Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 1/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública sobre o tema 'Direitos Humanos e Direitos Indígenas', para lançamento no Brasil da 'Campanha Educativa sobre Direitos Humanos e Direitos Indígenas', do Instituto Interamericano de Direitos Humanos (IIDH) e do Centro de Proteção Internacional dos Direitos Humanos."

REQUERIMENTO Nº 2/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização do seminário Internacional 'A Ética na televisão em países democráticos'."

REQUERIMENTO Nº 3/04 - do Sr. Orlando Fantazzini e outros - que "requerem, nos termos regimentais (art. 29), a criação da Subcomissão Permanente de Mídia e Direitos Humanos, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de violação dos direitos humanos na programação de rádio e de televisão, bem como de fornecer subsídios ao plenário da comissão no que diz respeito à fiscalização da referida programação."

REQUERIMENTO Nº 4/04 - do Sr. Jairo Carneiro e outros - que "requerem a criação e instalação da Subcomissão Permanente de Defesa dos Direitos Fundamentais Contra Atos de Discriminação e Atentatórios da Dignidade Humana."

REQUERIMENTO Nº 5/04 - do Sr. Orlando Fantazzini e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a criação de Subcomissão Permanente para tratar sobre o tema minorias."

REQUERIMENTO Nº 6/04 - do Sr. Mário Heringer e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a criação e instalação da Subcomissão Permanente sobre o tema 'Defesa dos Direitos Humanos na Acessibilidade à Saúde'."

REQUERIMENTO Nº 7/04 - do Sr. Leonardo Mattos e outros - que "requerem, nos termos regimentais, a constituição de Subcomissão Permanente sobre o tema: Pró-Cidadania da Pessoa Portadora de Deficiência e Idoso, para continuidade dos trabalhos de acompanhamento, debate e fiscalização da implementação dos direitos da pessoa portadora de deficiência e idoso, e proposição de políticas públicas direcionadas a estes segmentos."

REQUERIMENTO Nº 8/04 - do Sr. Luiz Couto e outros - que "requerem, nos termos regimentais (art. 29), a continuidade da Subcomissão Permanente de Combate à Tortura, Execuções Sumárias e Grupos de Extermínio, que ficará responsável por receber e avaliar denúncias de crimes praticados por agentes do Estado e por grupos de extermínio, além de discutir a política nacional de combate a esses crimes."

REQUERIMENTO Nº 9/04 - do Sr. Enio Bacci - que "requer, nos termos regimentais, ouvido o Plenário da CDH, a criação e a instalação da Subcomissão Especial de Promoção de Políticas Públicas de Assistência e Proteção aos Dependentes de Drogas Ilegais."

REQUERIMENTO Nº 10/04 - do Sr. Enio Bacci - que "requer, nos termos regimentais, a realização da IX Caravana Nacional de Direitos Humanos sobre o tema 'Saúde', para visita às principais capitais do País, para discutir e colher informações sobre a situação dos hospitais públicos credenciados pelo Sistema Único de Saúde - SUS."

REQUERIMENTO Nº 11/04 - do Sr. Enio Bacci - que "requer a criação e instalação da Subcomissão Especial de Proteção às Vítimas de Violência."

REQUERIMENTO Nº 12/04 - do Sr. Luiz Alberto e outros -  que "solicitam a realização de Audiência Pública a ser organizada conjuntamente pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias e Comissão de Educação, Cultura e Desporto com a participação do Ministro da Educação, da Ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção de Igualdade Racial, da Presidenta da Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior e do professor da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Valdélio Santos Silva, a fim de debater o programa Universidade para Todos do Ministério da Educação."

REQUERIMENTO Nº 13/04 - do Sr. Luiz Eduardo Greenhalgh e outros - que "requerem se convide os coronéis do exército Paulo Malhães, José Brant Teixeira e Aldir Santos Maciel a prestarem depoimento sobre as declarações publicadas na revista Isto É, nº 1798, de 24 de março de 2004."

REQUERIMENTO Nº 14/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer, nos termos regimentais, a realização da X Caravana Nacional de Direitos Humanos sobre o tema "Remanescentes de Quilombos", com a finalidade de estabelecer um diagnóstico das políticas públicas e recomendações sobre esta temática."

REQUERIMENTO Nº 15/04 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer, com base no art. 24, VII, do Regimento Interno, sejam convidados o Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos; o Exmo. Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal Ministro, Maurício Corrêa; o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, Cláudio Lemos Fonteles e a Sra. Secretária de Justiça e Cidadania do Ministério da Justiça, Dra. Cláudia Chaves, para audiênia pública que terá como objetivo a discussão sobre aspectos da segurança, especificamente a questão dos grupos de extermínio, tortura, sistema prisional e as medidas adotadas."

REQUERIMENTO Nº 16/04 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "requer a aprovação, pelo plenário da CDHM, da presença de servidores da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em eventos regionais de articulação da campanha 'Quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania'."