TEMA: "Discussão e Votação de Propostas"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 60/2021 - do Sr. Edilázio Júnior - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e Amazônia; da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, a fim de conhecer, debater e colaborar com propostas para o Governo Brasileiro apresentar na 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas - COP-26, que será realizada em Glasgow, no período de 31 de outubro a 12 de novembro de 2021, com a participação dos seguintes convidados: Senador Ciro Nogueira – Ministro-Chefe da Casa Civil (Casa Civil); Carlos Alberto França - Ministro das Relações Exteriores; Dep. Teresa Cristina - Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento; Joaquim Leite - Ministro do Meio Ambiente; Celso Moretti - Presidente da EMBRAPA; Marta Lisli Ribeiro de Morais  Giannichi - Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais do MMA; Marcus Henrique Morais Paranaguá - Secretaria de Clima e Relações Internacionais do MMA; Robson Braga de Andrade - Presidente da CNI; Eduardo Fortunato Bim - Presidente do IBAMA; Fernando Cesar Lorencini – Presidente do Instituto Chico Mendes; Juliano Marcos Valente de Souza - Diretor Presidente do IPAAM; Antonia Maria Ramos Franco Pereira – Diretora do INPA; Juliano Valente - Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas; Maurício de Almeida Voivodic – Diretor Executivo do WWF-Brasil; André Guimarães - Presidente do Conselho Diretor do Imazon; Mário Mantovani – Diretor de Relações Institucionais da SOS Mata Atlântica ".
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator, em 31/08/2021.

REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater acerca do PL 6.054 de 2019,com a participação dos seguintes convidados: Dr. Frank Alarcón – Biólogo. Doutor em Ética Aplicada. “Representando os Biólogos”;  Dr. Vicente de Paula Ataíde Junior – Juiz Federal e Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná. “Representando o Judiciário”; Dr. Reynaldo Velloso – Presidente da Comissão Nacional de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-Federal. “Representando a OAB”; Dra Monique Mosca Gonçalves – Promotora de Justiça do Estado de Minas Gerais.” Representando o Ministério Público”;  Dra. Vânia de Fátima Plaza Nunes- Médica Veterinária e Diretora técnica do Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. “Representando os veterinários”; e Wagner Ávila- Criador de animais. “Representando os criadores de animais”. 

REQUERIMENTO Nº 66/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (REQ 58/2021) - que "requer a aditamento de convidado à audiência pública aprovada pelo Requerimento 58/2021, incluindo o Sr. Marcos Vallerio Gonçalves Galvão, Coordenador de Logística da Petrobras ".

REQUERIMENTO Nº 67/2021 - do Sr. Evair Vieira de Melo - (PL 10082/2018) - que "requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 10082/2018, que “Redefine o traçado do Parque de São Joaquim e altera seu nome para ‘Parque Nacional da Serra Catarinense,com a participação dos seguintes convidados: Representante do Ministério do Meio Ambiente; Representante do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade- ICMBio; Coordenador Geral de Criação, Planejamento e Avaliação de Unidades de Conservação Bernardo Ferreira Alves de Brito (Substituto);Representante dos Municíops do entorno do parque, Prefeita do Município de Urubici, Mariza Costa; Representante dos Proprietários e Moradores do Interior e Entorno do PARNA de São Joaquim, membro do Conselho Consultivo do PARNA São Joaquim, Senhor Erionei Matias - Urubici/SC; Representante Ecomuseu Serra do Rio do Rastro, Senhor Paulo Cesar Freiberger - Lauro Müller/SC; e Representante da Comissão Gestora da Associação de Turismo de Lauro Müller, Senhor Claudio Lottin (Ecomuseu)"". 

REQUERIMENTO Nº 69/2021 - da Sra. Carla Zambelli - que "requer a realização do I Concurso de Bioeconomia na gestão do meio ambiente da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2020 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para excluir do mecanismo de limitação de empenho as despesas que especifica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei Complentar nº 101 de 2000.
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela aprovação.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 2.294/2019 - do Sr. Zé Vitor - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para considerar de interesse social o represamento de pequenos cursos d''água, quando voltado para a irrigação".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a Matéria: Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Zé Vitor (PL-MG) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP). Encerrada Discussão. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 17/08/2021.
Apresentou voto em separado o Deputado Evair Vieira de Melo, em 01/07/2021.

PROJETO DE LEI Nº 2.800/2015 - do Sr. Alceu Moreira - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa, estabelecendo normas para a manutenção de imóveis residenciais e comerciais em Áreas de Preservação Permanente localizadas em perímetros urbanos".
RELATOR: Deputado NILTO TATTO.
PARECER: pela rejeição.
Lido o Parecer pelo Relator. Retirado de pauta, por acordo, por solicitação do Relator, em 17/08/2021.
Apresentaram votos em separado os Deputados Valdir Colatto e  Paulo Bengtson.

PROJETO DE LEI Nº 1.487/2019 - do Sr. Nilto Tatto - que "insere dispositivo na Lei 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a criação de pássaros em gaiola e viveiros".
RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO.
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo adotado pela CDEICS.

PROJETO DE LEI Nº 1.709/2019 - do Sr. Capitão Alberto Neto - que "altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre as áreas de preservação permanente em zonas urbanas". (Apensado: PL 4261/2019)
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4261/2019, apensado, com substitutivo.

PROJETO DE LEI Nº 1.426/2020 - do Sr. Hiran Gonçalves e outros - que "altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima". (Apensado: PL 2320/2020 (Apensados: PL 2322/2020 e PL 2363/2020))
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista conjunta aos Deputados Camilo Capiberibe, Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho, em 31/08/2021.  

PROJETO DE LEI Nº 2.776/2020 - da Sra. Flávia Arruda - que "desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília". (Apensados: PL 2808/2020 e PL 160/2021)
RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2808/2020, e do PL 160/2021, apensados, com substitutivo.
Lido o Parecer pelo Relator. Suspensa a deliberação em razão do início da Ordem do Dia, em 31/08/2021.

PROJETO DE LEI Nº 5.086/2020 - do Sr. Nilto Tatto - que "altera a Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, para dispor sobre a proteção de restingas, dunas e das áreas de preservação permanente no entorno de reservatórios artificiais".
RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO.
PARECER: pela rejeição.

PROJETO DE LEI Nº 658/2021 - do Sr. Zé Vitor - que " Dispõe sobre a classificação, tratamento e produção de bioinsumos por meio do manejo biológico on farm; ratifica o Programa Nacional de Bioinsumos e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda ao Substitutivo 1 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 2 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 3 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 4 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 5 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 6 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 7 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 8 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 9 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 10 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 11 da CMADS, da Emenda ao Substitutivo 12 da CMADS, e da Emenda ao Substitutivo 13 da CMADS.

PROJETO DE LEI Nº 1.355/2021 - do Sr. Fred Costa - que "veda que práticas cruéis contra animais sejam classificadas como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil". (Apensado: PL 2335/2021)
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga a Lei nº 13.364 de 2016.
RELATOR: Deputado PAULO BENGTSON.
PARECER: pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2335/2021, apensado.
Lido o Parecer pelo Relator. Vista ao Deputado Daniel Coelho, em 03/08/2021. 

PROJETO DE LEI Nº 2.405/2021 - do Sr. Gustavo Fruet - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional de Meio Ambiente, para dispor sobre a aplicação prioritária de recursos em projetos de energia limpa e renovável. "
RELATORA: Deputada CARLA ZAMBELLI.
PARECER: pela aprovação, com emenda.