Às dez horas e quatro minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, no Anexo II, Plenário 12 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Afonso Motta - Presidente; Carlos Veras, Erika Kokay, Flávia Morais, Junio Amaral, Rogério Correia e Zé Carlos - Titulares; e Fabio Reis, Lucas Gonzalez, Paulo Ramos e Tiago Mitraud – Suplentes. Compareceu também o Deputado Hercílio Coelho Diniz, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados André Figueiredo, Daniel Almeida, Daniel Trzeciak, Hélio Costa, Léo Motta, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Motta, Maurício Dziedricki, Mauro Nazif, Paulo Pereira da Silva, Vicentinho e Wolney Queiroz. ABERTURA: O Deputado Tiago Mitraud, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião, que foi convocada em consequência do Requerimento nº 81/21, de autoria do Deputado Rogério Correia, aprovado na CTASP, para debater o Projeto de Lei nº 4.888/2019 que dispõe sobre a Governança da Ordenação Pública Econômica””. A seguir,  o Deputado Tiago Mitraud, após suas considerações iniciais, fez os informes relativos à transmissão e a participação dos internautas na reunião e, de imediato, convidou para compor a Mesa dos trabalhos, (virtual - via aplicativo Zoom) os Senhores: Carlos Ari Sundfeld – Doutor em Direito Público pela PUC-SP; Paulo Torelly - Doutor em Direito do Estado - USP, Procurador do Estado do RS; José Vicente Santos de Mendonça - Doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Rodrigo Oliveira Salgado - Doutor e mestre em Direito Econômico pelo programa de pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Ricardo Antônio Lucas Camargo - Procurador do Estado/RS e Professor de Direito Econômico da UFRGS; e Eduardo Jordão - Doutor em Direito Público pelas Universidades de Paris (Panthéon-Sorbonne) e de Roma (Sapienza), em co-tutela. Composta a Mesa, o Presidente, Deputado Tiago Mitraud, esclareceu as normas para os debates e, após intervenção do Deputado Rogério Correia, passou a palavra ao primeiro palestrante, o Senhor Carlos Ari Sundfeld, seguido pelos palestrantes Paulo Torelly, José Vicente Santos de Mendonça, Rodrigo Oliveira Salgado, Ricardo Antônio Lucas Camargo e finalizando com Eduardo Jordão. O Deputado Rogério Correia utilizou da palavra para suas ponderações. Após a fala dos demais Deputados e de serem lidas as perguntas recebidas pelo canal e-Democracia, os convidados fizeram suas considerações finais.  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Deputado Tiago Mitraud, como Presidente, fez os agradecimentos e avisos finais e, às doze horas e quatro minutos, declarou encerrados os trabalhos, tendo, antes, convocando reunião ordinária para terça-feira, 31/08, às 09:30 horas, no plenário 12 do anexo II da Câmara dos Deputados, para debater os itens da pauta. E para constar, eu, ____________________, Marcelo Augusto Coelho da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Deputado Afonso Motta, Presidente da Comissão, _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado e o arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental da Comissão.xxxxxxxxxxxxxxx .