Às treze horas e quatro minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos senhores e das senhoras deputadas Rejane Dias - Presidente; Alexandre Padilha - Vice-Presidente; Diego Garcia, Eduardo Barbosa, Felipe Rigoni, Gilberto Nascimento, Léo Motta, Lourival Gomes, Maria Rosas, Silvia Cristina, Tereza Nelma e Tiago Dimas - Titulares; Carla Dickson, Dra. Soraya Manato, Edna Henrique, Erika Kokay, Fábio Trad, Geovania de Sá, Mara Rocha, Rosana Valle, Rubens Otoni e Soraya Santos – Suplentes. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim e Tito, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Marcelo Aro, Otavio Leite, Paulo Freire Costa e Pedro Augusto Bezerra. ABERTURA: Havendo número regimental, a senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 36ª e da 37ª reunião, realizadas no dia 24 de agosto do corrente ano. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: A presidente informou que o expediente recebido entre os dias 24 e 30 de agosto, bem como as designações de relatoria (em anexo), estavam publicados na página da Comissão no site da Câmara dos Deputados. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 63/2021 - das Sras. Maria do Rosário e Erika Kokay - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto das falas discriminatórias do Sr. Ministro da Educação, Milton Ribeiro, contra estudantes, crianças e adolescentes com deficiência". USARAM DA PALAVRA A DEPUTADA REJANE DIAS E O DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. APROVADO. SUBSCREVERAM A DEPUTADA REJANE DIAS E O DEPUTADO ALEXANDRE PADILHA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.563/2020 - da Sra. Maria Rosas - que "altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o atendimento humanizado e acessível para pessoas com deficiência nas ações para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância nacional decorrente da COVID-19". RELATORA: Deputada ERIKA KOKAY. PARECER: pela aprovação. LIDO O PARECER PELA RELATORA, DISCUTIRAM A MATÉRIA AS DEPUTADAS MARIA ROSAS (REPUBLIC-SP) E SORAYA SANTOS (PL-RJ). APROVADO O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 2.253/2021 - do Sr. Tito - que "altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o atendimento às pessoas com deficiência visual, com medidas de fomento à destinação de máquinas e impressoras braile para atender associações, organizações não governamentais e demais entidades que trabalhem com pessoas com essa deficiência, e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO ARO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente convidou a todos para audiência pública, logo após o encerramento daquela reunião, às 14 horas, para tratar do “Uso da alfa-aglicosidase como terapia na doença de Pompe”, e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Raquel Carvalho Aldigueri, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Rejane Dias ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.

 ANEXO – Designações de Relatoria em 30/08/2021

Ao Deputado Fábio Trad 

PROJETO DE LEI Nº 2.630/21 - do Sr. Capitão Fábio Abreu - que "institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)".

 À Deputada Mara Rocha 

PROJETO DE LEI Nº 2.681/21 - da Sra. Tereza Nelma - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para dispor sobre o fornecimento de diploma em formato acessível, inclusive mediante uso do sistema Braille, aos alunos com deficiência visual".

 Ao Deputado Marcelo Aro