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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO DE TURISMO
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária
PAUTA DE
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 15/09/2021
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LOCAL:
Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h |
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TEMA: "Discussão e Votação de Propostas" |
| A - |
Requerimentos: |
| 1 - |
REQUERIMENTO Nº 64/2021 - do Sr. Otavio Leite - que "requer que a Comissão de Turismo encaminhe ao Ministro do Turismo Indicação sugerindo incluir representante da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Turismo – ANPTUR no Conselho Nacional de Turismo". |
| B - |
Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: |
| TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA |
| 2 - |
PROJETO DE LEI Nº 6.801/2017
- do Sr. Felipe Carreras - que "altera o inciso II, do artigo 7º, da Lei Nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, alterado pela Lei nº 12.715 de 2012 para determinar a alíquota de contribuição sobre da receita bruta". (Apensado: PL 6804/2017)
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