado Darci de Matos e, às doze horas e cinquenta minutos, a reassumiu a Deputada Bia Kicis. Usou da palavra, para comunicação de liderança, o Deputado Pompeo de Mattos, Vice-Líder do PDT, com delegação escrita. Usaram da palavra os Deputados Marcelo Ramos, Maria do Rosário, Pompeo de Mattos e Erika Kokay. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente encerrou a Reunião de Audiência Pública Extraordinária às treze horas e vinte e quatro minutos. Antes, convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para dia quatorze de setembro, terça-feira, às treze horas, para apreciação da pauta a ser publicada. Para constar, eu, Silvio Avelino da Silva, lavrei a presente ata que, por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Bia Kicis, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.