Às nove horas e do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se, presencialmente, a Subcomissão Especial para Assuntos Penais da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01, da Câmara dos Deputados e, remotamente, pela sala do Zoom para reunião de Audiência Pública para debater os Estatutos da Criança e do Adolescente e do Idoso, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Guilherme Derrite - Presidente; Subtenente Gonzaga - Vice-Presidente; Alê Silva, Capitão Alberto Neto, Carlos Jordy, Edilázio Júnior, Léo Moraes e Policial Katia Sastre - Titulares; Delegado Marcelo Freitas e Vitor Hugo – Suplentes. Registraram presença também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Delegado Pablo, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro, Liziane Bayer e Zé Neto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Júlio Delgado e Paulo Teixeira. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da Nona Reunião Extraordinária, realizada em vinte e quatro de agosto de dois mil e vinte e um. Foi dispensada a leitura da Ata, conforme parágrafo único do art. 5º, do Ato da Mesa nº 123/20. Passou-se à votação. Foi aprovada. EXPEDIENTE: A Secretaria desta SubComissão não recebeu expedientes entre os dias vinte e quatro e trinta de agosto de dois mil e vinte e um. ORDEM DO DIA: Às nove horas e quatro minutos, passou-se à Ordem do Dia. Na oportunidade, o Presidente saudou os presentes e esclareceu que os procedimentos seriam os seguintes: primeiramente, seria concedida a palavra aos expositores por 15 minutos, prorrogáveis por até 10 minutos. Após, seria concedida a palavra da seguinte forma: por três minutos aos Deputados inscritos para perguntas e, finalmente, por três minutos, prorrogáveis por igual período, aos expositores para responder as perguntas formuladas pelos Senhores Deputados e para as considerações finais. Na sequência, o Presidente apresentou a Mesa de Debatedores, virtualmente, a Sra. Lara Maria Tortola, Defensora Pública do Estado de Rondônia; o Sr. Antônio Farto, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo; a Sra. Mariana Chies Santiago Santos, Coordenadora-Chefe do Departamento de Infância e Juventude do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM - e Pesquisadora de Pós-doutorado do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV/USP); e o Sr. Diego Pessi, Promotor de Justiça do Ministério Público de São Paulo. ENCERRAMENTO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou a reunião ás dez horas e quinze minutos e, mais uma vez, agradeceu a participação dos palestrantes. E, para constar, eu _____________________________, Luciana Regina Carvalho Leite, lavrei a presente Ata, que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Guilherme Derrite, ______________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental.