Ás nove horas e vinte e três minutos do dia um de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Aécio Neves - Presidente; Rubens Bueno, Coronel Armando e Claudio Cajado - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Augusto Coutinho, David Miranda, Eros Biondini, General Girão, Henrique Fontana, Hildo Rocha, José Rocha, Luiz Nishimori, Luiz Philippe de Orleans e Bragança, Marcel van Hattem, Márcio Marinho, Odair Cunha, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Ramos, Pedro Lucas Fernandes, Reinhold Stephanes Junior, Roberto de Lucena, Rodrigo Agostinho, Rogério Peninha Mendonça, Soraya Santos, Stefano Aguiar e Vitor Hugo - Titulares; Aroldo Martins, Camilo Capiberibe, Capitão Fábio Abreu, Carlos Zarattini, Cezinha de Madureira, David Soares, Eduardo Bolsonaro, Fernando Monteiro, Gilberto Abramo, Heitor Freire, Léo Moraes, Loester Trutis, Nicoletti, Patrus Ananias, Pedro Vilela, Professora Marcivania, Rafael Motta, Raul Henry, Rui Falcão, Subtenente Gonzaga e Vinicius Carvalho – Suplentes. Compareceram também os Deputados Aluisio Mendes, Capitão Alberto Neto, Carlos Henrique Gaguim, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer, Maria Rosas, Misael Varella e Paula Belmonte, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados André Ferreira, Antonio Brito, Bruna Furlan, Celso Russomanno e Eduardo da Fonte. Apresentaram escusas a Deputada Perpétua Almeida e os Deputados Artur Oliveira Maia e Celso Russomanno. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 27ª reunião, realizada no dia 25 de agosto de 2021, tendo dispensado a sua leitura nos termos do parágrafo único do artigo 5º do Ato da Mesa nº. 123 de 2020. Em votação, a ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento ao Colegiado dos seguintes fatos: 1) Em nome da CREDN, condenou os recentes atentados a bomba nas imediações do aeroporto de Cabul, no Afeganistão, que deixou mortos e feridos, tendo expressado condolências às famílias das vítimas e ao povo afegão, que já se encontrava em situação bastante difícil pela instabilidade política naquele país. Esclareceu que, após o lamentável atentado, que sinalizava para uma rápida deterioração do quadro político e social no Afeganistão, reiterou aos ministros das Relações Exteriores, embaixador Carlos França, e da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, os termos constantes dos ofícios que enviara a ambos no último dia 17 de agosto, por meio dos quais solicitara que os procedimentos internos, necessários à publicação de portaria interministerial de regulamentação de vistos de acolhida humanitária aos afegãos em situação de risco ou vulnerabilidade, fossem avaliados com a máxima e necessária urgência. Lembrou que a legislação brasileira já permite a emissão desses vistos para cidadãos sírios e do Haiti, sendo necessária, para que nacionais do Afeganistão possam dele se beneficiar, a publicação de ato administrativo para regular as condições de emissão dos vistos pelos Ministérios da Justiça e das Relações Exteriores. Ressaltou, também, que a situação dramática no Afeganistão reclamava medidas urgentes e efetivas por parte da comunidade internacional, e que o Brasil, com sua tradição de política externa humanitária, não poderia se ausentar em momento tão crucial como o que agora se apresentava. Lamentou, de forma enfática e profundamente, que até aquele momento o governo federal não se manifestara ou demonstrara oficialmente qualquer solidariedade ao povo afegão, em função dos recentes acontecimentos políticos e sociais verificados naquele país, e também não determinara nenhuma providência para o recebimento em território brasileiro de afegãos e seus familiares que não apresentavam mais condições de permanecerem em seu país. Registrou que a comunidade internacional tem se manifestado e mobilizado em um esforço conjunto para receber os refugiados afegãos e que o Brasil, com sua enorme tradição humanitária, não poderia se fazer ausente de tão importante debate. Registrou, também, que determinara a expedição de correspondência diretamente ao senhor Presidente da República e ao ministro-chefe da Casa Civil, nos termos anteriormente dirigidos aos ministros das Relações Exteriores da Justiça e Segurança Pública, como um apelo veemente, em nome da CREDN, para que o Brasil se some ao esforço da comunidade internacional para receber os refugiados afegãos em território brasileiro. Informou que recebera, na semana anterior, representantes da Associação Nacional das Magistradas em busca de ajuda para a acolhida de 270 magistradas afegãs, perseguidas pelo Taliban, na embaixada do Brasil no Paquistão. Manifestou-se o Deputado David Soares. 