Às nove horas e seis minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se virtualmente o Grupo de Trabalho (GT-NET) destinado a analisar e elaborar parecer ao Projeto de Lei n. 2.630, de 2020 e apensados, que visa ao aperfeiçoamento da legislação Brasileira referente à Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Bruna Furlan - Coordenadora; Orlando Silva - Relator; Gustavo Fruet, Natália Bonavides, Paulo Eduardo Martins, Rui Falcão e Vinicius Poit - Titulares. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Delegado Marcelo Freitas, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Pedro Vilela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Felipe Rigoni, Filipe Barros, Lídice da Mata, Luiza Erundina, Silvio Costa Filho e Sóstenes Cavalcante. ABERTURA:  a senhora Coordenadora declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da nona reunião, realizada no dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Não houve. ORDEM DO DIA: Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos 1/2021, do Deputado Filipe Barros, 3 e 5, ambos de 2021, da Deputada Natália Bonavides, 7/2021, do Deputado Rui Falcão, 8/2021, da Deputada Lídice da Mata, 9/2021, do Deputado Orlando Silva, e 11/2021, do Deputado Vinícius Poit, para debater o tema: "Tecnologia e Soberania Nacional", com a participação dos Senhores e Senhoras LAURA SCHERTEL MENDES, Professora da UnB e do IDP; LUIZA BRANDÃO, Diretora do IRIS - Instituto de Referência em Tecnologia e Sociedade; RODRIGO FRAGOLA, Presidente da Assespro/DF - Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação do Distrito Federal; Procuradora da República FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS, Coordenadora do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da 2ª CCR do MPF - Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal; ÂNGELO JOSÉ MONT ALVERNE DUARTE, Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central do Brasil; e PATRÍCIA PECK PINHEIRO, Advogada Especialista em Direito Digital. A Coordenadora teceu considerações, esclareceu os procedimentos que seriam adotados na condução dos trabalhos da audiência e, em seguida, concedeu a palavra aos convidados, para suas exposições. Encerradas as explanações, a Coordenadora concedeu a palavra aos Deputados Rui Falcão e ao relator, Deputado Orlando Silva, para suas considerações e questionamentos. A seguir, a Coordenadora agradeceu a oportunidade e a contribuição de todos e, ato contínuo, concedeu a palavra aos participantes para que pudessem responder aos questionamentos e para considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Coordenadora comunicou a realização da próxima audiência pública, destinada a debater o tema: "Aumentando a Conscientização sobre a Desinformação: o Papel da Educação Midiática, dos Checadores de Fatos, Pesquisadores e da Mídia, para o dia dois de setembro, às quatorze horas, e encerrou os trabalhos às dez horas e cinquenta minutos. E, para constar, eu ____________________, Saulo Augusto Pereira, lavrei a presente Ata, que após aprovada, será assinada pela Coordenadora ______________________, Deputada Bruna Furlan, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.