TEMA: "Discussão e Votação de Proposições"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 100/2021 - do Sr. Paulo Ramos - que "requer a realizac¸a~o de audiência pública para discutir os impactos de investimentos na pesquisa e tecnologia no mundo do trabalho".

REQUERIMENTO Nº 101/2021 - do Sr. Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir as notícias sobre o conflito do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban)".

REQUERIMENTO Nº 102/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro e outros - que "solicita anuência do Plenário dessa Comissão, para a Convite ao Excelentíssimo Ministro da Economia o senhor Paulo Guedes, ou quem ele designar para representá-lo, a fim de esclarecer acerca dos procedimentos a serem adotados pelos anistiados para obtenção de documentos, solicitação de informações e pedidos de reajustes de suas reparações e quais os mecanismos adotados por este ministério para atender os pleitos dos anistiados".

REQUERIMENTO Nº 103/2021 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a convocação do Ministro do Turismo para prestar esclarecimentos sobre os procedimentos técnicos que foram observados pela Superintendência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional no Distrito Federal para a concessão de autorização para realização de intervenção em bem edificado tombado, no tocante à implantação do corredor de transporte BRT Eixo Oeste na Estrada-Parque Indústrias Gráficas-EPIG destinada à construção de viaduto de intersecção da rodovia DF-011 com a via de acesso ao Parque da Cidade Sarah Kubitschek e o Setor Sudoeste, Distrito Federal".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 6.959/2010 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 215/2006) - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Terapeuta Naturista".
RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY.
PARECER: pela aprovação, com Emenda de Relator.
Apresentou voto em separado a Deputada Erika Kokay, em 16/08/2017.
Retirada: 0

PROJETO DE LEI Nº 10.467/2018 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 153/2018) - que "sugere projeto de lei para dispor que o trabalhador maior de 60 (sessenta) anos de idade e analfabeto deverá ser assistido por sindicato ou pelo Ministério do Trabalho e Emprego, no momento da rescisão contratual".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas: 1

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 348/2013 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Dispensa as microempresas e empresas de pequeno porte do depósito recursal em processos trabalhistas.
RELATOR: Deputado LUCAS GONZALEZ.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Apresentou voto em separado o Deputado Assis Melo, em 25/06/2014.
Retiradas: 2 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 547/2018 - do Sr. Zé Silva - que "altera a Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000, para estabelecer a obediência ao fluxo orçamentário-financeiro na execução de obras e serviços de engenharia (Fluxo Orçamentário-Financeiro das Obras)".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retiradas: 2

PROJETO DE LEI Nº 1.751/2015 - do Sr. Eduardo Cury - que "cria obrigação aos Conselhos Fiscal e de Administração das empresas públicas ou sociedades de economia mista, bem como suas subsidiárias, controladas e coligadas, da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado KIM KATAGUIRI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retirada: 1 

PROJETO DE LEI Nº 3.871/2020 - do Sr. Júlio Delgado e outros - que "institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros".
RELATOR: Deputado AUGUSTO COUTINHO.
PARECER: pela aprovação, com Substitutivo.
Retiradas: 2 

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.154/2019 - do Senado Federal - Airton Sandoval - (PLS 35/2018) - que "altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 (Lei do Processo Administrativo Federal), para estabelecer a contagem de prazos em dias úteis e sua suspensão no período de 20 de dezembro a 20 de janeiro". (Apensado: PL 535/2020)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 535/20, apensado, com Substitutivo.
Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Nazif (PSB-RO) e Dep. Bohn Gass (PT-RS), em 23/10/2019.
Vista ao Deputado Bohn Gass, em 23/10/2019.
Retirada: 0 

PROJETO DE LEI Nº 3.334/2020 - do Sr. Paulo Teixeira - que "altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.667, de 3.7.1979, para dispor sobre as audiências telepresenciais no ambito da Justiça do Trabalho enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus – COVID19, e dá outras providências. "
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas: 2 

PROJETO DE LEI Nº 4.732/2020 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "dispõe sobre a concessão de linha especial de crédito consignado para aposentados e pensionistas do regime geral de Previdência Social (INSS) e servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas, aos militares ativos e inativos e respectivas pensionistas, em virtude do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e nos 12 meses subsequentes (pós pandemia)". (Apensado: PL 4962/2020)
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 4.962/20, apensado, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Seguridade Social e Família.
Retiradas: 0 

PROJETO DE LEI Nº 341/2021 - da Sra. Aline Gurgel - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar aos trabalhadores aposentados demitidos sem justa causa o recebimento de parcelas do seguro-desemprego pelo tempo de duração do estado de emergência pública causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19)".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda proposta pela Comissão do IDOSO, com substitutivo.
Retirada: 0 

PROJETO DE LEI Nº 3.065/2015 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a regulamentação do exercício das profissões de Analista de Sistemas, Desenvolvedor, Engenheiro de Sistemas, Analista de Redes, Administrador de Banco de Dados, Suporte e suas correlatas, cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática e dá outras providências". (Apensados: PL 4408/2016 e PL 5101/2016)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.408/16, apensado, e pela rejeição deste e do Projeto de Lei nº 5.101/16, apensado.
Lido o Parecer pelo Deputado Hélio Costa, em 24/08/2021.
Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay e Marcon, em 24/08/2021.
Retirada: 0 

PROJETO DE LEI Nº 4.403/2016 - do Sr. Carlos Henrique Gaguim - que "altera a Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre a profissão de administrador, para estabelecer que as atividades próprias da profissão de administrador são, nas circunstâncias que menciona, considerada típicas de Estado".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela rejeição.
Retirada: 1

PROJETO DE LEI Nº 4.977/2016 - do Sr. Alberto Fraga - que "altera a Lei nº 11.648, de 31 março de 2008, que dispõe sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais para os fins que especifica, altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências". (Apensados: PL 5150/2016 e PL 5479/2016 (Apensados: PL 7419/2017, PL 7709/2017 e PL 1954/2019))
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Trata da exigência de prestação de contas de sindicatos, federações, confederações e centrais sindicais ao Tribunal de Contas da União.
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela rejeição deste e dos Projetos de Leis nºs 5.150/16, 5.479/16, 7.419/17, 7.709/17 e 1.954/19, apensados.
Vista ao Deputado Tiago Mitraud, em 13/07/2021.
Retirada: 0 

PROJETO DE LEI Nº 5.521/2016 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre o reconhecimento das atividades dos Gestores, Consultores, Agentes e/ou Promotores de Serviços e/ou de Artigos para Moda, Beleza, Estética e dá outras providências".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela rejeição.
Retirada: 0 

PROJETO DE LEI Nº 1.432/2019 - do Sr. Luciano Ducci - que "determina a instalação de assentos para consumidores em espera de atendimento preferencial de idosos, gestantes e deficientes físicos pelos estabelecimentos que prestam serviços de concessão pública e outros que relaciona, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Retirada: 0 

PROJETO DE LEI Nº 3.208/2019 - do Sr. Expedito Netto - que "institui o salário profissional para agentes de portaria".
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela rejeição.
Retirada: 0 

PROJETO DE LEI Nº 4.517/2019 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "institui a Parceria Público-Privada Popular - PPPP, no âmbito da competência prevista nos artigos 24, inc. I, 25, §1º e art. 182 da Constituição Federal e a Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade".
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Retiradas: 2

PROJETO DE LEI Nº 4.888/2019 - dos Srs. Eduardo Cury e Alessandro Molon - que "dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.347 de 1985.
RELATOR: Deputado TIAGO MITRAUD.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 3

PROJETO DE LEI Nº 5.337/2019 - do Sr. Lucas Gonzalez - que "altera a LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962 para permitir o parcelamento do décimo terceiro salário".
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela rejeição.
Retirada: 0 

PROJETO DE LEI Nº 5.519/2019 - do Sr. Geninho Zuliani - que "institui o Sistema Integrado Nacional de Indicadores dos Consórcios Públicos - SINACON, para dispor sobre os indicadores de eficiência, eficácia, capacidade, produtividade e qualidade dos consórcios públicos intermunicipais, interestaduais e internacionais, e dá outras providências"
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retiradas: 2

PROJETO DE LEI Nº 232/2020 - do Sr. Bira do Pindaré - que "altera a redação do art. 27 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para estabelecer o período de três contribuições mensais, a partir da nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social - RGPS, para que sejam contadas as contribuições anteriores à perda da qualidade de segurado".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
Retirada: 0 

PROJETO DE LEI Nº 277/2020 - do Sr. Eduardo Bismarck - que "altera as Leis nº 8.036, de 11 de maio de 1990 e nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia em contrato de aluguel residencial".
RELATOR: Deputado PAULO RAMOS.
PARECER: pela aprovação.
Retirada: 0 

PROJETO DE LEI Nº 459/2020 - da Sra. Patricia Ferraz - que "dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Retiradas: 3

PROJETO DE LEI Nº 3.817/2020 - dos Srs. Eduardo Bismarck e Professor Israel Batista - que "institui o piso salarial profissional nacional do secretário escolar".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, nos termos do Substitutivo adotado pela Comissão de Educação.
Retirada: 0 

PROJETO DE LEI Nº 4.783/2020 - do Sr. Vinicius Poit e outros - que "institui, em todo o território nacional, o Código de Defesa do Empreendedor".
RELATOR: Deputado GUIGA PEIXOTO.
PARECER: pela aprovação.
Retirada: 1

PROJETO DE LEI Nº 4.924/2020 - do Sr. Paulo Bengtson - que "dispõe sobre a realização pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de exames médicos exigidos em concurso público para os candidatos que comprovem sua condição de hipossuficiência no momento da inscrição no certame".
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Retirada: 0 

PROJETO DE LEI Nº 1.282/2021 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o § 2º do art. 472 da Consolidação das Leis do Trabalho para garantir a reintegração ao emprego do empregado afastado para cumprimento de encargo público que esteja em exercício de contrato de experiência".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452 de 1943.
RELATOR: Deputado MAURO NAZIF.
PARECER: pela aprovação.
Retirada: 0 

PROJETO DE LEI Nº 1.409/2021 - da Sra. Tabata Amaral - que "eleva o valor do Auxílio Emergencial 2021 para R$ 600,00 (seiscentos reais); regulamenta o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para incluir as despesas tributárias no limite de despesas; revisa políticas públicas voltadas a cidadãos mais bem posicionados na distribuição de renda. "
RELATOR: Deputado ROGÉRIO CORREIA.
PARECER: pela aprovação.
Retirada: 1

PROJETO DE LEI Nº 1.995/2021 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Vale do Rio Doce - UFVRD - no Estado de Minas Gerais"
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação.
Retirada: 1