Às quinze horas e trinta e três minutos do dia vinte e cinco de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se o Grupo de Trabalho (GTMINERA) destinado a debater e elaborar proposição legislativa a fim de alterar o Decreto-Lei n. 227/67 (Código de Mineração), no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Roman - Coordenador; Evair Vieira de Melo, Jhonatan de Jesus, Joaquim Passarinho, Nereu Crispim e Ricardo Izar - Sub-Relator; Greyce Elias - Relatora-Geral; Felipe Rigoni - Titular. Compareceram também os Deputados Carlos Henrique Gaguim, Félix Mendonça Júnior, João Carlos Bacelar, Liziane Bayer e Vermelho, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Airton Faleiro, Bacelar, Caroline de Toni, Da Vitoria, Delegado Pablo, Leandre, Odair Cunha e Zé Silva. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor coordenador declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 8ª reunião, realizada no dia 24 de agosto de 2021. Dispensada a leitura, nos termos do parágrafo único do Art. 5º do Ato da Mesa 123/20. Não havendo quem quisesse retifica-la, em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O coordenador do colegiado, Dep. Roman, informou que a presente reunião era destinada à realização de Audiência Pública, em atendimento aos requerimentos 5/2021 e 14/2021, de autoria dos Deputados Joaquim Passarinho, Greyce Elias e Ricardo Izar (req. 14/21), bem como à deliberação de requerimento. Em seguida, anunciou os palestrantes da Audiência Pública: CARLOS ALBERTO LANCIA - Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Águas Minerais - ABINAM; IGOR CASTRO - Diretor-Técnico da Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebibas não Alcoolicas - ABIR; FERNANDO MENDES VALVERDE - Presidente-Executivo da Associação Nacional das Entidades de Produtores de Agregados para Construção- ANEPAC; SANDRO MABEL - Presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás e Presidente do Conselho Temático da Mineração da Confederação Nacional da Indústria - CNI; RODRIGO MENDES PEREIRA ISOBE - Subsecretário de Competitividade e Melhorias Regulatórias do Ministério da Economia; MAURÍCIO MARINS MACHADO - Coordenador Geral de Desregulamentação e Competitividade do Ministério da Economia. Após, explicou as regras de condução dos trabalhos da Audiência Pública e passou a palavra, por 10 minutos, aos palestrantes. Como representante do Ministério da Economia, fez uso da palavra apenas o senhor Paulo Isobe. Finalizadas as exposições, foram abertos os debates. Fizeram uso da palavra, durantes os debates, os deputados Nereu Crispim, João Carlos Bacelar, Greyce Elias, Ricardo Izar e Roman. Ao final do debate, o coordenador passou a palavra aos palestrantes para responder às indagações apresentadas e tecer suas considerações finais sobre o assunto. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 15/2021 - do Sr. Roman - que "requer a realização de Audiência Pública para promover discussão sobre financiamento e inovação para a indústria mineral, no contexto do Grupo de Trabalho criado para avaliar oportunidades de aperfeiçoamento do Código Mineral (Decreto-Lei 227/67)". NÃO DELIBERADO EM RAZÃO DO INÍCIO DA ORDEM DO DIA NO PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 31 de agosto de 2021, às 14 horas, destinada à realização de Audiência Pública e deliberação de requerimentos e encerrou os trabalhos às dezessete horas e vinte e um minutos. E, para constar, eu ______________________, Sara Teixeira Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.