2) Ainda sobre o Afeganistão, registrou que o Ministério das Relações Exteriores concluíra a retirada de dois brasileiros e suas famílias, que haviam solicitado ajuda para deixar aquele país e foram levados para a Espanha e Paquistão, onde se encontravam em segurança e em boas condições de saúde. Esclareceu que o Itamaraty informara que seguia monitorando a situação de outros cidadãos brasileiros que manifestaram interesse em permanecer em solo afegão, tendo informado que eles estavam bem e em contanto permanente por meio da embaixada do Brasil no Paquistão. O Presidente esclareceu que as solicitações individuais que tem chegado à CREDN estavam sendo encaminhadas para os Ministérios das Relações Exteriores da Justiça e Segurança Pública. 3) Apresentação de congratulações e reconhecimento, em nome da CREDN e da CCAI (Comissão Mista de Controle de Atividade de Inteligência), pelo “Dia do Profissional de Inteligência”, comemorado no dia 6 de setembro, a todos os profissionais que desempenham uma atividade altamente relevante para os interesses nacionais e essencial para respaldar o processo decisório das autoridades públicas e mapear oportunidades e eventuais ameaças ao país. 4) Informou, ainda, com pesar, que a Deputada Perpétua Almeida se encontrava ausente devido ao falecimento de sua irmã, tendo apresentado a ela e a toda a sua família as condolências em nome da CREDN. Por fim, esclareceu que o inteiro teor das matérias constantes da pauta encontrava-se disponível no Sistema Pauta Eletrônica, acessível no endereço www.camara.leg.br/pautaeletronica, sendo recomendável o acesso ao sistema para leitura do parecer e acompanhamento da pauta da reunião e deu início à Ordem do Dia. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 60/2021 - do Sr. Eduardo Bolsonaro - que "requer a realização de audiência pública para debater os recentes protestos populares em Cuba e a política de repressão por parte do regime cubano contra a população". Manifestaram-se os Deputados Eduardo Bolsonaro, Arlindo Chinaglia e Paulão. Aprovado o Requerimento. 2 - REQUERIMENTO Nº 64/2021 - do Sr. Paulão - que "requer a realização de Audiência Pública com a participação do Ministro de Estado das Comunicações, Fábio Faria, e da Presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Ministra Ana Arraes, para prestarem esclarecimentos sobre o edital de leilão do 5G". Manifestou-se o Deputado Paulão. Aprovado o Requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 65/2021 - do Sr. Márcio Marinho e outros - que "requer a aprovação de “Moção de Pesar” em favor das vítimas, cuja liberdade foi tolhida e da insegurança que se intensifica no Afeganistão". O Deputado Aécio Neves (PSDB/MG) subscreveu a matéria. Manifestaram-se os Deputados Aécio Neves, Eduardo Bolsonaro, Coronel Armando, Paulão e Arlindo Chinaglia. Aprovado o Requerimento. 4 - REQUERIMENTO Nº 66/2021 - do Sr. Odair Cunha e outros - que "requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Walter Braga Netto, sobre o corte de distribuição de água no semiárido de Minas Gerais, pelo Exército Brasileiro". Manifestaram-se os Deputados Odair Cunha, Aécio Neves, Coronel Armando, Paulão, Arlindo Chinaglia e Patrus Ananias. Subscreveram a matéria os Deputados Aécio Neves (PSDB/MG), Patrus Ananias (PT/MG) e Paulão (PT/AL). Aprovado o Requerimento, com a inclusão do Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional, senhor Rogério Simonetti Marinho, como destinatário, e do Estado de Alagoas no objeto do requerimento. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE: 5 - MENSAGEM Nº 674/2019 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República Cooperativa da Guiana, assinado em Brasília, em 13 de dezembro de 2018". RELATOR: Deputado CAMILO CAPIBERIBE. PARECER: pela aprovação. O Relator leu o seu voto. Manifestou-se o Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança. Aprovado o Parecer. 6 - MENSAGEM Nº 290/2021 - do Poder Executivo -que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e a República da Índia, assinado em Nova Delhi, em 25 de janeiro de 2020". RELATOR: Deputado MARCEL VAN HATTEM. PARECER: pela aprovação. Antes de passar a palavra ao Relator, o Presidente registrou que recebera, há algumas semanas, juntamente com o Deputado Marcel van Hattem, o embaixador da Índia no Brasil, senhor Suresh Reddy, que alertara para a importância e relevância do acordo ser ratificado pelo Congresso Nacional Brasileiro. A seguir, concedeu a palavra ao Relator, que agradeceu o apoio do Presidente e procedeu à leitura do Relatório. Em votação, foi aprovado o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.387/2020 - do Senado Federal - Izalci Lucas - que "altera a Lei nº 12.086, de 6 de novembro de 2009, para permitir a designação de militares da reserva remunerada da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal para a realização de atividades-fim, na forma do regulamento, das respectivas corporações, em caráter voluntário e temporário, por absoluta necessidade do serviço." RELATOR: Deputado LUIZ PHILIPPE DE ORLEANS E BRAGANÇA. PARECER: pela aprovação. