Às dezesseis horas e oito minutos do dia trinta de março de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 101-A, de 2003, que "dá nova redação ao § 4º do art. 57 da Constituição Federal" (autorizando a reeleição dos membros das Mesas Diretoras da Câmara dos Deputados e do Senado Federal), no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Arlindo Chinaglia - Presidente; Vic Pires Franco, Jader Barbalho e Luiz Sérgio - Vice-Presidentes; Paes Landim - Relator; Benedito de Lira, Dr. Evilásio, João Herrmann Neto, José Pimentel, Jutahy Junior, Luciano Castro, Nelson Trad, Pastor Amarildo, Professor Irapuan Teixeira, Professor Luizinho, Robério Nunes, Rubens Otoni e Sandro Mabel - Titulares; Átila Lins, Jorge Gomes, Ney Lopes e Romel Anizio - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Aloysio Nunes Ferreira, Álvaro Dias, Daniel Almeida, Fernando Diniz, Gastão Vieira, José Borba, José Múcio Monteiro, Laura Carneiro, Leodegar Tiscoski, Luiz Carlos Hauly, Moroni Torgan, Sarney Filho e Valdemar Costa Neto. Justificaram a ausência os Deputados Zarattini e Bismarck Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 1ª reunião, realizada no dia 24 de março de 2004. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: Definição do Roteiro de Trabalhos - O Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia, facultou a palavra aos Deputados para apresentarem sugestões acerca da estruturação dos trabalhos da Comissão. Fizeram uso da palavra os Deputados Ney Lopes, que afirmou não haver necessidade de ouvir autoridades sobre o tema objeto de apreciação da Comissão, por tratar-se de questão essencialmente pontual, de foro íntimo; Luciano Castro, que afirmou que os debates deveriam ocorrer quando da apresentação do parecer do relator; Paes Landim, que sugeriu a realização de audiências públicas para ouvir pensadores e analistas políticos ligados ao tema, o que avivaria os debates; Benedito de Lira, que concordou com a proposta apresentada pelo relator; Nelson Trad, que afirmou ser necessário aguardar a formulação do parecer pelo relator,  a fim de que, sobre ele, dê-se o debate; Vic Pires Franco, que indagou ao relator se seria possível a um deputado eleito presidente da Mesa Diretora na terceira sessão legislativa, em 1º mandato, reeleger-se na legislatura seguinte. O Deputado Paes Landim respondeu não poder antecipar opinião, deixando a questão para ser definida por ocasião dos debates. Não havendo mais quem quisesse manifestar-se, o Presidente, a partir das considerações levantadas, propôs, com a aquiescência do Plenário, que quem tiver sugestões de nomes de autoridades a serem ouvidas pela Comissão, a fim de municiá-la com análises as quais possibilitarão o estabelecimento do contraditório, devem formalizar suas sugestões por meio de requerimentos a serem votados na próxima reunião. O Deputado Jutahy Júnior suscitou questão de ordem acerca da designação do Deputado Paes Landim como relator da PEC 101-A/03, por considerá-la anti-regimental, uma vez que o Deputado é um dos signatários da referida PEC e, portanto, autor  da proposição, o que o impediria de relatá-la. O Presidente recebeu a questão de ordem do Deputado Jutahy Júnior para análise e informou que proferirá decisão na próxima reunião. ENCERRAMENTO: Antes de encerrar os trabalhos, o Presidente, após lembrar ao Plenário de que a Comissão encontra-se na 4ª sessão do prazo de 10 sessões para recebimento de emendas, convocou os senhores deputados para reunião ordinária a realizar-se às 14 horas e 30 minutos do dia 6 de abril de 2004, destinada à apreciação de requerimentos, e encerrou a reunião, às dezesseis horas e quarenta e um minutos.E, para constar, eu ______________________, Carla Rodrigues de Medeiros Tavares, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arlindo Chinaglia ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx