CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 438-A, DE 2001, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 243 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL" (ESTABELECENDO A PENA DE PERDIMENTO DA GLEBA ONDE FOR CONSTADA A EXPLORAÇÃO DE TRABALHO ESCRAVO; REVERTENDO A ÁREA AO ASSENTAMENTO DOS COLONOS QUE JÁ TRABALHAVAM NA RESPECTIVA GLEBA).
52ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 13, Anexo II
HORÁRIO: 14h30min

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 31/03




A -

Deliberação de Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer seja convidado o Sr. Padre Ricardo Resende, para em audiência pública desta Comissão Especial, prestar declarações sobre "Trabalho Escravo no Brasil"."


2 -

REQUERIMENTO Nº 11/04 - da Sra. Teté Bezerra - (PEC 438/2001) - que "requer convidar os Senhores Aninho Mucundramo Irachande, cientista político, José Hortêncio Ribeiro Júnior, Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 23ª Região - AMATRA, Patrícia Audi, Coordenadora Nacional do Projeto de Controle ao Trabalho Forçado - OIT, Dom Pedro Casaldáliga, Bispo de São Félix do Araguaia - MT, para participarem de Audiência Pública nesta Comissão."


3 -

REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Leonardo Monteiro - (PEC 438/2001) - que "solicita realização de Conferência na Assembléia Legislativa de Minas Gerias, para discutir o Trabalho Escravo no Estado de Minas Gerais."


4 -

REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Antonio Carlos Biscaia - que "requer seja convidada a Dra. Regina Buttrus, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, para em audiência pública desta Comissão Especial, prestar declarações relativas ao "Trabalho Escravo no Brasil"."


5 -

REQUERIMENTO Nº 14/04 - da Sra. Kátia Abreu - que "requer sejam convidados, para participar de audiência pública nesta Comissão, o Presidente da Comissão Nacional de Relações do Trabalho e Previdência Social da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA, Dr. Rodolfo Tavares; e a Presidente da Comissão de Relações do Trabalho da Federação da Agricultura do Estado do Pará - FAEPA, senhora Iasira Leite Sedrin, para discutir as ações para a erradicação do Trabalho Escravo no Brasil."


6 -

REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Washington Luiz - que "requer a realização de Conferência Externa da Comissão Especial - Trabalho Escravo em São Luís/MA."


7 -

REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Ronaldo Caiado - (PEC 438/2001) - que "requer convidar o Sr. Raul Jungmann para participar de reunião de audiência pública nesta Comissão Especial."


8 -

REQUERIMENTO Nº 17/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "solicita seja convidada a Senhora Dra. RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE, Procuradora Federal dos Direitos dos Cidadãos Adjunta para apresentar dados referentes ao Banco de Dados sobre a existência de trabalho escravo no Brasil."

 9  -

REQUERIMENTO Nº 18/04 - do Sr. Tarcisio Zimmermann - que " Requer seja convidado a comparecer a este órgão técnico, em reunião de Audiência Pública, a realizar-se em data a ser agendada, o senhor Grijalbo Fernandes, Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, para discutir as ações para a erradicação do "Trabalho Escravo no Brasil""

 

B -

 

Audiência Pública:


Convidados (presenças confirmadas):

 

  • Ministro LÉLIO BENTES, do Tribunal Superior do Trabalho - TST

  • Procurador LUÍS ANTÔNIO CAMARGO, Coordenador Nacional de Combate ao Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho

  • Dra. RAQUEL DODGE, Sub-Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal

  • Dr. ARMAND PEREIRA, Diretor da Organização Internacional do Trabalho - OIT

  • Dr. ROBERTO CALDAS, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB