Às nove horas e trinta e quatro minutos do dia dois de setembro de dois mil e vinte e um reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência, alternadamente, da Deputada Elcione Barbalho, Presidente e das Deputadas Dulce Miranda, Vice-Presidente e Carmen Zanotto, para a apreciação dos itens constantes da pauta. A lista de presença registrou o comparecimento das senhoras e dos senhores Deputados Elcione Barbalho - Presidente; Dulce Miranda, Lauriete e Aline Gurgel - Vice-Presidentes; Carmen Zanotto, Chris Tonietto, Diego Garcia, Emanuel Pinheiro Neto, Fernanda Melchionna, Major Fabiana, Norma Ayub, Professora Rosa Neide, Rejane Dias, Rosana Valle e Tabata Amaral - Titulares; Delegado Antônio Furtado, Erika Kokay, Fábio Trad, Flávia Morais, Joice Hasselmann, Marreca Filho e Tereza Nelma - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Félix Mendonça Júnior, Hercílio Coelho Diniz, Jéssica Sales, Leonardo Monteiro, Lincoln Portela e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer as Deputadas Celina Leão, Margarete Coelho e Marina Santos. Justificou a ausência a Deputada Marina Santos. Também justificaram ausência em outras reuniões os seguintes parlamentares: o senhor Deputado Emanuel Pinheiro Neto, nas reuniões dos dias 28 de junho, 15 de julho, 06, 13 e 16 de agosto; e a senhora Deputada Marina Santos na reunião do dia 20 de agosto passado. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente, Deputada Elcione Barbalho, declarou abertos os trabalhos e comunicou que, com a concordância do Plenário, dispensava a leitura da Ata da 25ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no dia 12 de agosto e das Atas das 26ª, 27ª, 28ª e 29ª Reuniões de Audiência Pública, realizadas respectivamente nos dias 13, 16, 20 e 23 de agosto, por terem sido encaminhadas cópias das atas aos nobres pares. Logo após, colocou as atas em votação. Em votação, foram as atas aprovadas, sem observação. EXPEDIENTE: Comunicações da Presidência: Inicialmente, a Presidente, Deputada Elcione Barbalho, comunicou às senhoras e aos senhores parlamentares acerca das designações realizadas nos dias 17 e 20 de agosto passado: dia 17 de agosto, PL 7352/2017, a Deputada Aline Gurgel; e dia 20 de agosto, PL’s 5297/2019, 1.622/21 e 2.117/21, ao Deputado Alexandre Frota; PL 856/21, à Deputada Aline Gurgel; PL 1.883/21, à Deputada Carmen Zanotto; PL 1515/21, ao Deputado Diego Garcia; PL 855/21, à Deputada Dulce Miranda; PL 110/21, à Deputada Erika Kokay; PL’s 973/19 e 1629/21, ao Deputado Fábio Trad; PL 2220/21, à Deputada Flávia Morais; PL 6022/13, à Deputada Lauriete; PL 1714/21, à Deputada Major Fabiana; PL’s 77/21 e 2504/21, à Deputada Margarete Coelho; PL 5355/19, ao Deputado Marreca Filho; PL 1319/20, à Deputada Norma Ayub; PL 2003/21, à Deputada Professora Rosa Neide; PL’s 1702/21 e 1705/21, à Deputada Rejane Dias; PL 3494/20, à Deputada Tabata Amaral; e PL 4182/20, à Deputada Tereza Nelma. A seguir, a Presidente informou acerca da realização do primeiro debate do Observatório Nacional da Mulher na Política, promovido pelo eixo “Atuação Parlamentar e Representatividade Feminina”, coordenado pela Deputada Dulce Miranda, relativo ao tema "A reforma política e a representatividade das mulheres." O debate aconteceu no dia 27 de agosto pela Secretaria da Mulher com o apoio desta Comissão. Logo após, a Presidente, Deputada Elcione Barbalho, comunicou a divulgação dos vídeos das indicadas ao Diploma Mulher-Cidadã Carlota Pereira de Queirós, edição 2021, na página e nas redes sociais da CMulher. ORDEM DO DIA: Primeiramente a Presidente anunciou o início da Ordem do Dia, e informou a retirada de pauta de ofício do item 12, Projeto de Lei nº 5.267 de 2020, a pedido da relatora. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/2020 - do Sr. Flávio Nogueira - que "estabelece o sistema integral de igualdade e paridade no desporto, garantindo a equidade, participação, inclusão, acesso e representação das mulheres em todos os âmbitos e níveis da comunidade desportiva, cria o Programa de Igualdade de Gênero no Desporto, a Unidade Executora de Políticas de Gênero no Desporto e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINA SANTOS. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1 apresentada na CMULHER. Retirado de pauta de ofício, por solicitação da relatora. A seguir, a Presidente comunicou que havia sobre a Mesa, requerimentos de inversão de pauta, da Sra. Major Fabiana, para a apreciação preferencial do PL nº 2429/2019; e da Sra. Tábata Amaral, para a apreciação preferencial do PL nº 4768/2019. A Presidente comunicou que votaria os requerimentos em bloco. Não havendo quem quisesse encaminhá-los, a Presidente colocou os requerimentos em votação. Em votação, os requerimentos de inversão de pauta foram aprovados. A Presidente comunicou que a deliberação dos itens aconteceria logo após o exame dos requerimentos pautados, conforme dispositivo aprovado no Acordo de Procedimentos da CMulher de 2021. A seguir a Presidente anunciou a deliberação do item 1 da pauta. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 44/2021 - da Sra. Major Fabiana - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Projeto de Lei nº 5.254/2020 e seus apensados". A Deputada Major Fabiana defendeu o seu requerimento. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado.  2 - REQUERIMENTO Nº 45/2021 - das Sras. Erika Kokay e Joenia Wapichana - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta desta Comissão em conjunto com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar das violações e violências contra as mulheres indígenas no Brasil, como parte da programação da II Marcha Nacional de Mulheres Indígenas". As Deputadas Carmen Zanotto, Professora Rosa Neide, Elcione Barbalho e Fernanda Melchiona subscreveram o requerimento. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3 - REQUERIMENTO Nº 46/2021 - das Sras. Erika Kokay e Maria do Rosário - (REQ 42/2021) - que "requer a inclusão de convidada na Audiência Pública que discutirá sobre casos de perda da guarda de crianças por mães praticantes de religiões de matriz africana” (REQ n. 42/2021 CMULHER). As Deputadas Carmen Zanotto e Professora Rosa Neide subscreveram o requerimento. Não havendo quem quisesse fazer uso da palavra, a Presidente colocou a matéria em votação. Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 47/2021 - do Sr. Emanuel Pinheiro Neto - (PL 478/2007) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de lei nº 478 de 2007, que dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências". As Deputadas Fernanda Melchiona e Chris Tonietto solicitaram a retirada de pauta da matéria, tendo em vista que o autor não se encontrava presente. A Presidente informou aos pares que retiraria de pauta a proposição caso houvesse acordo neste sentido. A proposição foi retirada de pauta, por acordo.  5 - REQUERIMENTO Nº 48/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer seja solicitada, face aos encaminhamentos propostos na audiência pública que tratou do tema “Agosto Dourado” e Semana Internacional de Aleitamento Materno, reunião com o Presidente da Câmara Federal para debater a urgência de se colocar em pauta os Projetos de Lei nos 1654, de 2019 e 5373, de 2020".  O requerimento foi subscrito pelo Deputado Diego Garcia e pelas Deputadas Professora Rosa Neide e Carmen Zanotto. Usaram da palavra o senhor Deputado Diego Garcia, e as senhoras Deputadas Professora Rosa Neide, Érika Kokay, Dulce Miranda e Carmen Zanotto. O Deputado Diego Garcia sugeriu a inclusão do PL 4768/2019 na lista dos itens a serem pautados com urgência em Plenário, o que foi acatado pela autora. Em votação, o requerimento foi aprovado com alteração. Alteração: a inclusão do PL 4768/2019 na lista dos itens a serem pautados. Nos termos regimentais, assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Dulce Miranda.  6 - REQUERIMENTO Nº 49/2021 - da Sra. Elcione Barbalho - que "requer que seja sugerida a criação de Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher no âmbito das Assembleias Legislativas e das Câmaras Municipais que ainda não disponham desse instrumento. " Defendeu o requerimento a Deputada Elcione Barbalho. Usaram da palavra as senhoras Deputadas Dulce Miranda, Carmen Zanotto e Érika Kokay; e o senhor Deputado Delegado Antônio Furtado. Em votação, o requerimento foi aprovado. Reassumiu, nos termos regimentais, a presidência dos trabalhos a Presidente, Deputada Elcione Barbalho. Ato contínuo, anunciou os itens objeto de inversão de pauta. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.429/2019 - do Senado Federal - Fernando Bezerra Coelho - (PLS 83/2018) - que "regula a realização de testes de aptidão física em concurso público por candidata gestante". (Apensado: PL 1863/2019 (Apensados: PL 2198/2019 e PL 2934/2019)) RELATORA: Deputada MAJOR FABIANA. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 2429/2019 e dos PL's 2198/2019 e 2934/2019, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do PL 1863/2019, apensado. A Presidente passou a palavra a relatora, Deputada Major Fabiana, que fez a leitura de seu parecer. Passou-se a fase de discussão. Discutiram a matéria as senhoras Deputadas Érika Kokay, Carmen Zanotto, Rosa Neide e Dulce Miranda; e o senhor Deputado Diego Garcia. A Deputada Érika Kokay sugeriu que a referida proposição regulasse os exames adicionais em concurso público para candidata gestante, o que foi acatado pela relatora, na forma de complementação de voto. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, passou-se a votação do parecer da relatora. Em votação, o parecer foi aprovado com Complementação de Voto. Em seguida a Presidente anunciou o item 11, também objeto de inversão de pauta. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.768/2019 - do Sr. Diego Garcia - que "institui a Política Nacional de Promoção, Proteção e Apoio ao Aleitamento Materno. " RELATORA: Deputada TABATA AMARAL. PARECER: pela aprovação. A Presidente passou a palavra a relatora, Deputada Tábata Amaral, que fez a leitura de seu parecer. Passou-se a fase de discussão. Discutiram a matéria as senhoras Deputadas Carmen Zanotto, Major Fabiana e Dulce Miranda; e o senhor Deputado Diego Garcia. A Presidente Elcione Barbalho passou a presidência para a Deputada Carmen Zanotto. A Deputada Dulce Miranda sugeriu que na proposição fosse comtemplado políticas para nutrição e alimentação diferenciada das mães lactantes, o que foi acatado pela relatora como diretrizes, na forma de complementação de voto. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, passou-se a votação do parecer da relatora. Em votação, o parecer foi aprovado com Complementação de Voto.  Reassumiu a presidência a Deputada Elcione Barbalho. Ato contínuo passou aos itens remanescentes da pauta, anunciando o item 7.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.008/2019 - do Sr. Capitão Augusto - que " Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940". RELATOR: Deputado FÁBIO TRAD. PARECER: pela rejeição. A Presidente informou que havia sobre a mesa requerimentos de retirada de pauta das senhoras Deputadas Major Fabiana e Chris Tonietto. Encaminharam a favor da retirada de pauta as Deputadas Major Fabiana e Chris Tonietto. O Deputado Fábio Trad acatou a solicitação das parlamentares e por acordo a matéria foi retirada de pauta. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação das Deputadas Chris Tonietto e Major Fabiana. Logo após, a Presidente anunciou o item 9 da pauta. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.827/2019 - da Sra. Carmen Zanotto - que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para conferir maior efetividade às medidas protetivas de urgência". (Apensados: PL 5254/2019 (Apensados: PL 61/2020, PL 311/2020, PL 4961/2020 e PL 1876/2021 (Apensado: PL 2748/2021)), PL 5487/2019, PL 2582/2020 e PL 1322/2021 (Apensado: PL 2135/2021 (Apensado: PL 2193/2021))) RELATORA: Deputada NORMA AYUB. PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei 4827/2019 e dos PLs 5254/2019, 5487/2019, 2582/2020, 1322/2021, 61/2020, 311/2020, 4961/2020, 1876/2021, 2135/2021, 2193/2021, apensados, com Substitutivo. A Presidente passou a palavra a Deputada Dulce Miranda, que fez a leitura do parecer da Deputada Norma Ayub. Passou-se a fase de discussão. Discutiu a matéria  a senhora Deputada Carmen Zanotto. Não havendo mais quem quisesse discutir a matéria, passou-se a votação do parecer da relatora. Em votação, aprovado o parecer. A seguir, a Presidente anunciou o item 10 da pauta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.924/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para incluir a vacina contra o vírus do Papiloma Humano - HPV no Programa Nacional de Imunizações, tendo como beneficiários homens e mulheres na faixa etária dos 9 aos 40 anos". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. A Presidente informou que havia sobre a mesa requerimentos de retirada de pauta das senhoras Deputadas Major Fabiana e Chris Tonietto. Encaminhou favoravelmente a retirada de pauta a Deputada Major Fabiana. A Deputada Elcione Barbalho acolheu a solicitação. O item foi retirado de pauta, por acordo, por solicitação das Deputadas Chris Tonietto e Major Fabiana. Passou-se para o item 13 da pauta. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.529/2021 - da Sra. Tereza Nelma e outras - que "dispõe sobre a Política Nacional de Valorização das Mulheres na Área de Segurança Pública". RELATORA: Deputada ELCIONE BARBALHO. PARECER: pela aprovação. A Presidente informou que havia sobre a mesa requerimentos de retirada de pauta das senhoras Deputadas Major Fabiana e Chris Tonietto. Encaminhou favoravelmente a retirada de pauta a Deputada Major Fabiana. A Deputada Elcione Barbalho acolheu a solicitação. O item foi retirado de pauta, por acordo, por solicitação das Deputadas Chris Tonietto e Major Fabiana.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a senhora Presidente convocou as senhoras e os senhores parlamentares para as seguintes reuniões: a) dia 8 de setembro, às 13 horas, no Plenário 13, reunião de Audiência Pública Conjunta desta Comissão com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para tratar das “Violações e Violências contra as Mulheres Indígenas no Brasi”; e b) dia 10 de setembro, às 9 horas e 30 minutos, reunião de Audiência Pública Extraordinária Virtual, para debater o tema: "A Atuação do Oficial de Justiça nas Causas de Violência Doméstica". Ato contínuo, encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e três minutos. E, para constar, eu, Valéria Pessoa, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Elcione Barbalho ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx