Às dez horas e treze minutos do dia vinte de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados: Luiza Erundina, João Daniel e Vilson da Fetaemg - Vice-Presidentes. Compareceram também os Deputados: Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, Helder Salomão e Hercílio Coelho Diniz, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados: Alencar Santana Braga, Carlos Zarattini, Dr. Frederico, General Peternelli, Glauber Braga, Joseildo Ramos, Leonardo Monteiro, Talíria Petrone e Waldenor Pereira. ABERTURA: O Presidente em exercício, Deputado Glauber Braga, declarou abertos os trabalhos da presente reunião de audiência pública virtual, a fim de debater o tema “Marco legal para a Política Nacional da População em Situação de Rua”, atendendo ao Requerimento 59/21, de autoria dos Deputados Glauber Braga (PSOL/RJ), Deputada Erika Kokay (PT/DF), Deputado João Daniel (PT/SE), Deputada Luiza Erundina (PSOL/SP) e Deputado Leonardo Monteiro (PT/MG). Dando prosseguimento, o Presidente em exercício saudou os convidados da audiência, apresentou suas considerações sobre a matéria e passou a palavra para os convidados:  Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, Defensor Público Federal e Ex-Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; Sérgio Morais, Defensor Público no Estado de Sergipe; Flávia Moreira Guimarães Pessoa, Juíza do Trabalho e representante do CNJ no Conselho Nacional dos Direitos Humanos; Renan Vinícius Sotto Mayor de Oliveira, Defensor Público Federal e Ex-Presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos; Cristina Grove, Representante da Pastoral Moradores de Rua; Darcy da Silva Costa, Representante do Movimento Nacional População em Situação de Rua; Carmem do Roccio Costa da Silva, Coordenadora da Articulação Nacional de Profissionais do Sexo e Representante da Central Única das Trabalhadoras e Trabalhadores Sexuais; Marco Antônio da Silva Souza, Representante do Movimento Nacional de Meninos e Meninas de Rua; Carlos Alencastro Cavalcanti, Representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis/ MNCR. Após falarem todos os convidados, o Presidente em exercício passou a palavra para os Deputados João Daniel, Luiza Erundina, Erika Kokay, e posteriormente devolveu a palavra para que fossem feitas as considerações finais pelos convidados. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em Exercício, Deputado Glauber Braga, convocou os membros para participarem da Comissão Geral em homenagem aos 20 anos de criação da Comissão de Legislação Participativa, a ser realizada no dia 23 de agosto, às 10 horas, no Plenário Ulysses Guimarães, e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e sete minutos. E, para constar, eu ______________________, Luisa Paula Oliveira Campos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Waldenor Pereira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.