Às nove horas e dezenove minutos do dia um de setembro de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR) e presencialmente no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos (as) Senhores (as) Deputados (as) José Priante - Presidente; Adriano do Baldy, Fabio Reis, José Ricardo, Joseildo Ramos, Marcelo Nilo, Professor Joziel e Toninho Wandscheer - Titulares; Alexandre Padilha, Francisco Jr., Gustavo Fruet, José Medeiros, Leonardo Picciani, Luizão Goulart, Pastor Gil e Ricardo da Karol – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Pablo, Fred Costa e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Flaviano Melo e José Nunes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou que, de acordo com o Parágrafo Único do art. 5º do Ato da Mesa nº 123/2020, as atas da 17º Reunião Extraordinária Deliberativa, da 18ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 19ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública realizadas em 25 e 27 de agosto, respetivamente, foram disponibilizadas aos gabinetes dos membros por meio do Infoleg Comunica, dispensando a sua leitura. Em votação, as atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Inicialmente, o Presidente comunicou a prorrogação do prazo de indicação de agraciados ao Prêmio Lucio Costa de Mobilidade, Saneamento e Habitação até a reunião seguinte, 08/09/2021. A – Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA  1 - PROJETO DE LEI Nº 2.591/2019 - do Sr. Capitão Wagner - que "dispõe sobre a instalação de redes de proteção ou equipamento similar de segurança em janelas, varandas e sacadas dos novos edifícios residenciais verticais". (Apensado: PL 338/2020). RELATOR: Deputado TONINHO WANDSCHEER. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 338/2020, apensado, com substitutivo. Discutiu a matéria o deputado José Ricardo (PT/AM). EM VOTAÇÃO, O PARECER FOI APROVADO. 2 - PROJETO DE LEI Nº 2.455/2021 - do Sr. Altineu Côrtes - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil". RELATOR: Deputado PASTOR GIL. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELA AUSÊNCIA DO RELATOR. Ao final, o Presidente registrou a presença do prefeito de Santarém, Senhor Nélio Aguiar. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às nove horas e quarenta e um minutos e convocou Reunião Deliberativa Extraordinária para o dia 08/09/2021, às 9h, no Plenário 14, do Anexo II. E, para constar, eu, Gustavo Warzocha Fernandes Cruvinel, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo o Deputado José, Presidente, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. – X – X – X – X – X– X – X – X – X – X– X – X – X – X – X– X – X – X – X – X– X – X – X – X – X