Às treze horas e oito minutos do dia primeiro de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Otto Alencar Filho - Presidente; Marco Bertaiolli e Capitão Fábio Abreu - Vice-Presidentes; Amaro Neto, Augusto Coutinho, Bosco Saraiva, Eli Corrêa Filho, Guiga Peixoto, Helder Salomão, Hercílio Coelho Diniz, Joenia Wapichana, Lourival Gomes e Zé Neto - Titulares; Alexis Fonteyne, Hugo Leal, Joaquim Passarinho, José Ricardo e Josivaldo Jp – Suplentes. Compareceu também o Deputado Delegado Marcelo Freitas, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dra. Vanda Milani e Julio Lopes. O Deputado Glaustin da Fokus justificou sua ausência nas Reuniões Deliberativas Extraordinárias da CDEICS realizadas nos dia 18 de agosto, 25 de agosto e 1º de setembro.  ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 31.ª Reunião Extraordinária Deliberativa, realizada no dia 25 de agosto. Por ter sido disponibilizada cópia digital da Ata na página da Comissão, foi dispensada sua leitura. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que o expediente e a agenda da Comissão para a semana em curso e as designações de relatoria realizadas no dia 25 de agosto foram previamente enviados por e-mail, dispensando-se suas leituras. ORDEM DO DIA: Matéria sobre a mesa: Requerimento do Deputado Marco Bertaiolli, solicitando a inversão da ordem dos trabalhos para apreciação imediata do item 12 da pauta. Submetido à votação o Requerimento foi aprovado. Neste momento, o Deputado Otto Alencar Filho passou a condução dos trabalhos ao Deputado Zé Neto. 12 - Projeto de Lei Nº 9.362/2017 - do Sr. Aureo - que "dispõe sobre a política de incentivo e promoção ao desenvolvimento de startups. (PL das Startups)" (Apensados: PL 10928/2018, PL 477/2019, PL 2670/2019, PL 3432/2019, PL 5162/2020 e PL 140/2021) RELATOR: Deputado OTTO ALENCAR FILHO. PARECER: pela rejeição deste, do PL 10928/2018, do PL 477/2019, do PL 2670/2019, do PL 3432/2019, do PL 5162/2020, e do PL 140/2021, apensados. Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Otto Alencar Filho (PSD/BA). Não houve discussão. Submetido à votação foi aprovado o parecer. Nesse momento, o Deputado Zé Neto devolveu a condução dos trabalhos ao Deputado Otto Alencar Filho. A - Requerimentos: 1 - Requerimento Nº 52/2021 - do Sr. Zé Neto - que "Requer o aditamento do Requerimento nº 48/2021 – CDEICS para realização de Audiência Pública para debater as mudanças na gestão do DPVAT e suas consequências". Discussão da matéria pelos Deputados Otto Alencar Filho (PSD/BA) e Joaquim Passarinho (PSD/PA). Submetido à votação, foi aprovado o Requerimento. 2 - Requerimento Nº 53/2021 - do Sr. Glaustin da Fokus - que "requer seja realizada Audiência Pública conjunta para debater o processo de abertura comercial do Brasil, especialmente a revisão das tarifas de importação". Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do autor, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 3 - Projeto de Lei Nº 1.189/2020 - dos Srs. Helder Salomão e Carlos Zarattini - que "estabelece garantia emergencial de manutenção de renda para motoristas autônomos, caminhoneiros, taxistas e assemelhados". (Apensados: PL 1261/2020 (Apensados: PL 2057/2020 (Apensado: PL 2656/2020 (Apensados: PL 2890/2020, PL 3848/2020 e PL 4296/2020)), PL 4357/2020, PL 4526/2020, PL 4754/2020 e PL 1172/2021), PL 1618/2020 (Apensado: PL 2404/2020), PL 2518/2020, PL 2941/2020, PL 3474/2020 e PL 1721/2020) RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ. PARECER: pela aprovação deste, do PL 1261/2020, do PL 1618/2020, do PL 1721/2020, do PL 2518/2020, do PL 2941/2020, do PL 3474/2020, do PL 2057/2020, do PL 4357/2020, do PL 4526/2020, do PL 4754/2020, do PL 1172/2021, do PL 2404/2020, do PL 2656/2020, do PL 2890/2020, do PL 3848/2020, e do PL 4296/2020, apensados, com Substitutivo. Designado Relator Substituto, Deputado Zé Neto (PT/BA). Retirado de pauta de ofício. PRIORIDADE 4 - Projeto de Lei Complementar Nº 282/2020 - do Sr. Marcelo Ramos - que "estabelece normas para a concessão de incentivos fiscais e fiscal-financeiros e de benefícios fiscais no âmbito da União, dos Estados e do Distrito Federal, para aplicação nos Programas de Desenvolvimento Regional". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Revoga dispositivos da Lei Complementar nº 24 de 1957. RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ. PARECER: pela aprovação, com Emenda. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG). 5 - Projeto de Lei Complementar Nº 263/2019 - do Sr. João Daniel e outros - que "modifica o Art. 3º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e dá outras providências". RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 6 - Projeto de Lei Complementar Nº 238/2020 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "autoriza o governo Federal a anistiar temporáriamente dividas tributárias federais de Micro e Pequenas Empresas e MEI no montante máximo de R$5.000,00 acumuladas até 31/12/2020". RELATOR: Deputado HELDER SALOMÃO. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Helder Salomão (PT/ES). