Às nove horas e dezesseis minutos do dia trinta e um de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se extraordinariamente a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Edio Lopes - Presidente; João Carlos Bacelar, Elias Vaz e Joaquim Passarinho - Vice-Presidentes; Airton Faleiro, Arnaldo Jardim, Benes Leocádio, Beto Pereira, Beto Rosado, Christino Aureo, Coronel Chrisóstomo, Danilo Forte, Elcione Barbalho, Elmar Nascimento, Eros Biondini, Fabio Schiochet, Felício Laterça, Guilherme Mussi, Jesus Sérgio, Luis Miranda, Nereu Crispim, Padre João, Paulo Ganime, Ricardo Izar, Roman e Vavá Martins - Titulares; Bilac Pinto, Carlos Henrique Gaguim, Charles Fernandes, Clarissa Garotinho, Cleber Verde, Coronel Armando, Daniel Freitas, Darci de Matos, Domingos Sávio, Eduardo Bismarck, Greyce Elias, Jaqueline Cassol, Joenia Wapichana, Julio Lopes, Léo Moraes, Leônidas Cristino, Leur Lomanto Júnior, Lucas Redecker, Mariana Carvalho, Merlong Solano, Miguel Lombardi, Nicoletti, Otoni de Paula, Pedro Lupion, Pinheirinho, Professor Joziel, Ronaldo Carletto, Sergio Toledo, Sidney Leite, Silas Câmara e Tiago Dimas – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz, Leonardo Monteiro e Liziane Bayer, não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Altineu Côrtes, Carlos Zarattini, Cássio Andrade, Fernando Coelho Filho, Hermes Parcianello, Igor Timo, Laercio Oliveira, Luiz Carlos, Marcelo Álvaro Antônio, Neucimar Fraga, Ricardo Guidi, Rubens Otoni e Sebastião Oliveira. O Deputado Eros Biondini apresentou escusas para sua ausência da Reunião Extraordinária Deliberativa realizada no último dia vinte e quatro, em razão de falta de sinal de internet. Outrossim, o Deputado Marcelo Álvaro Antônio apresentou escusas para sua ausência da Reunião Extraordinária da Audiência Pública realizada no último dia dezessete, em razão de sua participação em evento no Estado de Minas Gerais ocorrido em horário simultâneo. ABERTURA: verificado número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a Reunião, tendo anunciado que, por haver sido previamente publicadas, dispensaria, com a concordância do Colegiado, a leitura das atas das reuniões extraordinárias Deliberativa e de Audiência Pública realizadas no último dia vinte e quatro. Submetidas à votação, as atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Senhor Presidente comunicou o recebimento de cópia do Acórdão nº 632/2021 do Tribunal de Contas da União, proferido na sessão telepresencial do último dia vinte e quatro daquela Côrte de Contas, ao haver apreciado os autos do TC-027.601/2018-8, da relatoria do Ministro-Substituto Augusto Sherman Cavalcanti, que tratam de “auditoria de conformidade realizada no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA e na Fundação Nacional do Índio – Funai, tendo por objetivo avaliar os procedimentos por estes adotados quanto ao licenciamento ambiental do aproveitamento hidrelétrico – AHE São Luiz do Tapajós”. O Senhor Presidente comunicou, ainda, o recebimento de cópia do Acórdão nº 137/2021 do Tribunal de Contas da União, da relatoria do Ministro Bruno Dantas, proferido pelo plenário daquela Côrte de Contas, em sessão telepresencial de vinte e sete de janeiro do ano em curso, nos autos do TC-032.981/2017-1, ao haver apreciado pedidos de reexame interpostos contra o Acórdão nº 1.215/2019-TCU-Plenário, alterado pelo Acórdão nº 2.877/2019-TCU-Plenário. O Senhor Presidente informou que o conteúdo dos referidos relatórios e votos constam disponibilizados para consulta no endereço eletrônico www.tcu.gov.br/acórdãos. Em seguida, o Senhor Presidente comunicou o encaminhamento a esta Comissão da Moção nº 14/2021, de autoria do Vereador João Luis Siqueira, da Câmara Municipal de Chapecó, no sentido de que se reduza o preço do gás liguefeito de petróleo – GLP; da Moção nº 4/2021, da Câmara Municipal de Blumenau, Santa Catarina, no sentido de que se impeça, mediante lei, qualquer iniciativa que vise taxar ou proibir o consumidor de gerar energia solar para consumo próprio