CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
56ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 38ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE AGOSTO DE 2021.

Às quatorze horas e quarenta e um minutos do dia trinta de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Adolfo Viana, Angela Amin, Cezinha de Madureira, David Soares, Gustavo Fruet, João Maia, Julio Cesar Ribeiro, Loester Trutis, Pedro Augusto Palareti, Rodrigo Coelho, Vinicius Poit e Vitor Lippi. - Titulares; Alceu Moreira, André Figueiredo, Coronel Chrisóstomo, Dr. Zacharias Calil, Félix Mendonça Júnior, Liziane Bayer, Luis Miranda, Luisa Canziani, Luiz Lima, Márcio Labre, Paulo Eduardo Martins, Paulo Ganime e Paulo Magalhães – Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alex Santana, Aliel Machado, Bibo Nunes, Bira do Pindaré, Cleber Verde, Hélio Leite, José Rocha, Luiza Erundina, Merlong Solano, Milton Coelho, Nilto Tatto, Pedro Vilela, Perpétua Almeida, Renata Abreu, Roberto Alves, Silas Câmara, Ted Conti e Vander Loubet. ABERTURA: O Presidente em exercício, deputado Luis Miranda, declarou iniciados os trabalhos da Audiência Pública (virtual) destinada a debater  a "Regulação do uso de inteligência artificial no País (PL 21/2020)", convocada em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 75/2021 e 85/2021, da deputada Luisa Canziani, subscritos pelo deputado Nilto Tatto; nº 103/2021, também da deputada Luisa Canziani, subscrito pelo deputado Aliel Machado; nº 106/2021, do deputado Aliel Machado, subscrito pelos deputados Vitor Lippi e Luis Miranda; e nº 108/2021, do deputado Nilto Tatto. Na oportunidade, o Presidente em exercício saudou os presentes e informou que seria concedida a palavra aos expositores por até dez minutos, não sendo permitidos apartes e, em seguida, os deputados que desejassem, poderiam pronunciar-se, respeitada a ordem de inscrição, pelo prazo de até três minutos cada, tempo semelhante ao que o expositor teria para responder às indagações. O Presidente informou que a reunião estava sendo transmitida ao vivo pela internet, em formato interativo, e também poderia ser acessada pela página da Comissão no portal da Câmara ou pelo Youtube, no canal oficial da Casa. Lembrou também que, na página da Comissão, estaria disponível o link para o portal e-democracia, onde seria possível enviar perguntas aos palestrantes. Comunicou ainda que, após a audiência, todas as apresentações em multimídia seriam disponibilizadas para consulta na página da Comissão. Antes de passar a palavra aos expositores, o Presidente teceu considerações sobre o tema e informou que a convidada Yasodara Córdova, Pesquisadora do Berkman Klein Center for Internet & Society, não poderia comparecer. Em seguida, passou a palavra aos seguintes palestrantes: CAROLINE TAUK, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; BRUNO BIONI, Diretor-fundador da Data Privacy Brasil; INGRID SOARES, Coordenadora de Inteligência Artificial do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin); EDSON PRESTES, Professor titular do Instituto de Informática da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e membro do Grupo de Especialistas Ad Hoc para a Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial da Unesco; ISABELA ROSSI CORTES FERRARI, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e coordenadora dos livros "Justiça Digital e Regulação 4.0"; FABIANO HARTMANN PEIXOTO, Coordenador do grupo de pesquisa de Direito, Racionalidade e Inteligência Artificial da Universidade de Brasília (UnB); NINA DA HORA, Cientista da computação e pesquisadora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio); RONY VAINZOF, Diretor do Departamento de Defesa e Segurança da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), advogado, professor e árbitro especializado em direito digital e proteção de dados; SERGIO GUSMÃO SUCHODOLSKI, Presidente da Associação Brasileira de Desenvolvimento (ABDE) e Diretor-Presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); TAINÁ AGUIAR JUNQUILHO, Professora de Tecnologia, Inovação e Direito do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e Doutoranda em Inteligência Artificial e Direito na Universidade de Brasília (UnB); GUILHERME PINHEIRO, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e professor do Corpo Permanente do Mestrado Profissional e da Graduação do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP); RUBEN DELGADO, Presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex); FERNANDA DE CARVALHO LAGE, Pesquisadora de Direito e Inteligência Artificial na Universidade de Brasília (UnB); e VIRGILIO FERNANDES ALMEIDA, Professor do Departamento de Ciência da Computação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A deputada Angela Amin usou da palavra após a exposição do senhor Ruben Delgado. Após as apresentações, o Presidente teceu considerações sobre o tema e informou que houve participação dos cidadãos pelo e-democracia, os quais enviaram comentários, porém não enviaram perguntas. Em continuidade, o Presidente passou a palavra ao Deputado Vitor Lippi, a quem pediu que fizesse as considerações finais. Ato contínuo, o Presidente agradeceu aos senhores parlamentares presentes, aos assessores, aos profissionais da imprensa, ao público em geral e em especial aos senhores palestrantes, pelas importantes contribuições trazidas ao debate. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos mais uma vez e encerrou a Reunião às dezessete horas e vinte minutos. Antes, porém, lembrou que estava convocada Reunião deliberativa extraordinária para quarta-feira, dia 1° de setembro, às 9 horas, para deliberação dos itens da pauta. E, para constar, eu, Robson Luiz Fialho Coutinho, _________________, Secretário-Executivo da Comissão, lavrei a presente Ata que, por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Aliel Machado, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e os arquivos de áudio e vídeo correspondentes, bem como as notas taquigráficas, passam a integrar o acervo documental desta Casa.