Às dez horas e vinte e quatro minutos do dia vinte e sete de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair Vieira de Melo - Presidente; Sanderson - Relator; Coronel Armando, Fernanda Melchionna, Major Fabiana, Marcel van Hattem, Pastor Eurico, Paulo Bengtson, Paulo Ramos e Vitor Hugo - Titulares; Carlos Jordy, Coronel Chrisóstomo, Coronel Tadeu, Daniel Freitas, General Girão, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Paulo Ganime - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota, Alexandre Leite, Aluisio Mendes, Cacá Leão, Capitão Alberto Neto, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Diego Garcia, Guilherme Derrite, João Campos, Lincoln Portela, Nilson Pinto, Orlando Silva, Osmar Terra, Paulão, Paulo Pimenta, Paulo Teixeira, Pedro Lupion, Policial Katia Sastre, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 6ª reunião, realizada no dia 26 de agosto de 2021. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da comissão na internet. ORDEM DO DIA: O Presidente deu início à da Ordem do dia, em atendimento aos Requerimentos aos Requerimentos nºs: 5/2021, do Sr. Vitor Hugo; e 20/2021, dos Srs.(as) Fernanda Melchiona, Talíria Petrone e Glauber Braga (registro após determinação posterior da Presidência, que dirimiu dúvidas quanto  chamada quanto aos Requerimentos que deram ensejo à reunião). Ato contínuo, anunciou a presença na reunião virtual dos seguintes convidados: CLÁUDIO DE JESUS, Subtenente - Representante da Associação Nacional de Entidades Representativas de Policiais Militares e Bombeiros Militares - ANERMB - (Req 5/2021); MARCELO DE AZEVEDO – Vice-Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - FENAPRF (Req 5/2021); EDSON LIMA - Presidente da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência - ASBIN (Req 5/2021); EDVANDIR FELIX DE PAIVA - Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPF (Req. 5/2021); ELIAS MILER - Coronel - Representante da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais - FENEME (Req. 5/2021) e ANDRÉ LUIZ GUTIERREZ - Presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - COBRAPOL (Req. 5/2021). Em seguida, esclareceu os procedimentos que seriam adotados para a reunião, informando que o tempo concedido a cada palestrante seria de 15 minutos, não podendo haver apartes; os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deveriam inscrever-se previamente pelo aplicativo infoleg em lista específica; as perguntas seriam feitas ao final da palestra e deveriam restringir-se ao assunto da exposição, formuladas no prazo de 3 minutos. Os palestrantes teriam 5 min para responder as perguntas e para as considerações finais; informou, por fim que a reunião estava sendo gravada e transmitida ao vivo pela internet e que todo o seu conteúdo permaneceria disponível na página da Comissão e poderia ser utilizado pelos serviços de comunicação da Câmara, na sua íntegra ou em parte, para produção de reportagens, documentários e afins. Feitos os esclarecimentos, deu início à audiência, passando a palavra ao primeiro convidado e, na sequência, a Presidência dos trabalhos ao Sr. Deputado Sanderson, que a partir de então, passou sucessivamente a palavra aos convidados, que dispuseram do prazo de estabelecido de quinze minutos para suas exposições. Nesse ínterim assumiu a Presidência dos trabalhos o Sr. Deputado Osmar Terra, que concedeu mais uma vez a palavra aos convidados para tecerem suas considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou Audiência Pública para o dia 02 de setembro de 2021, às 10h, destinada à continuidade dos debates sobre as ações contraterroristas, e encerrou os trabalhos às doze horas e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (documento pendente de aprovação, nos termos regimentais)