COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL

56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA TRIGÉSIMA OITAVA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA (DELIBERATIVA)

REALIZADA EM 08 de setembro de 2021.

Às nove horas e cinquenta e dois minutos do dia oito de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Aline Sleutjes – Presidente; Nelson Barbudo e Jose Mario Schreiner – Vice-Presidentes; Afonso Hamm, Alceu Moreira, Aroldo Martins, Clarissa Garotinho, Edna Henrique, Expedito Netto, Franco Cartafina, Frei Anastacio Ribeiro, Heitor Schuch, Herculano Passos, Neri Geller, Raimundo Costa, Severino Pessoa, Tito, Vilson da Fetaemg e Zé Vitor – Titulares; Alcides Rodrigues, Aníbal Gomes, Benes Leocádio, Carlos Veras, Célio Moura, Charlles Evangelista, Christino Aureo, Dra. Soraya Manato, Euclydes Pettersen, Felipe Rigoni, Josivaldo Jp, Juarez Costa, Luizão Goulart, Magda Mofatto, Maurício Dziedricki, Norma Ayub, Pedro Westphalen, Rodrigo Agostinho, Silvia Cristina e Zé Carlos – Suplentes. Compareceu também a Deputada Liziane Bayer, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Abdon, Beto Faro, Celso Maldaner, Charles Fernandes, Covatti Filho, Domingos Sávio, Emidinho Madeira, Evair Vieira de Melo, General Girão, Giacobo, Gil Cutrim, Jerônimo Goergen, João Daniel, Lucio Mosquini, Luiz Nishimori, Mara Rocha, Marcelo Brum, Marcon, Nivaldo Albuquerque, Olival Marques, Paulo Bengtson, Pedro Lupion, Valmir Assunção, Valtenir Pereira, Vermelho, Wilson Santiago e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, a deputada Drª Soraya Manato, no exercício da presidência, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, atendendo à Resolução nº 14/2020, a participação dos parlamentares deve ocorrer tanto de forma presencial quanto remota, por meio da plataforma de videoconferência Zoom. Em seguida, colocou em votação a Ata da Trigésima Sexta Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada em 25/08/21, tendo dispensado a leitura, conforme o parágrafo único do art. 5º do Ato da Mesa 123/2020. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 102/2021 - do Sr. Heitor Schuch - que "requer realização de audiência pública para debater “As mudanças climáticas, seus efeitos na agricultura e a sugestão de políticas públicas para mitigar as suas consequências na produção de alimentos e na qualidade de vida da população”". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 103/2021 - do Sr. Expedito Netto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia – CINDRA, Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para conhecer, debater e propor ações para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021. " APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 104/2021 - do Sr. Alceu Moreira - que "requer a realização de Seminário da Subcomissão do Leite na 44ª Expointer entre os dias 04 e 12/09/2021 no município de Esteio/RS". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 105/2021 - do Sr. Jose Mario Schreiner - que "requer a realização de audiência pública para discutir o tema “Insuficiência de recursos do Seguro Rural para 2021: necessidade de crédito suplementar"". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 106/2021 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "requerimento de audiência pública, no âmbito da CAPADR, para debater o agronegócio e a falta de Auditores Fiscais Federais Agropecuários (AFFAs)". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 516/2019 - do Sr. Célio Studart - que "susta o Decreto de 16 de agosto de 2019 do Presidente da República que flexibiliza a legislação sobre rodeios e autoriza a realização de provas do laço em todo território nacional". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pela Relatora, em 25/08/2021. Vista ao Deputado Padre João, em 25/08/2021. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.778/2012 - da Sra. Iracema Portella - (PLC 203/2015) - que "dispõe sobre as embalagens destinadas ao acondicionamento de produtos hortícolas "in natura"". RELATORA: Deputada ALINE SLEUTJES. PARECER: pela aprovação do texto original da Câmara dos Deputados e pela rejeição do Substitutivo do Senado Federal (EMS 3778/2012 MESA). Lido o Parecer pela Relatora, em 25/08/2021. Vista ao Deputado Padre João, em 25/08/2021. NÃO DELIBERADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.084/2020 - do Sr. Zé Silva - que "desonera do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins as aquisições de telefones celulares e equipamentos eletrônicos, realizadas por extensionistas rurais, professores e alunos da rede pública durante o reconhecimento do estado de calamidade pública provocado pelo Coronavírus (Covid-19), nos termos que especifica". RELATOR: Deputado FELIPE RIGONI. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator Felipe Rigoni, em 04/08/2021. Vista ao Deputado Domingos Sávio, em 04/08/2021. NÃO DELIBERADO. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.293/2021 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária e sobre a organização e os procedimentos aplicados pela defesa agropecuária aos agentes das cadeias produtivas do setor agropecuário, institui o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária e a Comissão Especial de Recursos da Defesa Agropecuária, e revoga os dispositivos das leis aplicadas à defesa agropecuária que estabelecempenalidades e sanções". RELATOR: Deputado DOMINGOS SÁVIO. PARECER: Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela aprovação deste, da Emenda 1 da CAPADR, da Emenda 2 da CAPADR, da Emenda 3 da CAPADR, da Emenda 4 da CAPADR, da Emenda 6 da CAPADR, da Emenda 7 da CAPADR, da Emenda 8 da CAPADR, da Emenda 9 da CAPADR, da Emenda 10 da CAPADR, da Emenda 14 da CAPADR, da Emenda 15 da CAPADR, da Emenda 18 da CAPADR, da Emenda 24 da CAPADR, da Emenda 25 da CAPADR, da Emenda 26 da CAPADR, da Emenda 27 da CAPADR, da Emenda 29 da CAPADR, da Emenda 30 da CAPADR, da Emenda 31 da CAPADR, da Emenda 32 da CAPADR, da Emenda 37 da CAPADR, da Emenda 44 da CAPADR, da Emenda 49 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 1 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 2 da CAPADR, e pela rejeição da Emenda 5 da CAPADR, da Emenda 11 da CAPADR, da Emenda 12 da CAPADR, da Emenda 13 da CAPADR, da Emenda 16 da CAPADR, da Emenda 17 da CAPADR, da Emenda 19 da CAPADR, da Emenda 20 da CAPADR, da Emenda 21 da CAPADR, da Emenda 22 da CAPADR, da Emenda 23 da CAPADR, da Emenda 28 da CAPADR, da Emenda 33 da CAPADR, da Emenda 34 da CAPADR, da Emenda 35 da CAPADR, da Emenda 36 da CAPADR, da Emenda 38 da CAPADR, da Emenda 39 da CAPADR, da Emenda 40 da CAPADR, da Emenda 41 da CAPADR, da Emenda 42 da CAPADR, da Emenda 43 da CAPADR, da Emenda 45 da CAPADR, da Emenda 46 da CAPADR, da Emenda 47 da CAPADR, da Emenda 48 da CAPADR, da Emenda 50 da CAPADR, da Emenda 51 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 3 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 4 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 5 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 6 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 7 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 8 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 9 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 10 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 11 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 12 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 13 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 14 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 15 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 16 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 17 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 18 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 19 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 20 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 21 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 22 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 23 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 24 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 25 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 26 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 27 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 28 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 29 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 30 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 31 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 32 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 33 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 34 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 35 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 36 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 37 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 38 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 39 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 40 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 41 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 42 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 43 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 44 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 45 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 46 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 47 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 48 da CAPADR, da Emenda ao Substitutivo 49 da CAPADR, e da Emenda ao Substitutivo 50 da CAPADR. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - PROJETO DE LEI Nº 784/2019 - do Sr. Rodrigo Agostinho - que "dispõe sobre a criação, gestão e manejo de Reserva Particular do Patrimônio Natural - RPPN e dá outras providências". RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 6.092/2019 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "acresce parágrafo ao art. 92 da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências". RELATOR: Deputado BENES LEOCÁDIO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 102/2020 - do Sr. Lucio Mosquini - que "altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FRANCO CARTAFINA. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. NÃO DELIBERADO. 13 - PROJETO DE LEI Nº 4.395/2020 - do Sr. Evair Vieira de Melo - que "institui a Política Nacional de Fomento ao Turismo Rural e dá outras providências". (Apensado: PL 4879/2020 (Apensado: PL 902/2021)) RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4879/2020, e do PL 902/2021, apensados, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA POR SOLICITAÇÃO DO RELATOR. 14 - PROJETO DE LEI Nº 4.648/2020 - da Sra. Jaqueline Cassol - que "altera o art. 3º, incisos IV e XXIV, da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 501/2021 - do Sr. Altineu Côrtes - que "cria o programa de concessão de crédito bancário à pessoa física ou jurídica para fins de recuperação da cobertura florestal de áreas localizadas no bioma Mata Atlântica". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente em exercício encerrou os trabalhos às dez horas e seis minutos. E, para constar, eu, Francisco Alexandre Pierre Barreto Lima, __________________________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Aline Sleutjes, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx