Ata da 97ª (nonagésima sétima) Sessão da Câmara dos Deputados, Deliberativa Extraordinária (virtual), vespertina, da 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 56ª Legislatura, em 31 de agosto de 2021. Às 15h54, presentes 290 Sras. e Srs. Deputados,  o Sr. Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, declarou aberta a sessão e deu por dispensada a leitura da ata da sessão anterior. Às 15h55, presentes 289 Sras. e Srs. Deputados, passou-se à Ordem do Dia. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento nº 1.670, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 112, de 2021. Levantou Questão de Ordem a Sra. Adriana Ventura, que foi indeferida pelo Sr. Presidente, com a leitura de Decisão da Presidência nesse sentido. Em face da resposta do Sr. Presidente, a Sra. Adriana Ventura recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Encaminharam a votação o Sr. Orlando Silva e a Sra. Adriana Ventura.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Paulo Ramos, 1º Vice-Líder do PDT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 322; Não: 139; Abstenção: 1; Total de 462 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a votação do Requerimento nº 1.712, de 2021, dos Srs. Líderes, que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.695, de 2021. Encaminhou a votação  o Sr. André Ferreira.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 376; Não: 14; Total de 390 votos. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento,  apresentado pela Bancada do PCdoB, que solicita a retirada de pauta da matéria. O referido requerimento foi retirado pelo autor. Passou-se à discussão. Discutiram a matéria  os Srs. Vicentinho, Orlando Silva, Hildo Rocha e Felipe Rigoni.   Assumiu a Presidência o Sr. General Peternelli, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Fez Comunicação de Liderança o Sr. José Guimarães, Vice-Líder da Minoria. Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. Encaminhou a votação da matéria  o Sr. Orlando Silva.   O Sr. Presidente anunciou a votação, em primeiro turno, do Substitutivo adotado pela Comissão Especial à  Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, ressalvado o destaque. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Afonso Florence, pelo PT. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 439; Não: 1; Abstenção: 1; Total de 441 votos. Foi aprovado o referido Substitutivo. O Sr. Presidente anunciou a votação da expressão "que disporá sobre a criação de um órgão regulador independente" constante do artigo 2º do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019, e por decorrência do artigo 4º do Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituiçãonº 17, de 2019, com vista a sua supressão, objeto de requerimento de destaque para votação em separado, apresentado pela Bancada do NOVO. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Alan Rick, Vice-Líder do DEM. Encaminharam a votação  os Srs. Vinicius Poit e Orlando Silva.   Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fez Comunicação de Liderança o Sr. Danilo Forte, Vice-Líder do PSDB. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 165; Não: 266; Total de 431 votos. Foi suprimido o texto destacado. O Sr. Presidente anunciou a votação do requerimento que solicita a dispensa do interstício de 5 sessões prevista no § 6º, do artigo 202, do Regimento Interno, para apreciação do segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019 Procedeu-se à votação pelo processo simbólico. Foi aprovado o referido requerimento. O Sr. Presidente anunciou a discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019. Passou-se à discussão. Discutiu a matéria  o Sr. Vicentinho.   Foi encerrada a discussão. Passou-se à votação. O Sr. Presidente anunciou a votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2019. Procedeu-se à votação pelo processo nominal. Fizeram Comunicações de Liderança a Sra. Talíria Petrone, Líder do PSOL; e o Sr. Paulo Ganime, Líder do NOVO. Assumiu a Presidência o Sr. Coronel Tadeu, nos termos do § 2º do artigo 18 do Regimento Interno. Foi encerrada a votação, com o seguinte resultado: Sim: 436; Não: 4; Abstenção: 1; Total de 441 votos. Foi aprovada a referida Proposta de Emenda à Constituição. Foi aprovada a Redação Final da matéria. Tomou posse e prestou compromisso regimental o Sr. Zé Augusto Nalin, representante do Estado do Rio de Janeiro,  eleito pela Coligação DEM, MDB, PP e PTB. Fizeram Comunicações de Liderança os Srs. Otoni de Paula, Vice-Líder do Bloco PROS, PSC, PTB; e José Nelto, Vice-Líder do PODE. Às 19h07, o Sr. Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando Sessão Deliberativa Extraordinária para quarta-feira, 1º de setembro, às 13h55, com a seguinte Ordem do Dia: Medida Provisória n° 1.050, de 2021; Projetos de Lei nºs 2.949, 1.665 e 5.284, de 2020; 1.026, de 2021; 2.750, de 2020; e 486, de 2021; Projeto de Lei Complementar nº 11, de 2020;  e Projetos de Lei nºs 4.995, de 2016; 21, de 2020; 2.058, 2.337, 2.486 e 2.695, de 2021;   Haverá matéria sobre a mesa para deliberação.  A apresentação de emendas, destaques e requerimentos procedimentais às matérias pautadas ocorrerá a partir das 9 horas do dia 1º de setembro de 2021.  O período de Breves Comunicados terá início às 12h55 do dia 1º de setembro. As inscrições serão realizadas por meio do aplicativo Infoleg.