em sua casa, empresa, área rural, entre outros; bem como das Moções de nº 2/2021, de autoria da Vereadora Evelyn Eliane do Couto Rodrigues, da Câmara Municipal de Santo Antônio do Monte, Minas Gerais; de nº 172/21, de autoria do Vereador Luis Roberto Tavares e outros, da Câmara Municipal de Mogi Mirim, São Paulo; de nº 22/2021, de autoria do Vereador Edinon Manoel da Rosa, da Câmara Municipal de Florianópolis; de nº 14/2021, de autoria do Vereador Marcos Crispim, da Câmara Municipal de Belo Horizonte; de nº 1.323/2021, de autoria do Vereador José Carlos Gularte Ferreira, da Câmara Municipal de Bagé, Rio Grande do Sul; e a de nº 1/2021, da Câmara Municipal de São Pedro da União, Minas Gerais; todas em apoio ao Projeto de Lei Nº 5.829/2019, que altera o Art. 26 da Lei Nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. O Senhor Presidente informou que os membros que desejassem fazer exame dos documentos deveriam-se dirigir à secretaria desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Senhor Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e comercialização direta em face da Medida Provisória nº 1.063/2020". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram o Requerimento os Deputados Paulo Ganime, Joaquim Passarinho, Danilo Forte, Domingos Sávio e Ricardo Izar. O Deputado Paulo Ganime sugeriu a inclusão do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás - IBP e da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores – ANFAVEA na lista de convidados. Os Deputados Elias Vaz, Domingos Sávio e Ricardo Izar solicitaram subscrição do Requerimento. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com as inclusões e subscrições mencionadas. 2 - REQUERIMENTO Nº 83/2021 - do Senhor Danilo Forte - que "requer o aditamento ao Requerimento nº 77/2021 para inclusão de convidado na realização de Audiência Pública”. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu sobre as motivações da propositura. Discutiram o Requerimento os Deputados Elias Vaz, Coronel Chrisóstomo e Leônidas Cristino. O Deputado Elias Vaz sugeriu a inclusão da Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis – Brasilcom, na lista de convidados. O Deputado Padre João solicitou subscrição do Requerimento. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado, com a inclusão e a subscrição mencionadas.  3 - REQUERIMENTO Nº 84/2021 - do Senhor Elias Vaz - que "requer o aditamento do Requerimento nº 71/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para debater o Projeto de Lei nº 414, de 2021". O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Autor, que discorreu acerca do mérito. Discutiu a matéria o Deputado Ricardo Izar. Submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 4 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 136/2020 - do Senhor Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos da Portaria nº 135 (GM), de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia, que passa a considerar todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial". Relator: Deputado Beto Pereira. Parecer: pela rejeição deste e do Projeto de Decreto Legislativo nº 141/2020, apensado. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, que procedeu à leitura do Parecer. Não tendo havido quem quisesse discutir a matéria, passou-se à votação do Parecer, que foi aprovado, contra o voto da Deputada Joênia Wapichana. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5 - PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Senhor Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional". Relator: Deputado Nereu Crispim. Parecer: pela aprovação, com Substitutivo. O Parecer não sofreu deliberação em razão da ausência do Relator no momento da apreciação. ENCERRAMENTO: Nada mais tendo havido a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e vinte minutos. E, para constar, eu ______________________, Fábio Gomes Ferreira, Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente, Deputado Edio Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.