.Às quatorze horas e oito minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), no Anexo II, Plenário 10, da Câmara dos Deputados, com o registro de PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Carla Zambelli - Presidente; Coronel Chrisóstomo, Carlos Gomes e Carlos Henrique Gaguim - Vice-Presidentes; Bia Cavassa, Camilo Capiberibe, Célio Studart, Daniel Coelho, Evair Vieira de Melo, Leonardo Monteiro, Leônidas Cristino, Nelson Barbudo, Nilto Tatto, Paulo Bengtson, Ricardo Izar, Stefano Aguiar e Zé Vitor - Titulares; Átila Lira, Daniela do Waguinho, Fred Costa, Joenia Wapichana, Jose Mario Schreiner, José Medeiros, Júlio Delgado, Neri Geller, Rodrigo Agostinho, Tabata Amaral, Túlio Gadêlha, Vitor Hugo e Zé Silva - Suplentes. Compareceram também os Deputados Angela Amin, Hercílio Coelho Diniz e Nereu Crispim, como não-membros. Deixou de comparecer a Deputada Dra. Vanda Milani.. ABERTURA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas da vigésima oitava Reunião Deliberativa Extraordinária realizada em dezessete de agosto de dois mil e vinte e um; da vigésima nona Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em vinte de agosto de dois mil e vinte e um; da Reunião Extraordinária conjunta de Audiência Pública com o Ministro de Meio Ambiente, realizada no dia  24 de agosto de 2021; da trigésima Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e um e da trigésima primeira Reunião Extraordinária de Audiência Pública, realizada em vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura das Atas, conforme parágrafo único do Artigo 5º, do Ato da Mesa nº 123/2020. Passou-se à votação. Foram aprovadas. EXPEDIENTE: Solicitação de Escusa - Deputado Dr. Leonardo – Ausência na Audiência Pública Extraordinária (virtual) realizada no dia 26/04/2021. Solicitação de Escusa - Deputado Zé Vitor – Ausência na Reunião Deliberativa Extraordinária (virtual) realizada no dia 13/07/2021. Solicitação de Escusa - Deputado Zé Vitor – Ausência na Audiência Pública Extraordinária (virtual) realizada no dia 06/08/2021. Solicitação de Escusa - Deputado Zé Vitor – Ausência na Audiência Pública Extraordinária (virtual) realizada no dia 13/08/2021. Solicitação de Escusa - Deputado Zé Vitor – Ausência na Audiência Pública Extraordinária (virtual) realizada no dia 20/08/2021. Comunicado do Senhor Hélio José Machado da HM – Consultoria, Assessoria e Serviços para apresentação do Sistema de Tratamento de Resíduos Efluentes da empresa Ecoprodutiva Soluções Ambientais. Memorando n° 191/2021 – COPER, por meio do qual comunica o recolhimento do Projeto de Lei n° 2.510/2019 por força da urgência do artigo 155 do RICD. Aviso n° 1280 – GP/TCU com cópia do Acórdão m° 10205/2021 proferido pela 2ª Câmara desta Corte de Contas, na Sessão Telepresencial de 03/08/2021, ao apreciar o processo TC-035.958/2020-0, da relatoria do Ministro-Substituto André Luís de Carvalho, Comunicado do Senhor Davi Silva Fagundes – por meio do qual repassa reportagem da Senhora Emily Costa, publicada pela Colabora em 17/08/2021, que apresenta a participação do PCC na exploração das Terras Indígenas Yanomamis. Ofício n° 016/2021 – Associação dos Fazendeiros do Vale dos Rios Araguaia, Cristalino e das Mortes – por meio do qual solicita a juntada dos abaixo-assinados dos municípios do Vale do Araguaia contra a proposta de ZEESE – MT – Zoneamento Socioeconômico Ecológico do Estado do Mato Grosso. ORDEM DO DIA: Às quatorze horas e oito minutos, a Presidente iniciou a Ordem do Dia e leu o Memo. nº 10/2021/Coata/Decom a respeito da limitação de utilização de plenários na pandemia da COVID-19. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Ricardo Izar, Coronel Chrisóstomo, Paulo Bengtson e Carlos Gomes. Após, a Presidente respondeu a Questão de Ordem apresentada pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, na Reunião Deliberativa do dia dezessete de agosto de 2021, nos termos do inciso XVII do art. 41 c/c o art. 95, ambos do Regimento Interno, para, no mérito, indeferi-la, e estabelecer que, no caso de empate na apreciação de requerimentos no âmbito de Comissão, fica o respectivo requerimento rejeitado em face de não ter alcançado a maioria dos votos, em conformidade com o estatuído constitucionalmente e regimentalmente, informou, ainda, que a íntegra da resposta estava disponível