Às dez horas e quinze minutos do dia dois de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Coronel Armando, Fernanda Melchionna, Major Fabiana, Marcel van Hattem, Osmar Terra, Paulo Bengtson, Paulo Ramos e Vitor Hugo - Titulares; Carlos Jordy, Coronel Chrisóstomo, Daniel Freitas, General Girão, Helder Salomão, Paulo Ganime e Pompeo de Mattos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Chiquinho Brazão, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Cacá Leão, Capitão Alberto Neto, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Evair Vieira de Melo, Guilherme Derrite, João Campos, Lincoln Portela, Nilson Pinto, Orlando Silva, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Pedro Lupion, Policial Katia Sastre, Rogério Peninha Mendonça, Sanderson e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 7.ª reunião, realizada no dia 27 de agosto de 2021. Submetida à votação,  a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O presidente nformou que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da comissão na internet. ORDEM DO DIA: Ordem do dia, em atendimento aos Requerimentos aos Requerimentos nºs: 4/2021, do Sr. Vitor Hugo; 20/2021, dos Srs.(as) Fernanda Melchiona, Talíria Petrone e Glauber Braga, e 27/2021, do Sr. Marcon. Ato contínuo, anunciou a presença na reunião virtual dos seguintes convidados: RENATA DE VASCONCELLOS ARAÚJO BRESSAN - Promotora de Justiça Criminal. Titular da 3.ª Promotoria de Investigação Penal Territorial da Comarca de São Gonçalo - RJ (Req.31/2021); RENATA GIL DE ALCÂNTARA - Juíza de Direito. Representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (Req. 5/2021); FLÁVIO WERNECK MENEGUELLI, Diretor Jurídico, em substituição a LUIS ANTONIO DE ARAÚJO BOUDENS - Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPEF (Req. 5/2021); FRANCISCO ASSIS DE ARAÚJO NETO - Representante da Comissão de Policiais Pós 2013 (Req. 5/2021). Participa informalmente junto à União dos Policiais do Brasil (UPB) por convite das entidades que a integram. Em seguida, esclareceu os procedimentos que seriam adotados para a reunião, informando que o tempo concedido a cada palestrante seria de 15 minutos, não podendo haver apartes; os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deveriam inscrever-se previamente pelo aplicativo infoleg em lista específica; as perguntas seriam feitas ao final da palestra e deveriam restringir-se ao assunto da exposição, formuladas no prazo de 3 minutos. Os palestrantes teriam 5 min para responder as perguntas e para as considerações finais; informou, por fim que a reunião estava sendo gravada e transmitida ao vivo pela internet e que todo o seu conteúdo permaneceria disponível na página da Comissão e poderia ser utilizado pelos serviços de comunicação da Câmara, na sua íntegra ou em parte, para produção de reportagens, documentários e afins. Feitos os esclarecimentos, deu início à audiência, passando sucessivamente a palavra aos convidados, que dispuseram do prazo de estabelecido de quinze minutos para suas exposições. Usaram da palavra pela ordem de inscrição durante a reunião os Deputados Vitor Hugo e General Girão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dez minutos E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.