Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 161/04 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer a realização de audiência pública com o Secretário de Segurança Pública do Estado do Espírito Santo e o Superintendente da Polícia federal daquele Estado, para prestar informações sobre a atuação de grupos de extermínio naquele Estado, conforme reportagem da revista Carta Capital."

REQUERIMENTO Nº 162/04 - do Sr. Coronel Alves - que "Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Justiça para prestar informações sobre a greve na Polícia Federal e a reportagem da revista Carta Capital que narra um possível envolvimento de policiais Federais com agentes da Polícia Federal americana (FBI)."

REQUERIMENTO Nº 164/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Requer seja apreciado e discutido por essa Comissão temática a instituição de comissão externa para averiguação das denúncias de doações à Polícia Federal e possível comprometimento da instituição em relação a organismos oficiais americanos."

REQUERIMENTO Nº 165/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado o Sr. Ministro da Justiça Márcio Thomas Bastos a fim de prestar esclarecimentos sobre as doações feitas à Polícia Federal por Organizações Governamentais dos Estados Unidos."

REQUERIMENTO Nº 166/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado para depor o Sr. Francisco Carlos Garisto, Presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), a fim de prestar esclarecimentos sobre as denúncias de doações financeiras feitas por organizações americanas à Polícia Federal Brasileira."

REQUERIMENTO Nº 167/04 - do Sr. Alberto Fraga - que "Solicita seja convidado para depor o Sr. Carlos Costa ex-agente e chefe do FBI no Brasil , a fim de prestar esclarecimentos sobre declarações constantes na reportagem da Revista Carta Capital, acerca de doações, acessos, controle e subserviência da Polícia Federal à instituições governamentais americanas."

REQUERIMENTO Nº 168/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer seja convidado o Presidente da Caixa Econômica Federal - Jorge Eduardo Levi Mattoso - para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre o envolvimento da CEF em negociações indevidas."

REQUERIMENTO Nº 169/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer seja convidado o Cientista Político e Antropólogo - Luiz Eduardo Soares - para expor e debater na Comissão de Segurança Pública os temas Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado."

REQUERIMENTO Nº 170/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer seja convidado o Ministro da Justiça - Ministro Márcio Thomaz Bastos - e sua equipe, para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre os trabalhos do Ministério da Justiça no tocante à Segurança Pública para o ano de 2004."

REQUERIMENTO Nº 171/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer seja convidado o Coordenador-Geral do CRISP - Centro de Estudos de Criminalidade e Segurança Pública - Professor Claúdio C. Beato - para expor e debater sobres os trabalhos realizados por esta instituição na área de Segurança Pública."

REQUERIMENTO Nº 172/04 - do Sr. Alberto Fraga - que requer a instituição de comissão de diligência externa para tratar dos atentados sofridos por profissionais de segurança pública praticados pelo crime organizado no final do ano de 2003.

REQUERIMENTO Nº 173/04 - do Sr. Ronaldo Vasconcellos - que "Requer seja convidado o Representante da Empresa GTECH - Marcelo Rovai - para prestar esclarecimentos a esta Comissão sobre as negociações envolvendo esta empresa multinacional e a Caixa Econômica Federal."

REQUERIMENTO Nº 174/04 - da Sra. Juíza Denise Frossard - que "Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, com a finalidade de acompanhar os processos relativos a crimes ocorridos no Estado do Rio de Janeiro, no período de 1999 a 2004, em razão de balas perdidas e dos confrontos de rua entre policiais e o crime, bem como para apurar a responsabilidade pelos crimes ocorridos em razão de falhas na administração do Complexo Penitenciário localizado no bairro de BANGU, na cidade do Rio de Janeiro."

REQUERIMENTO Nº 175/04 - do Sr. Raul Jungmann - que "Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a Polícia Federal e o andamento do Plano Nacional de Segurança Pública."

REQUERIMENTO Nº 176/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Requer seja convidado para a oitiva nesta Comissão o Sr. Waldomiro Diniz, com a finalidade de esclarecer a existência de interferência política na colocação e instalação de bingos e caça-níqueis em todo o Brasil, além do pedido de propina e suas implicações no executivo federal, bem como o contrato da empresa Gtech com a Caixa Econômica Federal."

REQUERIMENTO Nº 177/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "Requer sejam convocados para a oitiva nesta Comissão os Srs. Amarildo Baeso, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Sr. Edmar Fernandes de Oliveira, da Advocacia-Geral da União, e Fernando Luiz Albuquerque de Farias, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, com a finalidade de explicitar e esclarecer a conclusão e os desenvolvimentos da Sindicância que culminou com a confirmação de denúncia de improbidade administrativa e revela outras irregularidades cometidas pelo funcionário exonerado da Casa Civil Sr. Waldomiro Diniz."

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.570/01 - do Sr. Paulo Lima - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de detetores de metais em casas de diversões." (Apensados: PL 5.897/01 e PL 5.968/01)
RELATOR: Deputado VICENTE CASCIONE
PARECER: pela rejeição deste e do PL 5.897/01, apensado, e pela aprovação do PL 5.968/01, apensado.