CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 08/09/2021

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 15h

A -

Matéria sobre Mesa:


REQUERIMENTOS DE URGÊNCIA ART. 155

1 -

REQUERIMENTO Nº 1.766/2021 - do Sr. Wellington Roberto e outros - (PL 4572/2019) - que "requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4.572/2019, que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para adequar o dispositivo referente a divulgação partidária à utilização da internet, bem como estabelecer a propaganda partidária paga no rádio e na televisão"".


B -

Turno único:


DISCUSSÃO

2 -

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.052/2021 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 9.126, de 10 de novembro de 1995"
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


VOTAÇÃO

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 112/2021 - da Sra. Soraya Santos e outros - que "institui o Código Eleitoral".
RELATORA: Deputada MARGARETE COELHO.
PARECER: Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Margarete Coelho (PP-PI), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, na forma do Substitutivo apresentado.