Às dez horas e vinte e cinco minutos do dia dois de setembro de dois mil e vinte e um, por meio do Sistema de Deliberação Remota, instituído pela Resolução nº 19/2021, reuniram-se extraordinariamente, de forma híbrida, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n° 1153, de 2019, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências (Lei Pelé), para dividir em seções o Capítulo V – DA PRÁTICA DESPORTIVA PROFISSIONAL e para acrescentar dispositivo relativo aos atletas de base" e a Comissão do Esporte, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados. Registraram presença, pela Comissão Especial, os Deputados os Senhores Deputados Celina Leão - Presidente; Luiz Lima, Ricardo Silva e Rodrigo Coelho - Vice-Presidentes; Felipe Carreras - Relator; André Figueiredo, Beto Pereira, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Fabio Reis, Felício Laterça, Gutemberg Reis, Julio Cesar Ribeiro, Lucas Vergilio, Luiz Antônio Corrêa, Merlong Solano e Paulo Ganime - Titulares; Delegado Pablo, Flávia Morais, José Rocha, Orlando Silva e Roman - Suplentes. Compareceram também os Deputados Chiquinho Brazão, Hercílio Coelho Diniz e Liziane Bayer, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Motta, Capitão Fábio Abreu, Fábio Mitidieri, Fred Costa, Geninho Zuliani, Helio Lopes, Júlio Cesar, Marcelo Aro, Paulo Pimenta, Renildo Calheiros e Roberto Alves. Registram presença também, pela Comissão do Esporte, os Deputados Felipe Carreras - Presidente; Julio César Ribeiro - Primeio Vice-Presidente; Celina Leão, Chiquinho Brazão, Dr. Luiz Antônio Jr., Fabio Reis, Felicio Laterça,  Luiz Lima e Lucas Vergílio - Titulares; André Figueiredo, Flávia Morais, Gutemberg Reis e Luiz Antônio Corrêa - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Afonso Hamm, Alexandre Frota, Celso Sabino, Célio Silveira, Charles Fernandes, Daniel Freitas, Dr. Luiz Ovando, Eduardo Costa, Elias Vaz, Fábio Henrique, Fábio Mitidieri, Fred Costa, Hélio Leite, Helio Lopes, Hugo Leal, Igor Kannário, Joaquim Passarinho, Leo de Brito,Leur Lomanto Jr., Pedro A. Bezerra, Renildo Calheiros, Talíria Petrone, Vavá Martins e Zé Neto. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da audiência pública extraordinária, conjunta com a Comissão do Esporte, realizada no dia vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A Presidente deu início à audiência pública conjunta com a Comissão do Esporte, conforme acordo do Colegiado desta Comissão Especial celebrado em 19 de agosto último e em atendimento aos Requerimentos 6/21, da Deputada Celina Leão e Req 46/2021, CESPO, do Deputado Felipe Carreras. Com o objetivo de debarer o tema "O esporte como política pública no Brasil", a Presidente anunciou os participantes: Professor Doutro José Roberto Gnecco, Professor da UNESP; Fábio Soares Eon, Coordenador de Ciências Humanas e Sociais da UNESCO Brasil; Professor Humberto Aparecido Panzetti, Presidente da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esporte e Lazer e Secretário de Esporte de diferentes Prefeitruas por 20 anos; e Professora Rejane Penna Rodrigues, Diretaora da Autoridade Pública Olímpica de 2013 a 2014. Após esclarecer os procedimentos que seriam observados durante a audiência, o Presidente concedeu a palavra aos convidados. Em seguida, foram respondidas perguntas oriundas do canal e-democracia. Ato contínuo, passou-se, então, às considerações finais dos convidados. Auxiliou na condução dos trabalhos o Deputado Beto Pereira.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente informou que haveria reunião extraordinária logo em seguida para deliberação de requerimentos, e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu, Andrea Christina de Souza Barcelos Menezes, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente da Comissão Especial, Deputada Celina Leão, e pelo Presidente da Comissão do Esporte, Deputado Felipe Carreras, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.