na página da Comissão. Em seguida, a Presidente retirou,de ofício, a pedido do Relator, Deputado Paulo Bengtson, o item dezessete da pauta, Projeto de Lei nº 1.355/2021; e a pedido do Relator, Deputado Nilto Tatto, os itens dez edoze da pauta, Projetos de Lei nº 2.294/2019 e 2.800/2015, respectivamente. Também foram retirados de pauta, de ofício, o Requerimentos nº 60/2021,  item três da pauta, em virtude da ausência do autor, Deputado Edilázio Júnior; e o Requerimento nº 63/2021, item cinco da pauta, a pedido do autor, Deputado Evair Vieira de Melo, restando prejudicado o Requerimento de retirada de pauta de sua autoria. , e,. Em contínuo, informou que havia sobre a Mesa Requerimento de convocação de Reunião Extraordinária, de autoria do Deputado Ricardo Izar e outros, que seria realizada no dia dois de setembro do corrente ano, quinta-feira, às nove horas, destinada à apreciação o Projeto de Lei nº 6.054/2019, sujeito à disponibilidade de plenário. I - DELIBERAÇÃO COM INVERSÃO APROVADA. O Deputado Carlos Gomes solicitou inversão de pauta para apreciação do item nove da pauta, Projeto de Lei nº 292/2020. Passou-se à votação. Foi aprovado o Requerimento. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputado Ricardo Izar, Carlos Gomes e Nilto Tatto. 1 - PROJETO DE LEI Nº 292/2020 - do Poder Executivo - que "altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado CARLOS GOMES. PARECER: pela aprovação. Foi lido o Parecer pelo Relator. Discutiram a matéria os Deputados Angela Amin, Carlos Gomes, Rodrigo Agostinho, Coronel Chrisóstomo, Ricardo Izar e Nilto Tatto. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Após, a Presidente retomou o transcurso normal da pauta. BLOCO DOS REQUERIMENTOS: Por acordo, os Requerimentos foram apreciados em bloco. 2 - REQUERIMENTO Nº 57/2021 - do Sr. Zé Vitor - que "requer a realização de seminário conjunto da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Des. Rural; Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e; Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, com o objetivo de debater as posições e propostas do governo federal para a 26ª edição da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP-26), bem como o posicionamento das entidades do setor produtivo, com a participação dos seguintes convidados: Senador Ciro Nogueira, Ministro-Chefe da Casa Civil, Deputada Teresa Cristina, Ministra da Agricultura Pecuária e Abastecimento (MAPA), Joaquim Leite, Ministro do Meio Ambiente, Embaixador Carlos Alberto Franco França, Ministro das Relações Exteriores do Brasil (MRE), Representante da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA), Representante da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítrico (CITRUSBR), Representante da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (ÚNICA), Representante da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA BRASIL), Representante da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (ABIEC), Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI)". Foi aprovado, com aditamento do Sr. Marcelo Moraes, Presidente do Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico; Sr. André Meloni Nassar, Presidente Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (ABIOVE), pelo Deputado Paulo Bengston e do Sr. Rodrigo Sauaia, Presidente da Absolar, pelo Deputado Rodrigo Agostinho. Na ocasião o Deputado Paulo Bengtson solicitou, ainda, aditamento do Requerimento nº 42/2021, aprovado na reunião do dia 15/06/2021, para inclusão dos seguintes representantes: da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia Elétrica – ABIAPE; do Fórum das Associações do Setor Elétrico – FASE; do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico – FMASE; do Ministério de Meio Ambiente; do IBAMA; da Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica – ABRAGE e da Federação das Indústrias de Rondônia – FIERO. Usou da palavra, pela ordem, o Deputado Ricardo Izar 3 - REQUERIMENTO Nº 59/2021 - dos Srs. Fred Costa e Ricardo Izar - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Leishmaniose no Brasil". Foi subscrito pelo Deputado Ricardo Izar. 4 - REQUERIMENTO Nº 62/2021 - do Sr. Neri Geller e outros - (REQ 45/2021) - que "requer, em aditamento ao requerimento REQ 45/2021 - CMADS, a inclusão de convidado Rodrigo Sauaia – Presidente da Absolar, em audiência pública". Subscrito pelos Deputados Ricardo Izar e Carlos Gomes. Passou-se à votação.  