CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 1595, DE 2019, DO SR. VITOR HUGO, QUE "DISPÕE SOBRE AS AÇÕES CONTRATERRORISTAS, ALTERA AS LEIS Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001, E Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1.999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 10/09/2021

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h30min

TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"


    Discussão e votação do Parecer do Relator, Deputado Sanderson, ao PL 1595/19.

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

1 -

PROJETO DE LEI Nº 1.595/2019 - do Sr. Major Vitor Hugo - que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências. "
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera as Leis nº 10.257, de 2001 e 9.807, de 1999.
RELATOR: Deputado SANDERSON.
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação, com Substitutivo.