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança, em 11/08/2021. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 11/08/2021. Manifestou-se o Deputado Arlindo Chinaglia, contra o Parecer. Em votação, foi rejeitado o Parecer. O Deputado Odair Cunha solicitou verificação de votação, com o apoio dos Deputados Arlindo Chinaglia e Paulão. Verificação de Votação: O Presidente determinou a abertura do painel e deu início à votação nominal. Durante o processo de votação nominal, manifestou-se o Deputado Odair Cunha. Encerrada a votação, o Presidente anunciou o resultado, com 10 votos “SIM” e 14 votos “NÃO”, num total de 24 votos, tendo sido rejeitado o Parecer. O Presidente designou o Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) como relator substituto, cabendo-lhe, nessa condição, a redação do voto vencedor. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE: 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.699/2020 - da Sra. Fernanda Melchionna e outros - que "institui medidas emergenciais de regularização migratória no contexto da pandemia de COVID-19 e dá outras providências". RELATOR: Deputado JEFFERSON CAMPOS. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 9 - PROJETO DE LEI Nº 7.226/2017 - do Sr. Rogério Peninha Mendonça - que "dá nova redação às alíneas "q" e "r" do inciso IV do art. 50 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, para conceder porte de arma sem restrições às praças que discrimina". RELATOR: Deputado LOESTER TRUTIS. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2017 da CREDN. Apresentaram votos em separado os Deputados Jean Wyllys, em 13/12/2017, e Subtenente Gonzaga, em 12/08/2021. Matéria sobre a Mesa: Requerimento de retirada de pauta do Item 9 (Projeto de Lei nº 7.226/2017), dos Deputados David Miranda e Glauber Braga. Manifestaram-se os Deputados David Miranda e Eduardo Bolsonaro. Em votação, foi aprovado o requerimento de retirada de pauta, com o voto contrário do Deputado Eduardo Bolsonaro. Retirado de pauta, em razão da aprovação de requerimento de retirada de pauta. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.144/2019 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera os arts. 1º, 2º e 3º da Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, que dispõe sobre a faixa de fronteira". RELATOR: Deputado AROLDO MARTINS. PARECER: pela rejeição. Lido o Parecer pelo Relator, Deputado Aroldo Martins, em 04/08/2021. Vista ao Deputado Marcel van Hattem, em 18/08/2021. Matéria sobre a Mesa: Requerimento de retirada de pauta do Item 10 (Projeto de Lei nº 1.144/2019), do Deputado Marcel van Hattem. Manifestaram-se os Deputados Marcel van Hattem e Coronel Armando. Em votação, foi rejeitado o requerimento de retirada de pauta. A seguir, o Presidente iniciou a apreciação do PL 1.144/2019. Manifestaram-se os Deputados Arlindo Chinaglia, Marcel van Hattem, Aécio Neves, Coronel Armando e Soraya Santos. Aprovado o Parecer. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.634/2019 - do Sr. Cássio Andrade - que "altera o Código Penal Militar para dispor sobre a perda de patente ou exclusão de militar autor de violência doméstica". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 1.001, de 1969. RELATOR: Deputado SUBTENENTE GONZAGA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Vista ao Deputado Arlindo Chinaglia, em 18/08/2021. Manifestou-se o Deputado Subtenente Gonzaga. Retirado de pauta por solicitação do Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 435/2020 - do Sr. Alexandre Frota - que "cria o Fundo Nacional de Apoio à Repatriação de Brasileiros no Exterior". RELATOR: Deputado ARTHUR OLIVEIRA MAIA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. Antes do encerrara reunião, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Paulão, Coronel Armando, Eduardo Bolsonaro, Arlindo Chinaglia e Henrique Fontana, que se manifestaram sobre diversos temas. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião extraordinária de audiência pública para o dia 8 de setembro de 2021, às 10 horas, no plenário 05 do Anexo II, destinada a debater a situação dos refugiados no Brasil durante a pandemia, em atendimento ao Requerimento nº 061/2021 - CREDN, de autoria da Deputada Marília Arraes (PT-PE) e dos Deputados Odair Cunha (PT-MG), David Miranda (Psol-RJ) e Paulão (PT-AL), e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta e um minutos. E, para constar, eu, Sergio Sampaio Contreiras de Almeida, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aécio Neves, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. -x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x