Às nove horas e cinquenta e um minutos do dia um de setembro de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota instituído pela Resolução da Câmara n° 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, por videoconferência e no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 32-A, de 2020, do Poder Executivo, que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". Registraram presença os Deputados Fernando Monteiro - Presidente; Tiago Mitraud, Samuel Moreira e Alice Portugal - Vice-Presidentes; Arthur Oliveira Maia - Relator; Alceu Moreira, Alcides Rodrigues, Alencar Santana Braga, Alex Manente, André Figueiredo, Aroldo Martins, Átila Lira, Camilo Capiberibe, Capitão Alberto Neto, Coronel Tadeu, Darci de Matos, Diego Garcia, Euclydes Pettersen, Felício Laterça, Geninho Zuliani, Gervásio Maia, Ivan Valente, Joenia Wapichana, Kim Kataguiri, Leo de Brito, Lincoln Portela, Márcio Labre, Milton Coelho, Neucimar Fraga, Osmar Terra, Professor Israel Batista, Reinhold Stephanes Junior, Ricardo Barros, Rogério Correia, Rui Falcão, Sebastião Oliveira e Wolney Queiroz - Titulares; André Janones, Bira do Pindaré, Coronel Chrisóstomo, Erika Kokay, Evair Vieira de Melo, Fábio Henrique, Fábio Trad, Heitor Freire, João Daniel, Luiz Lima, Marcel van Hattem, Marcos Soares, Marreca Filho, Mauro Nazif, Paulo Ramos, Paulo Teixeira, Reginaldo Lopes e Valtenir Pereira - Suplentes. Registraram presença também, como não membros, os Deputados Adriana Ventura, Carlos Henrique Gaguim, Delegado Antônio Furtado, Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer, Nelson Barbudo, Paula Belmonte, Pompeo de Mattos e Vivi Reis. Deixaram de registrar presença os Deputados Acácio Favacho, Capitão Augusto, Carlos Jordy, Marcelo Moraes e Paulo Pereira da Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da décima sétima reunião, realizada no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada sem retificações. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontrava-se à disposição na página da Comissão na internet: comunicado da SGM/COMPI que informa a alteração do Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP) para titular da Comissão; Aviso nº 1406 - GP/TCU, da Ministra ANA ARRAES, Presidente do Tribunal de Contas da União, informando que a Solicitação de Informação ao TCU nº 12/2021 foi autuada como processo TC-037.554/2021-2; comunicado do  Deputado Lincoln Portela em que justifica a sua ausência à reunião do dia 25/08/21; comunicado da SGM/COMPI que informa a designação do Igor Timo (PODE/MG) para suplente da Comissão. ORDEM DO DIA: Discussão e Votação do Parecer do Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia: A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: DISPOSIÇÕES ESPECIAIS 1 - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 32/2020 - do Poder Executivo - que "altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: a proferir. Anunciada a Ordem do Dia, o Presidente passou a palavra ao Relator, Deputado Arthur Oliveira Maia, que proferiu e leu o parecer: pela admissibilidade das emendas apresentadas à Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020; e, no mérito, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2020, pela aprovação integral das Emendas nºs 3, 10, 11, 12, 18, 46 e 51, pela aprovação parcial das Emendas nºs 4, 6, 7, 14, 29, 30, 36, 39, 43, 45, 47, 49, 52, 53, 54, 55, 58 e 61, e pela rejeição das Emendas nºs 1, 2, 5, 8, 9, 13, 15, 16, 17, 19, 31, 33, 40, 41, 42, 44, 48, 50, 59 e 60, nos termos do substitutivo oferecido em anexo. Lido o parecer, o Presidente concedeu vista coletiva aos membros da Comissão. Fizeram uso da palavra os Deputados André Figueiredo, Rui Falcão, Rogério Correia, Alice Portugal, Alencar Santana Braga,  Léo de Brito, Erika Kokay, Bira do Pindaré, Samuel Moreira, Paulo Teixeira, Tiago Mitraud, Ivan Valente, Camilo Capiberibe, Zé Neto, Kim Kataguiri e Pompeo de Mattos. Fizeram uso da palavra pelo tempo de liderança, com as respectivas delegações, os Deputados André Figueiredo, pelo PDT; Gervásio Maia, pela Oposição; Rogério Correia, pelo PT; Alice Portugal, pelo PCdoB; Alencar Santana Braga, pela Minoria;  Bira do Pindaré, pelo PSB; Tiago Mitraud, pelo NOVO; Ivan Valente, pelo PSOL e Kim Kataguiri, pelo DEM. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Tiago Mitraud, 1º Vice-Presidente, e o Deputado Samuel Moreira, 2º Vice-Presidente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para dia e horário a serem posteriormente informados pela Secretaria da Comissão, e encerrou os trabalhos às treze horas e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Lucas Paranhos Quintella, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Fernando Monteiro, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.