Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/02 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita realização de Audiência Pública para tratar da greve dos Professores e dos Auxiliares de Ensino da rede pública do Distrito Federal."

REQUERIMENTO Nº 2/02 - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda, para que apresente o demonstrativo de cálculo e respectivas fórmulas matemáticas empregadas na fixação do valor mínimo aluno/ano para o ano de 2002 estabelecido pelo Decreto nº 4.103 publicado no DOU em 25 de Janeiro de 2002, editado em cumprimento ao § 1° do art. 6° da Lei 9.424/96 que institui o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (FUNDEF)."

REQUERIMENTO Nº 3/02 - do Sr. Gilmar Machado e outros - que "solicita a convocação do Sr. Ministro da Educação para prestar esclarecimentos acerca do Centro de Educação Tecnológica do Pará- CEFET, denunciado por envolvimento em irregularidades investigadas pela Secretaria Federal de Controle, conforme publicação da Folha de São Paulo do dia 3 de março de 2002."

REQUERIMENTO Nº 4/02 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita seja enviada recomendação às Assembléias Estaduais, aos Executivos Estaduais, à Câmara do Distrito Federal, ao Governo do Distrito Federal, Câmaras Municipais e Executivos Municipais para que priorizem a elaboração de seus Planos Estaduais e Municipais de Educação, com vistas ao cumprimento de objetivos e metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação."

REQUERIMENTO Nº 5/02 - do Sr. Professor Luizinho - que "propõe a constituição de Subcomissão Especial para apurar irregularidades na expedição de certificados de conclusão do ensino fundamental e médio, em instituições de ensino do país."

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

NÚMERO DO AVULSO: 18/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.868/01 - do Sr. Dr. Hélio - que "inclui os aprovados no ENEM no Fundo de Financiamento ao Estudante de Ensino Superior - FIES."
RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

NÚMERO DO AVULSO: 19/2002
PROJETO DE LEI Nº 5.301/01 - do Senado Federal - (PLS 82/2001) - que "inscreve o nome de Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, no "Livro dos Heróis da Pátria"."
RELATORA: Deputada MARISA SERRANO
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 38/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.855/01 - do Sr. Gilmar Machado - que "dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 9.615, de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências." (Apensados: PL 5254/2001 e PL 5431/2001)
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-5254/2001, e do PL-5431/2001, apensados.

NÚMERO DO AVULSO: 35/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.694/01 - do Sr. Cunha Bueno - que "proíbe a contratação de qualquer tipo de patrocínio para a Seleção Brasileira de Futebol."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 24/2002
PROJETO DE LEI Nº 3.919/00 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "proclama Patrono do pessoal subalterno da Marinha do Brasil o Marinheiro João Cândido Felisberto."
RELATOR: Deputado DINO FERNANDES
PARECER: pela rejeição.
VISTA ao Deputado Gilmar Machado, em 31/05/2001

NÚMERO DO AVULSO: 30/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.466/01 - do Sr. Murilo Domingos - que "institui o Dia Nacional do Rio."
RELATOR: Deputado CLEMENTINO COELHO
PARECER: pela rejeição deste.

NÚMERO DO AVULSO: 31/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.468/01 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "institui o Dia Nacional da Voz."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 32/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.471/01 - do Sr. Costa Ferreira - que "institui o Dia Nacional da Fé Cristã."
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 17/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.824/01 - do Sr. José Janene - que "dispõe sobre o ensino profissionalizante nas escolas públicas."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 11/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.793/01 - do Sr. Wolney Queiroz - que "dispõe sobre critérios para inscrição de personagens históricos no Livro dos Heróis da Pátria, situado no Panteão da Liberdade e da Democracia, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 7/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.403/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dispõe sobre a autorização e o funcionamento de cursos superiores de Farmácia e/ou de Farmácia-Bioquímica e dá outras providências."
RELATOR: Deputado RAIMUNDO GOMES DE MATOS
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 12/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.837/01 - do Sr. Wilson Santos - que "cria fundo com os recursos com os recursos que especifica para o financiamento de pesquisa nas Instituições Federais de Ensino Superior."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 13/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.899/01 - do Sr. Nelson Proença - que "dispõe sobre os limites do uso de açúcar refinado nos cardápios dos programas de alimentação escolar, sob a responsabilidade dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 5/2002
PROJETO DE LEI Nº 3.652/00 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensado: PL 3977/2000)
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-3977/2000, apensado.

NÚMERO DO AVULSO: 2/2002
PROJETO DE LEI Nº 856/99 - do Sr. Eduardo Jorge - que "institui o Serviço Civil Profissional e dá outras providências." (Apensados: PL 987/1999 e PL 1452/1999)
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI
PARECER: pela aprovação deste, do PL-987/1999, e do PL-1452/1999, apensados, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 CECD.

NÚMERO DO AVULSO: 4/2002
PROJETO DE LEI Nº 3.142/00 - da Sra. Marinha Raupp - que "dispõe sobre o percentual mínimo de recursos destinados para a educação indígena."
RELATOR: Deputado EDUARDO SEABRA
PARECER: pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 6/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.192/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "dispõe sobre o Ensino na Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências."
RELATOR: Deputado AGNELO QUEIROZ
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 9/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.757/01 - do Sr. Ricardo Ferraço - que "editoras do país ficam obrigadas a enviar, anualmente, três exemplares de cada lançamento, seja literário, biográfico ou histórico, para cada uma das bibliotecas públicas do país."
RELATORA: Deputada ESTHER GROSSI
PARECER: pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 10/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.786/01 - da Sra. Ana Corso - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de creche em escola pública."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 21/2002
PROJETO DE LEI Nº 1.645/99 - do Sr. Pedro Fernandes - que "acrescenta os arts. 59-A e 59-B à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir, no conteúdo programático dos cursos formadores de profissionais docentes, as disciplinas "noções da linguagem braille" e "noções da linguagem dos surdos e mudos", e dá outras providências."
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 27/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.338/01 - do Sr. Paes Landim - que "denomina Presidente Juscelino Kubitschek a rodovia BR-020, Brasília-Fortaleza." (Apensado: PL 4775/2001)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL-4775/2001, apensado.

NÚMERO DO AVULSO: 28/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.409/01 - do Sr. Julio Semeghini - que "institui o Dia Nacional do Deficiente Auditivo e do Surdo."
RELATOR: Deputado LUIS BARBOSA
PARECER: pela aprovação deste.

NÚMERO DO AVULSO: 29/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.412/01 - do Sr. Cezar Schirmer - que "regulamenta o exercício da profissão de Supervisor Educacional e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WOLNEY QUEIROZ
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

NÚMERO DO AVULSO: 33/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.511/01 - do Sr. Nelson Proença - que "dá a denominação de Synval Guazzelli ao Terminal de Passageiros do Aeroporto Salgado Filho, de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado ZÉ ÍNDIO
PARECER: Relator, Dep. Zé Índio, acata parecer do relator anterior, Dep. José Índio, pela aprovação deste.

NÚMERO DO AVULSO: 34/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.549/01 - do Sr. Bispo Rodrigues - que "dá nova redação ao art. 21 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que "institui a Lei de Execução Penal"."
RELATOR: Deputado JOEL DE HOLLANDA
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 36/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.735/01 - do Sr. Ivan Valente - que "dá nova redação ao art. 30, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996."
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 37/2002
PROJETO DE LEI Nº 4.853/01 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "altera o § 1º do art. 2º da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério."
RELATOR: Deputado FLÁVIO ARNS
PARECER: pela aprovação.

NÚMERO DO AVULSO: 39/2002
PROJETO DE LEI Nº 5.014/01 - do Sr. João Caldas - que "dispõe sobre o ensino de noções básicas de matemática financeira e economia no ensino fundamental."
RELATOR: Deputado PROFESSOR LUIZINHO
PARECER: pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 40/2002
PROJETO DE LEI Nº 5.052/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "institui o Dia de Ação Evangélica."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela rejeição.

NÚMERO DO AVULSO: 41/2002
PROJETO DE LEI Nº 5.274/01 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "institui o Programa de Refinanciamento do Crédito Educativo - RECREDUC."
RELATOR: Deputado OSVALDO BIOLCHI
PARECER: pela rejeição.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

NÚMERO DO AVULSO: 15/2002
PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 47/01 - do Sr. Fioravante - que "propõe que a Comissão de Educação, Cultura e Desporto fiscalize o Ministério da Educação e as autarquias ligadas ao Projeto Nacional da Leitura Didática, quanto à utilização do material didático distribuído pelo Programa Nacional de Leitura Didática para indução ideológico-partidária em favorecimento do Governo Federal."
RELATORA: Deputada TÂNIA SOARES
PARECER: pela implementação.