Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 176/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Senhores Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Ministro da Fazenda para discutirem as perspectivas sobre o álcool carburante."

REQUERIMENTO Nº 177/04 - do Sr. Zonta - que "solicita seja convocado o Senhor Ministro da Fazenda, Sua Excelência Antônio Palocci, e o Senhor Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sua Excelência Guido Mantega, a fim de prestarem esclarecimentos sobre a problemática do setor do agronegócio brasileiro."

REQUERIMENTO Nº 178/04 - dos Srs. Nelson Marquezelli e Benedito de Lira - que "solicitam que seja convidado o Ministro dos Transportes - Alfredo Nascimento, para debater a política estratégica de sua pasta, principalmente as ações para eliminar a crise da logística exportadora dos produtos agropecuários, a recuperação das estradas escoadoras de grãos, os recursos orçamentários para estradas vicinais e análise da capacidade de infra-estrutura portuária dos país."

REQUERIMENTO Nº 179/04 - do Sr. Silas Brasileiro e outros - que "requerem a apreciação da Moção de apoio ao Senhor Roberto Rodrigues, Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento."

REQUERIMENTO Nº 180/04 - dos Srs. Orlando Desconsi e Vignatti - que "requerem a realização de audiência pública desta Comissão para debater a questão da seca, que atinge as regiões Sul e Centro-Oeste, e a questão do excesso de chuvas, que atingiu as regiões Nordeste, Sudeste e Norte do país."

REQUERIMENTO Nº 181/04 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para discussão e avaliação da situação do setor de fabricação e revenda de maquinário agrícola, financiamentos e especialmente os elevados preços destes equipamentos."

REQUERIMENTO Nº 182/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Srs. Ministros de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; de Minas e Energia; e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a fim de prestar esclarecimentos sobre o Setor Sucroalcoleiro e suas perspectivas para os próximos anos."

REQUERIMENTO Nº 183/04 - do Sr. Francisco Turra - que "requer o envio de Ofício ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, em nome deste Colegiado, visando à adoção de medidas efetivas para combater a grave crise enfrentada pelo setor leiteiro nacional."

REQUERIMENTO Nº 184/04 - dos Srs. Assis Miguel do Couto e Waldemir Moka - que "requerem a criação de Subcomissão Especial para acompanhar a Crise da Parmalat e os seus desdobramentos e conseqüências sobre o setor lácteo."

REQUERIMENTO Nº 185/04 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "requer a realização de um Seminário Nacional para discutir sobre as Mudanças Climáticas."

REQUERIMENTO Nº 186/04 - do Sr. Orlando Desconsi e outros - que "requerem a apreciação, por esta Comissão, da Moção de Apoio ao Senhor Miguel Soldatelli Rossetto, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário - MDA."

REQUERIMENTO Nº 187/04 - do Sr. João Grandão e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a apreciação, desta Comissão, da Moção de apoio ao Senhor Clayton Campanhola, Diretor-Presidente da EMBRAPA."

REQUERIMENTO Nº 188/04 - do Sr. Zonta - que " Solicita sejam convidados os integrantes do Fórum Nacional dos Secretários da Agricultura, bem como a todos os Secretários da Agricultura do país, a comparecer a esta Comissão para debater sobre Defesa Sanitária Animal e Vegetal."

REQUERIMENTO Nº 189/04 - dos Srs. Zonta e Zonta - que "solicita seja convidado o Excelentíssimo Ministro do Desenvolvimento Agrário, Senhor Miguel Rosseto, para prestar esclarecimentos, a esta Comissão, sobre programas de Reforma Agrária, orçamento disponível para 2004, desapropriações, assistência técnica aos assentados, bem como as medidas do governo em relação as declarações do Líder do Movimento Sem Terra, na questão de novas invasões."

REQUERIMENTO Nº 190/04 - dos Srs. Francisco Turra e Francisco Turra - que "requer a realização de Seminário para debater ação articulada dos países do MERCOSUL para Defesa Sanitária Animal e Vegetal."

REQUERIMENTO Nº 191/04 - dos Srs. Leonardo Vilela e Leandro Vilela - que "solicitam seja convidado o Senhor Clayton Campanhola, Presidente da EMBRAPA - Empresa Brasileira de Pesquisas Agropecuárias, com intuito de realizar audiência Pública, cuja oportunidade será proferida palestra sobre a comemoração dos 31 (trinta e um anos) de existência da referida instituição e de sua história consolidada."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 962/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Rorainópolis, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALMIR SÁ
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 965/03 - do Senado Federal - que "autoriza a criação de Distrito Agropecuário no Município de Mucajaí, no Estado de Roraima, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado DR. RODOLFO PEREIRA
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 26/11/2003
O Deputado João Grandão apresentou voto em separado em 30/03/2004

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 244/03 - do Sr. Paes Landim - que "institui isenção tributária para estimular a produção e ampliação de consumo interno de bens destinados à alimentação."
RELATORA: Deputada KÁTIA ABREU
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Grandão, em 03/12/2003

PROJETO DE LEI Nº 547/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informar ao produtor de leite o valor pago pelo produto até o dia cinco de cada mês e a proibição de diferenciação de preços entre produtores e a proibição da prática de cotas de excedente, chamado de produção excedente, entre os períodos das águas." (Apensado: PL 1051/2003)
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: Pela aprovação deste na forma do substitutivo apresentado e da emenda oferecida ao substitutivo, e pela rejeição do PL 1051/2003, apensado.
Vista ao Deputado Leonardo Vilela, em 17/09/2003
O Deputado Leonardo Vilela apresentou voto em separado em 23/09/2003

PROJETO DE LEI Nº 1.015/03 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965."
RELATOR: Deputado JOÃO GRANDÃO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Kátia Abreu, Leonardo Monteiro, Moacir Micheletto e Silas Brasileiro, em 03/12/2003
Os Deputados Silas Brasileiro e Moacir Micheletto apresentaram votos em separado em 09/12/2003

PROJETO DE LEI Nº 1.089/03 - do Sr. Benedito de Lira - que "altera dispositivos do Decreto-Lei nº 467, de 13 de fevereiro de 1969, estabelece o medicamento genérico para uso veterinário, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos de uso veterinário e dá outras providências."
RELATOR: Deputado MOACIR MICHELETTO
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da EMC 1/2003 CAPR.

PROJETO DE LEI Nº 2.136/03 - do Sr. Welinton Fagundes - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, estabelecendo tratamento diferenciado na regulamentação da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal das agroindústrias de pequeno porte localizadas em propriedades rurais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado CEZAR SILVESTRI
PARECER: pela aprovação.

PROJETO DE LEI Nº 2.395/03 - do Sr. Érico Ribeiro - que "dispõe sobre a proibição do financiamento das importações de produtos agrícolas e de seus derivados em prazos superiores a sessenta dias."
RELATOR: Deputado ZONTA
PARECER: pela aprovação.