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 7 - Projeto de Decreto Legislativo Nº 21/2019 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "susta os efeitos da Circular CIRCULAR Nº 5, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2019 da Secretaria Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, nos termos do inciso V do art. 49 da Constituição Federal". RELATOR: Deputado GLAUSTIN DA FOKUS. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Glaustin da Fokus (PSC/GO). C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 8 - Projeto de Lei Nº 1.764/2020 - do Sr. Delegado Antônio Furtado - que "dispõe sobre o funcionamento do comércio no Brasil durante a Pandemia de Covid-19". (Apensado: PL 3687/2020) RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 3687/2020, apensado. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP). 9 - Projeto de Lei Nº 2.931/2020 - do Sr. Denis Bezerra e outros - (PL 1137/2020) - que "dispõe sobre medidas de apoio financeiro às atividades empresariais dos setores hoteleiro e de eventos, nas condições que especifica". (Apensado: PL 971/2021) RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 971/2021, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 10 - Projeto de Lei Nº 3.498/2019 - do Sr. Altineu Côrtes - que "altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro de danos causados por colisão, incêndio, furto ou roubo dos veículos utilizados no transporte remunerado privado individual de passageiros" (Apensados: PL 5795/2019, PL 5756/2019, PL 6110/2019 e PL 3516/2020) RELATOR: Deputado CAPITÃO FÁBIO ABREU. PARECER: pela aprovação deste, do PL 5756/2019, do PL 5795/2019, do PL 6110/2019, e do PL 3516/2020, apensados, com Substitutivo. Leitura do parecer pelo Relator, Deputado Capitão Fábio Abreu (PL/PI). Encerrada a discussão. Aprovado o Requerimento de Adiamento de Votação do Deputado Guiga Peixoto, Vice-líder do PSL, e do Deputado Alexis Fonteyne, Vice-líder do NOVO, por 5 sessões. 11 - Projeto de Lei Nº 695/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, para efeitos da apuração do lucro real e da base de cálculo da contribuição social sobre o lucro líquido, das despesas com brindes". RELATOR: Deputado HERCÍLIO COELHO DINIZ. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG). Designado Relator Substituto o Deputado Alexis Fonteyne (NOVO/SP). 13 - Projeto de Lei Nº 4.323/2019 - do Sr. Eduardo Cury - que "altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, para dispor sobre os critérios de elegibilidade, vedações, impedimentos e o processo de escolha dos Conselheiros do Tribunal Administrativo de Defesa Econômica, e dá outras providências". (Apensado: PL 156/2020) RELATOR: Deputado MARCO BERTAIOLLI. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 156/2020, apensado, com Substitutivo. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Marco Bertaiolli (PSD/SP). 14 - Projeto de Lei Nº 1.142/2021 - da Sra. Renata Abreu - que "altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, para determinar a cobrança do Imposto sobre a Exportação nos casos comprovados de desabastecimento de produtos e de insumos no mercado interno decorrente de exportações excessivas". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). 15 - Projeto de Lei Nº 750/2021 - do Sr. Nereu Crispim e outros - que "altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para estabelecer política de preços de derivados de petróleo, e dá outras providências". (Apensado: PL 1294/2021) RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1 da CDEICS, e do PL 1294/2021, apensado. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Helder Salomão (PT/ES). 16 - Projeto de Lei Nº 2.383/2020 - do Sr. Wladimir Garotinho - que "cria o Fundo Nacional de Proteção Contra a Inadimplência". RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Guiga Peixoto (PSL/SP). 17 - Projeto de Lei Nº 2.994/2020 - dos Srs. Paulo Ganime e Adriana Ventura - que "altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o Turismo Colaborativo". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). 18 - Projeto de Lei Nº 3.069/2020 - do Sr. Tiago Dimas - que "reduz as tarifas de frete para o envio, pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – CORREIOS, de objeto postal dos quais são remetentes as microempresas, as empresas de pequeno porte e microempresários individuais, nos termos do art. 34 da Lei nº 6.538, de 22 de junho de 1978, durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020". RELATOR: Deputado GENINHO ZULIANI. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do Relator, Deputado Geninho Zuliani (DEM/SP). ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou os senhores membros para Reunião Deliberativa Extraordinária a ser realizada no dia 8 de setembro, quarta-feira, às 13 horas, naquele mesmo plenário. Em seguida, o Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e quatro minutos. E, para constar, eu Giovanna Francesca Mascarenhas Puricelli, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Otto Alencar Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

Proposições Designadas na Comissão em 25/08/2021