Foram aprovados. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 641/2019 - do Sr. Ivan Valente - que "susta os efeitos da redação dada ao § 4º do artigo 41 da Portaria Ibama nº 24, de 16 de agosto de 2016, pelo art. 1º da Portaria nº 3.326, de 12 de setembro de 2019, que altera o Regulamento Interno de Fiscalização Ambiental". RELATOR: Deputado EVAIR VIEIRA DE MELO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer do Relator, Deputado Evair Vieira de Melo, pelo Deputado José Mário Schreiner,. Discutiram a Matéria: Dep. Ricardo Izar (PP-SP) e Dep. Nilto Tatto (PT-SP),. Vista ao Deputado Nilto Tatto, em 17/08/2021. Na presente Reunião, encaminharam a votação os Deputados Ivan Valente, Rodrigo Agostinho e Nilto Tatto. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Leônidas Cristino, Leonardo Monteiro, Ricardo Izar, Nilto Tatto, Camilo Capiberibe e Célio Studart. Os Deputados Ricardo Izar e Nilto Tatto solicitaram verificação conjunta da votação que foi concedida pela Presidente. Às quinze horas e treze minutos iniciou-se o processo de votação nominal e às quinze horas e dezessete minutos, encerrou-se. Foi aprovado o Parecer, com o seguinte resultado: nove SIM, seis NÃO, nenhuma abstenção, nenhuma obstrução, no total de quinze votos válidos. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 44/2020 - da Sra. Jandira Feghali - que "susta os efeitos do Decreto nº 10.235, de 2020, que altera o Decreto nº 4.703, de 21 de maio de 2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade". RELATOR: Deputado NELSON BARBUDO. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer do Relator, Deputado Nelson Barbudo, pelo Deputado Paulo Bengston,. Vista conjunta aos Deputados Joenia Wapichana, Nilto Tatto, Ricardo Izar e Rodrigo Agostinho, em 17/08/2021. Na presente Reunião, discutiram a matéria os Deputados Rodrigo Agostinho e Nilto Tatto. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Usou da palavra, pela ordem, os Deputados Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.516/2019 - do Sr. José Medeiros - que "dispõe sobre o tratamento do lixiviado em aterro sanitário". RELATORA: Deputada BIA CAVASSA. PARECER: pela aprovação. Foi lido o Parecer pela Relatora. Passou-se à votação. Foi aprovado o Parecer. Às quinze horas e trinta e cinco minutos assumiu a Presidência o Deputado Leônidas Cristino e, às quinze horas e quarenta e seis minutos, a reassumiu a Deputada Carla Zambelli. 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.426/2020 - do Sr. Hiran Gonçalves e outros - que "altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União, e as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012 – Código Florestal, e 6.634, de 2 de maio de 1979; desafeta, para transferência ao Estado de Roraima, parte da área da Floresta Nacional de Roraima". (Apensado: PL 2320/2020 (Apensados: PL 2322/2020 e PL 2363/2020)) RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2320/2020, do PL 2322/2020, e do PL 2363/2020, apensados, com substitutivo. Foi lido o Parecer pelo Relator. OsDeputados Camilo Capiberibe, Nilto Tatto e Rodrigo Agostinho solicitaram vista conjunta ao Projeto, que foi concedida pela Presidente. Usaram da palavra, pela ordem, os Deputados Camilo Capiberibe e José Mário Schreiner. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.776/2020 - da Sra. Flávia Arruda - que "desafeta áreas da Floresta Nacional de Brasília". (Apensados: PL 2808/2020 e PL 160/2021) RELATOR: Deputado JOSE MARIO SCHREINER. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2808/2020, e do PL 160/2021, apensados, com substitutivo. Lido o Parecer Pelo Relator. Foi suspensa a deliberação em razão do início da ordem do dia, no Plenário. ENCERRAMENTO:  Em virtude do início da Ordem da Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, a Presidente emcerrou a Reunião, às dezesseis horas e quatro minutos, antes  convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia dois de setembro, às nove horas, para apreciação da pauta a ser publicada.. E, para constar, eu, Henrique Fernandes Ferreira______________, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Carla Zambelli_______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião