CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 7419, DE 2006, DO SENADO FEDERAL, QUE "ALTERA A LEI Nº 9.656, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE OS PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE", E APENSADOS
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 1 DE SETEMBRO DE 2021.
 

Às quatorze horas e oito minutos do dia um de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7419, de 2006, do Senado Federal, que "altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", e apensados, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Dra. Soraya Manato - Presidente; Hiran Gonçalves - Relator; Adolfo Viana, Adriana Ventura, Arlindo Chinaglia, Delegado Pablo, Dr. Frederico, Dr. Zacharias Calil, Felipe Carreras, Jorge Solla, Mário Heringer, Orlando Silva e Vivi Reis - Titulares; Angela Amin, Flávia Morais e Mariana Carvalho - Suplentes. Compareceu também o Deputado Carlos Henrique Gaguim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bibo Nunes, Celso Russomanno, Chico D'Angelo, Danilo Cabral, Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr., Eli Corrêa Filho, Fábio Mitidieri, Lucas Vergilio, Luis Tibé, Odair Cunha, Pedro Augusto Bezerra, Pedro Westphalen, Reinhold Stephanes Junior, Rodrigo de Castro e Walter Alves. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da sexta reunião, realizada no dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: A Presidente informou que a sinopse do expediente está publicado na página da Comissão na internet. ORDEM DO DIA: Pauta na Ordem do Dia estava a Audiência Pública. AUDIÊNCIA PÚBLICA. A Sra Presidente informou que a Reunião tratou de questões relacionadas aos prestadores de serviço na Saúde Suplementar. Informou, ainda, que o evento atendeu aos requerimentos nºs dez e doze de dois mil e vinte e um, de autoria dos  Deputados Dr. Zacharias Calil e Hiran Gonçalves, respectivamente. Presentes na videoconferência estavam os seguintes convidados: GUSTAVO DE BARROS MACIEIRA, Gerente de Análise Setorial e Contratualização com Prestadores da Diretoria de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde- ANS; JOSÉ FERNANDO MACEDO, Diretor de Defesa Profissional da Associação Medica Brasileira - AMB; SALOMÃO RODRIGUES FILHO, Segundo Tesoureiro do Conselho Federal de Medicina - CFM; CARLOS FERNANDO DA SILVA, Representante da Federação Nacional dos Médicos - Fenam; e WILSON SCHOLNIK, Presidente da Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica - ABRAMED. O Sr. CASEMIRO DOS REIS JÚNIOR, Presidente da Federação Médica Brasileira - FMB não confirmou a participação, mas não compareceu à reunião. Os palestrantes usaram da palavra para suas considerações acerca do tema. Para debate, usaram da palavra os Deputados Dr. Zacharias Calil e Hiran Gonçalves. Os convidados usaram da palavra para respostas aos questionamentos e considerações finais.   ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convocou reunião para o dia quinze de agosto de dois mil e vinte e um, às catorze horas, destinada à Audiência Pública com o tema "PROCEDIMENTOS SOLICITADOS POR NÃO-MEDICOS ",e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e seis minutos. E, para constar a presente Ata foi lavrada, será assinada pela Presidente, Deputada Dra. Soraya Manato, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.