Às onze horas e quarenta e seis minutos do dia dois de setembro de dois mil e vinte e um, por emio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução nº 19/2021, reuniu-se extraordinariamente, de forma híbrida, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base.", no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Celina Leão - Presidente; Luiz Lima, Ricardo Silva e Rodrigo Coelho - Vice-Presidentes; Felipe Carreras - Relator; André Figueiredo, Beto Pereira, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fabio Reis, Felício Laterça, Gutemberg Reis, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Vergilio, Luiz Antônio Corrêa, Marcelo Aro, Merlong Solano e Paulo Ganime - Titulares; Delegado Pablo, Flávia Morais, José Rocha, Orlando Silva e Roman - SuplentesCompareceram também os Deputados Chiquinho Brazão, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Capitão Fábio Abreu, Fábio Mitidieri, Fred Costa, Geninho Zuliani, Helio Lopes, Júlio Cesar, Paulo Pimenta, Renildo Calheiros e Roberto Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ORDEM DO DIA: Dando início à Ordem do Dia, a Presidente consultou o plenário sobre a votação em globo, por acordo, dos requerimentos constantes da pauta que solicitam audiência pública. Não houve discordância. Ato contínuo, foi feita a leitura dos números dos requerimentos e os nomes de cada um dos convidados propostos. Em seguida, submeteu à votação todos, e foram aprovados. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PL 1153/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências, com a presença dos advogados Mauricio Correa da Veiga e Pedro Henrique Mendonça". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Julio Cesar Ribeiro - (PL 1153/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debate sobre o a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências, com a presença dos senhores Thiago Souza Rino - advogado, Filipe Souza Rino - advogado, Washington Mascarenhas - Diretor Financeiro da FENAPAF, Felipe Augusto Leite - Presidente atual da FENAPAF, Fernando Prass - atleta e Hudson Rodrigues dos Santos - atleta". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/2021 - do Sr. Paulo Pimenta - (PL 1153/2019) - que "requer a realização de audiência pública no âmbito desta comissão para ouvir a Federação das Associações de Atletas Profissionais (FAAP)". APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 17/2021 - do Sr. Beto Pereira - (PL 1153/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a pós-carreira de atletas profissionais, com a participação dos seguintes palestrantes: Wilson Piazza, (tricampeão da Copa de 1970), Presidente da FAAP; Márcio Tannús de Almeida, Superintendente da FAAP; Dário José dos Santos (Dadá Maravilha); Gilberto Silva; Paulo César Caju; Jair Ventura Filho (Jairzinho); Fábio de Oliveira Santos, Bolsista - curso de Direito pós AGAP/SC; Paulo Roberto do Carmo, Bolsista - curso de Direito AGAP/SP; Jorge Luiz Pereira dos Santos, Beneficiário de auxílio previdência (AGAP RJ); Eugênio Cesar Nogueira, Presidente do IBRES Instituto Bombeiros de Responsabilidade Social, Associado da AGAP representante da Sociedade Civil Organizada". APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 18/2021 - do Sr. Renildo Calheiros - (PL 1153/2019) - que "requer a realização de audiência pública em alusão à alteração da Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998, que institui Normas Gerais sobre Desporto e dá outras providências (Lei Pelé), com a presença dos seguintes convidados: Ana Moser, Cássia Damiani, Celi Zulke Taffarel, Paula Korsakas e Wladimyr Camargos". APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 19/2021 - da Sra. Celina Leão - (PL 1153/2019) - que "requer a realização de Audiência Pública com os Secretários Estaduais de Esporte para debate sobre a atualização da Lei nº 9.615, de 2018 que Institui Normas Gerais sobre o Desporto e dá outras providências". APROVADO. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Beto Pereira. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia quinze, às catorze horas e trinta minutos, e encerrou os trabalhos às doze horas. E, para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Celina Leão, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.