Às quinze horas e dezenove minutos do dia dois de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente, por meio do Sistema de Deliberação Remota, o Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema de serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, de forma híbrida, por videoconferência e Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados. Registraram presença os Senhores Deputados José Nelto - Coordenador; Wellington Roberto - Relator; Aluisio Mendes, Delegado Pablo, Denis Bezerra, Dra. Soraya Manato, Lafayette de Andrada, Luisa Canziani, Rodrigo de Castro, Rogério Peninha Mendonça e Zé Neto – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Celso Sabino, Darci de Matos, Fausto Pinato e Marcelo Aro. ABERTURA: Havendo número regimental, o Coordenador declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Deliberação de requerimentos. Antes de passar à deliberação dos requerimentos, o Coordenador apresentou os relatores temáticos do Grupo de Trabalho: 1) Normas gerais sobre custas e emolumentos: Dep. Aluisio Mendes (PSC/MA); 2) Organização dos serviços e regime jurídico de oficiais de registro e tabeliães: Dep. Fausto Pinatto (PP/SP); 3) Simplificação e modernização de atos: Dep. Luisa Canziani (PTB/PR); 4) Registro civil das pessoas naturais: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB/MG). O Coordenador deu ciência também dos procedimentos acerca dos eventos nos Estados, de modo que, em resumo, o autor da proposta coordenaria o evento em seu Estado, incluindo reserva de local e contato com convidados, e a Secretaria prestaria suporte com material gráfico. 1 - REQUERIMENTO Nº 1/2021 - do Sr. José Nelto - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forenses, com os convidados: Representante a ser indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; Representante a ser indicado pelo Conselho Nacional de Justiça - CNJ; Representante a ser indicado pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB; Representante a ser indicado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil - ANOREG/BR; Representante a ser indicado pela Confederação Nacional da Indústria - CNI; Representante a ser indicado pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção - CBIC; Representante a ser indicado pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil - CNA; Representante a ser indicado pela Associação Brasileira de Consumidores - PROTESTE; e Representante da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário - ABMI". Encaminhou a votação o Deputado Delegado Pablo, que solicitou a subscrição do requerimento. EM VOTAÇÃO, APROVADO. Subscreveu o requerimento o Deputado Delegado Pablo. 2 - REQUERIMENTO Nº 2/2021 - do Sr. Darci de Matos - que "requer a realização de Seminários Estaduais". Encaminharam a votação os Deputados Rogério Peninha Mendonça, Delegado Pablo e Dra. Soraya Manato. Os Deputados Delegado Pablo e Dra. Soraya Manato solicitaram a subscrição do requerimento e a inclusão dos Estados do Amazonas e Espírito Santo como locais de realização dos Seminários. EM VOTAÇÃO, APROVADO, COM A INCLUSÃO DA REALIZAÇÃO DE SEMINÁRIO NOS ESTADOS DO ESPÍRITO SANTO E DO AMAZONAS. Subscreveram o requerimento os Deputados Dra. Soraya Manato e Delegado Pablo. 3 - REQUERIMENTO Nº 3/2021 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "requer a realização de Audiência Pública com os convidados: Dr Cláudio Marcal Freire, Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoregbr; Dr. Rogério Portugal Bacellar, Presidente da Confederação Nacional dos Notários e Registradores - CNR; Des. José Renato Nalini, ex-corregedor e ex- presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Doutor em Direito Constitucional pela USP; Des. Marcelo Berthe, atual Desembargador do TJSP e Juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça - CNR; Dr. Maurício Zockun, advogado, Doutor em Direito Administrativo e professor pela PUC/SP, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA); Dr. Bernardo Chezzi, advogado, Mestrando em Direito do Estado pela Fundação Getúlio Vargas (SP), Coordenador e fundador da Pós-Graduação em Direito Imobiliário da Faculdade Baiana de Direito e Gestão. Professor da Escola Superior de Advocacia (ESA). Consultor jurídico nas áreas de direito imobiliário, ambiental-urbano e empresarial; Dr. Rafael Favetti, advogado, doutor em Direito Constitucional pela UnB, professor no IDP; Dr. Jayme Martins de Oliveira Neto, Juiz da Vara da Fazenda Pública de São Paulo, foi presidente da Associação dos Magistrados do Brasil - AMB. Mestre pela PUC-SP; Dr. Hércules Benício, Mestre e Doutor pela UnB. Tabelião e Registrador no Distrito Federal". Encaminharam a votação o Deputado Delegado Pablo, que solicitou a subscrição do requerimento, e o Deputado Wellington Roberto. EM VOTAÇÃO, APROVADO. Subscreveu o Requerimento o Deputado Delegado Pablo. 4 - REQUERIMENTO Nº 4/2021 - da Sra. Luisa Canziani - que "requer a realização de audiência pública, com os convidados Associação dos Notários e Registradores do Brasil - Anoreg-BR e a Confederação Nacional de Notários e Registradores - CNR". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 5/2021 - do Sr. Denis Bezerra - que "requer a realização de audiência pública no âmbito do Grupo de Trabalho destinado a analisar, estudar e debater mudanças no atual sistema das serventias notariais e de registro, bem como das custas dos serviços forense, com os convidados Presidente Nacional da Comissão de Direito Notarial e Registral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Sr. Rogério Bacellar, Presidente da Confederação Nacional de Notários e Registradores (CNR); Sr. Durval Hale , Presidente do Instituto dos Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas do Estado do Rio de Janeiro (IRTDPJ/RJ); Representante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); e Sr. José Carlos Alves, Presidente do Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil-Seção São Paulo (IEPTB/SP)". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/2021 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "requer a realização de Audiência Pública, com o convidado Dr. Hércules Benício - Mestre e Doutor pela UnB. Tabelião e Registrador no Distrito Federal". EM VOTAÇÃO, APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 7/2021 - do Sr. Darci de Matos - que "requer a inclusão de convidado em Audiência Pública Representante da Confederação Nacional dos Notários e Registradores - CNR". EM VOTAÇÃO, APROVADO. Em seguida, o Coordenador concedeu a palavra aos Deputados Rogério Peninha Mendonça e Zé Neto. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Delegado Pablo. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Coordenador encerrou os trabalhos às dezesseis horas e três minutos. E, para constar, eu, Alessandro Alves de Miranda, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Coordenador, Deputado José Nelto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxx