Ata da 98ª (nonagésima oitava) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 1 de setembro de 2021. Às 16h06, presentes 328 Sras. e Srs. Deputados,  a Sra. Celina Leão, no exercício da Presidência, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 16h06, presentes 328 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. A Sra. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.729, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.380, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. Otavio Leite.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Emanuel Pinheiro Neto, Vice-Líder do Bloco PROS, PSC, PTB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 379; Não: 73; Abstenção: 1; Total de 453 votos. Foi aprovado o referido requerimento. A Sra. Presidente comunicou ao Plenário o recebimento do Ofício nº 130 de 2021, do Congresso Nacional, que encaminha, nos termos do § 8º do artigo 62 da Constituição Federal, combinado com o Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020, o processado da Medida Provisória  nº 1.050, de 2021. A Sra. Presidente anunciou a discussão, em turno único, da Medida Provisória nº 1.050, de 2021. O Sr. Vicentinho Júnior, relator designado em Plenário, ofereceu parecer pela Comissão Mista, à matéria e às Emendas nºs 1 a 52, apresentadas conforme o caput do artigo 3º do Ato Conjunto das Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal nº 1, de 2020. Passou-se à discussão. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. A Sra. Presidente anunciou a votação do parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional. Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido parecer. A Sra. Presidente anunciou a votação do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Zé Silva, Vice-Líder do SOLIDARIEDADE. Assumiu a Presidência o Sr. Jhonatan de Jesus, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 423; Não: 9; Total de 432 votos. Foi aprovado o referido projeto de lei de conversão. Foi aprovada a Medida Provisória nº 1.050, de 2021, nos termos do Projeto de Lei de Conversão nº 20, de 2021, adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques. O Sr. Presidente anunciou a votação do artigo 1° do Projeto de Lei de Conversão apresentado à Medida Provisória nº 1.050, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, para sua supressão, apresentado pela Bancada do PSOL. Encaminharam a votação a Sra. Talíria Petrone e o Sr. Paulo Pimenta.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Assumiu a Presidência o Sr. Eduardo Bismarck, 1º Suplente de Secretário. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 392; Não: 14; Abstenção: 2; Total de 408 votos. Foi mantido o texto. O Sr. Presidente anunciou a votação em separado do artigo 3º da Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, com redação dada pelo artigo 1º do PLV e por decorrência o artigo 2º-A da Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, com redação dada pelo artigo 1º do PLV e o artigo 5º do PLV, apresentado a MP 1.050, de 2021, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, com vista a sua supressão, apresentado pela Bancada do PCdoB. Encaminhou a votação  o Sr. Daniel Almeida.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 335; Não: 26; Abstenção: 1; Total de 362 votos. Foi mantido o texto. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 486, de 2021. A Sra. Alice Portugal, relatora designada em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria a Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende e o Sr. Vicentinho.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação do substitutivo adotado pela Comissão de Educação. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Marcelo Freixo, Líder da Minoria; Alessandro Molon, Líder da Oposição; e Gleisi Hoffmann, Vice-Líder do PT. Assumiu a Presidência o Sr. Arthur Lira, Presidente. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 466; Total de 466 votos. Foi aprovado o referido substitutivo. Foi aprovada a Redação Final da matéria. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em turno único, do Projeto de Lei nº 2.337, de 2021. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PT, que solicita a retirada de pauta da matéria. Encaminhou a votação  o Sr. Afonso Florence.   O referido requerimento foi retirado pelo autor. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do NOVO, que solicita a retirada de pauta da matéria. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 44; Não: 391; Total de 435 votos. Foi rejeitado o referido requerimento. O Sr. Celso Sabino, relator designado em Plenário, ofereceu parecer à matéria pela Comissão Especial.   Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Alexis Fonteyne, Afonso Florence, Jandira Feghali, Vicentinho, Odair Cunha, Carlos Zarattini, Ivan Valente, Reginaldo Lopes e Marcelo Ramos.   Foi encerrada a discussão. O projeto foi emendado. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Ricardo Barros, Líder do Governo. O Sr. Celso Sabino, relator designado em Plenário, ofereceu parecer às Emendas de Plenário pela Comissão Especial.   Fez Comunicação de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo relator da Comissão Especial, ressalvados os destaques. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 398; Não: 77; Abstenção: 5; Total de 480 votos. Foi aprovada referida subemenda substitutiva global. Às 21h40, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quinta-feira, 2 de setembro, às 10 horas, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória n° 1.049, de 2021; Projetos de Lei nºs 2.337, de 2021; 2.949, 1.665 e 5.284, de 2020; 1.026, de 2021; e 2.750, de 2020; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020; Projetos de Lei nºs 4.995, de 2016; 21, de 2020; 2.058, 2.486, 813 e 2.695, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021; e Projeto de Lei nº 2.380, de 2021. Haverá matéria sobre a mesa para deliberação. A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 2 de setembro de 2021. O período de Breves Comunicados terá início às 9 horas do dia 2 de setembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.