Ata da 99ª (nonagésima nona) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 2 de setembro de 2021. Às 12h53, presentes 371 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 12h54, presentes 371 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação em turno único, do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 78, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Encaminhou a votação  o Sr. Paulo Ganime.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 51; Não: 300; Abstenção: 2; Total de 353 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 106, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminharam a votação  os Srs. Afonso Florence e Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 110; Não: 295; Abstenção: 1; Total de 406 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 64, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Ivan Valente.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 113; Não: 294; Abstenção: 1; Total de 408 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda do Plenário nº 125, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Republicanos. Encaminharam a votação  os Srs. Afonso Florence e Cacá Leão.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Hugo Motta, Líder do Republicanos. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 319; Não: 140; Abstenção: 2; Total de 461 votos. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 39, objeto de requerimento e destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do MDB. Encaminhou a votação  o Sr. Isnaldo Bulhões Jr.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcelo Ramos, pelo PL. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 133; Não: 311; Abstenção: 2; Total de 446 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 153, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSD. Encaminhou a votação  o Sr. Marco Bertaiolli.   Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marco Bertaiolli, Vice-Líder do PSD. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 153; Não: 289; Total de 442 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 116, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSDB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 73; Não: 328; Abstenção: 1; Total de 402 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 115, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do Solidariedade. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 84; Não: 302; Total de 386 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário 164, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 121; Não: 290; Abstenção: 2; Total de 413 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 43, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Fábio Henrique.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 185; Não: 227; Abstenção: 2; Total de 414 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 10 da lei nº 9.250, de 1995, alterado pelo artigo 47 da subemenda substitutiva global apresentada ao Projeto de Lei nº 2.337, de 2021, para fins de sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSL. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 211; Não: 209; Abstenção: 3; Total de 423 votos. Foi mantido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 50, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PDT. Encaminhou a votação  o Sr. Fábio Henrique.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 177; Não: 262; Abstenção: 1; Total de 440 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 155, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do REPUBLICANOS. Encaminhou a votação  o Sr. Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 68; Não: 371; Abstenção: 1; Total de 440 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 21, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   O referido destaque foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 133, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do CIDADANIA . Encaminhou a votação  o Sr. Alex Manente.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 94; Não: 335; Abstenção: 1; Total de 430 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 145, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PSDB. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Rodrigo de Castro, Líder do PSDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 47; Não: 416; Abstenção: 1; Total de 464 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 129 de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.049, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.049, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Glauber Braga.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 95; Não: 268; Total de 363 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Danilo Forte, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 25, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Assumiu a Presidência o Sr. Celso Sabino, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PT, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Pedro Uczai.   O referido requerimento foi retirado pelo autor. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho, Pedro Uczai, Glauber Braga e Erika Kokay.   Foi encerrada a discussão. O Sr. Danilo Forte, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, às Emendas de Plenário, apresentadas conforme o § 1º do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria  o Sr. Pedro Uczai.   O Sr. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. O Sr. Presidente anunciou a votação da Medida Provisória nº 1.049, de 2021, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.049, de 2021, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação das Emendas, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foram rejeitadas as referidas Emendas. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Comissão nº 20, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Pedro Uczai.   Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do PT. Encaminhou a votação  o Sr. Pedro Uczai.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Reassumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 110; Não: 276; Total de 386 votos. Foi rejeitada a emenda destacada. O Sr. Presidente anunciou a votação em separado do §5º do art. 13 da Lei º 6.453, de 17 de outubro de 1977, na redação do art. 35 da Medida Provisória 1.049/2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, para sua supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminhou a votação  o Sr. Glauber Braga.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 290; Não: 116; Total de 406 votos. Foi mantido o texto destacado. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PSOL, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminharam a votação a Sra. Talíria Petrone e o Sr. Coronel Tadeu.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Marcel Van Hattem, pelo NOVO. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 118; Não: 324; Total de 442 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. A Sra. Margarete Coelho, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento, apresentado pela Bancada do PSL, que solicita o adiamento da discussão da matéria por uma sessão. Encaminhou a votação  o Sr. Marcel Van Hattem.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Guilherme Derrite, pelo PP. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 119; Não: 294; Abstenção: 1; Total de 414 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  a Sra. Renata Abreu e  os Srs. Orlando Silva, Paulo Teixeira, Kim Kataguiri, Coronel Tadeu, Joenia Wapichana, Marcel Van Hattem, Leonardo Picciani, Fernanda Melchionna, Valtenir Pereira, Subtenente Gonzaga, Pompeo de Mattos e Adriana Ventura.   Fizeram Comunicações de Liderança o Sr. Coronel Tadeu, Vice-Líder do PSL; e a Sra. Joenia Wapichana, Representante do REDE. Foi encerrada a discussão. Assumiu a Presidência o Sr. Capitão Alberto Neto, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança a Sra. Vivi Reis, Vice-Líder do PSOL. Às 20h50, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando informando que esta presidência convocará, oportunamente, Sessão Deliberativa Extraordinária, com data, horário e ordem do dia a serem divulgados ao Plenário, nos termos regimentais.