Às dezesseis horas e três minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Emanuel Pinheiro Neto - Presidente; Nivaldo Albuquerque, Otoni de Paula e Major Fabiana - Vice-Presidentes; Alexandre Leite, Capitão Alberto Neto, Capitão Wagner, Delegado Antônio Furtado, Fernando Rodolfo, Guilherme Derrite, Junio Amaral, Lincoln Portela, Luis Miranda, Magda Mofatto, Mara Rocha, Marcel van Hattem, Nicoletti, Orlando Silva, Osmar Terra, Pastor Eurico, Policial Katia Sastre, Sanderson, Sargento Fahur e Subtenente Gonzaga - Titulares; Capitão Augusto, Carlos Jordy, Célio Silveira, Coronel Armando, Delegado Pablo, Edna Henrique, Eli Corrêa Filho, General Girão, General Peternelli, Gonzaga Patriota, Gurgel, Hugo Leal, João Campos e Loester Trutis – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, David Soares, Hercílio Coelho Diniz, Misael Varella, Pedro Augusto Palareti e Rogério Peninha Mendonça, como não-membros. Deixaram de registrar presença os Deputados Aluisio Mendes, Daniel Silveira, Delegado Éder Mauro, Dr. Leonardo, Eduardo da Fonte, Julian Lemos, Marcelo Freixo, Neucimar Fraga, Paulo Ramos, Reginaldo Lopes e Vinicius Carvalho. ABERTURA: O Deputado Subtenente Gonzaga, presidente em exercício da reunião, declarou abertos os trabalhos e anunciou a ORDEM DO DIA: Reunião Extraordinária de Audiência Pública para “debater e analisar os impactos que podem ser causados a partir da aprovação da PEC 32/2020, Reforma Administrativa, no âmbito da Comissão de Segurança.", objeto do requerimento nº 60/2021-CSPCCO, de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG). Após, o presidente em exercício fez esclarecimentos sobre como se desenvolveria a reunião de Audiência Pública, informando que seriam concedidos quinze minutos de fala a cada palestrante e três minutos para as réplicas e tréplicas. Em seguida, o presidente em exercício elencou os palestrantes convidados para a audiência pública: Pedro Pontual, Presidente da Associação Nacional dos Especialistas em Políticas Públicas e Gestão Governamental – ANESP; José Celso Pereira Cardoso Júnior, Presidente da Associação e Sindicato Nacional dos Servidores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – AFIPEA-Sindical; Rudinei Marques, Presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FONACATE e Isabel Figueiredo, Conselheira do Fórum Brasileiro Segurança Pública. Também informou que foi convidada e não pode participar Maria Rosa Loula, Coordenadora Administrativa da Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia – APD, que seria representada por Rodolfo de Carvalho Cabral, Procurador Federal e Coordenador de Formação da Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia – APD, que também, por motivos de saúde em familiar, não pode participar. O Presidente em exercício comentou sobre a necessidade de se ausentar a qualquer momento, tendo em vista uma reunião urgente e inadiável. O palestrante José Celso Pereira Cardoso Júnior informou que estava tentando sanar problemas de conexão para participar da audiência pública. Diante desse fato, foi passada a palavra ao senhor Pedro Pontual, que destacou ser imprescindível estar atento ao texto da PEC 32/2020 que será implementado. Discorreu sobre os impactos da política pública na vida da sociedade e, principalmente, dos servidores da segurança pública e disse que ainda não houve estudos sobre os impactos financeiros da implementação da PEC em análise. Afirmou que a chamada Reforma Administrativa pune e criminaliza o servidor público. Concedida a palavra, a convidada Isabel Figueiredo disse que a PEC 32/2020 é apresentada como aprimoramento de serviços públicos e valorização do servidor, mas vai de encontro com a realidade. Informou também que há discrepâncias salariais em vinte e duas unidades da Federal e há desvirtuamento das carreiras policiais no país. Comentou que o item da PEC 32/2020 chamado de “vínculo de experiência” não observa as peculiaridades do sistema de segurança pública. A reunião foi suspensa às dezesseis horas e trinta e oito minutos, tendo em vista a necessidade do Deputado Subtenente Gonzaga ausentar-se momentaneamente. O Presidente em exercício reabriu a reunião às dezesseis horas e quarenta e sete minutos, concedendo a palavra ao senhor Rudinei Marques, que informou a realização de diversos estudos após a apresentação da PEC em debate ao Parlamento, comentando que o conteúdo da normativo em questão parece ter sido formulado por pessoas que não conhecem o serviço público brasileiro. Discorreu sobre outros dispositivos legais que não trazem previsão de nenhuma reposição salarial, aumentando a defasagem dos salários dos servidores públicos. Disse também que alguns dispositivos da PEC 32/2020 podem aumentar os níveis de corrupção no país. Até o final da audiência pública, o senhor José Celso Pereira Cardoso Júnior não havia retornado à sala virtual da reunião. O Deputado Subtenente Gonzaga agradeceu e elogiou as participações dos palestrantes e disse estar trabalhando contrariamente à aprovação da PEC 32/2020. Pediu desculpas aos participantes por não poder conceder tempo para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Subtenente Gonzaga agradeceu a todos que participaram desta Audiência Pública, convocou reunião Extraordinária Deliberativa para terça-feira, 14 de setembro, às 13h, no plenário 14, para deliberação de proposições constantes em pauta a ser divulgada e encerrou os trabalhos às dezessete horas e cinco minutos. E para constar, eu, José Bemfica de Deus _____________________, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que será assinada pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto ___________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando os arquivos de áudio e vídeo correspondentes a integrarem o acervo documental desta reunião.