Às onze horas e vinte e oito minutos do dia vinte e três do mês de março do ano de dois mil e quatro, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Plenário 8, Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma regimental, para a eleição do Presidente e dos Vice-Presidentes deste Órgão Técnico. Assumiu a Presidência dos trabalhos, nos termos do § 4º, "in fine", do artigo 39, do Regimento Interno, o Deputado Antônio Joaquim. Registraram presença os Senhores Deputados César Medeiros, João Alfredo, Leonardo Monteiro, Luciano Zica, Renato Casagrande, Teté Bezerra, Antônio Joaquim, Welinton Fagundes, Paulo Baltazar, Givaldo Carimbão e B. Sá – membros titulares –, Anselmo, Assis Miguel do Couto, Nazareno Fonteles, Luiz Carreira, José Divino, Antônio Carlos Mendes Thame, Wanderval Santos, Janete Capiberibe e Marcelo Ortiz – membros suplentes. Deixaram de registrar presença os Senhores Deputados Ivo José, Luiz Alberto, Milton Barbosa, Sandra Rosado, Itamar Serpa, Roberto Balestra, Oliveira Filho, Edson Duarte, Sarney Filho e Fernando Gabeira. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e anunciou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos candidatos aos cargos de Presidente, Deputado Paulo Baltazar (PSB/RJ); de Primeiro, Segundo e Terceiro-Vice-Presidentes, respectivamente, Deputados Givaldo Carimbão (PSB/AL), César Medeiros (PT/MG), vaga cedida pelo Partido Trabalhista Brasileiro-PTB, e João Alfredo (PT/CE). A seguir, o Presidente convidou o Deputado B. Sá para auxiliar os trabalhos, na qualidade de Secretário, e o Deputado Nazareno Fonteles, como escrutinador. Participaram da votação os Deputados César Medeiros, João Alfredo, Luciano Zica, Narareno Fonteles, Teté Bezerra, Antônio Joaquim, Givaldo Carimbão, B. Sá, Paulo Baltazar, José Divino, Marcelo Ortiz, Wanderval Santos, Welinton Fagundes e Luiz Carreira. Finda a votação, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e de votantes: 14 (quatorze). Processada a apuração, o Presidente anunciou o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Paulo Baltazar (PSB/RJ), com 14 (quatorze) votos; para Primeiro-Vice-Presidente, Deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL), com 14 (quatorze) votos; para Segundo-Vice-Presidente, Deputado César Medeiros (PT/MG), com 14 (quatorze) votos; e para Terceiro-Vice-Presidente, Deputado João Alfredo (PT/CE), com 14 (quatorze) votos. A seguir o Deputado Antônio Joaquim convidou o Deputado Paulo Baltazar a assumir a Presidência, declarando-o empossado. O Presidente eleito, Deputado Paulo Baltazar, declarou empossados os Deputados Givaldo Carimbão, César Medeiros e João Alfredo, respectivamente, Primeiro, Segundo e Terceiro Vice-Presidentes. O Presidente, Deputado Paulo Baltazar, agradeceu pela votação unânime obtida pela Mesa Diretora, confirmando o acordo prévio de todas lideranças. Externou sua alegria e satisfação em presidir Comissão tão importante da Câmara dos Deputados, porém uma grande responsabilidade para todos os membros, pois terão de envidar todos os esforços no sentido de garantir às presentes e futuras gerações um meio ambiente ecologicamente equilibrado, sem prejudicar o desenvolvimento econômico de fundamental importância para garantir-lhes uma vida digna, sem exclusão social. Elogiou a ação da Presidência da Câmara dos Deputados, que em boa hora, deu a esta Comissão um status de órgão independente, merecido, em virtude da preocupação com que esta Casa vem tratando das questões ambiental e do desenvolvimento sustentável, destacando ser o Brasil, um país continental, com problemas dramáticos e que a conjuntura, não só nacional, mas também internacional, aponta as questões relevantes que envolvem essas temáticas. Ressaltou que tudo isso sinaliza bastante trabalho, fazendo desta Comissão um forum de repercussão dos grandes debates nacionais atinentes a esses temas. Solicitou aos integrantes da mesa e a todos os demais membros o imprescindível apoio e ânimo para poderem desempenhar papel tão relevante nesse Parlamento, de forma democrática, conjunta, oferecendo a todos espaço para manifestação de suas posições. O Deputado Givaldo Carimbão, na qualidade de ex-Presidente e de Primeiro-Vice-Presidente, ressaltou o seu orgulho em passar a Presidência ao companheiro de partido, Deputado Paulo Baltazar, pois considera a então Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias uma das mais atuantes e importantes desta Casa. Ressaltou que durante a discussão sobre o desmembramento da antiga Comissão e criação das Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Defesa do Consumidor, vários parlamentares tiveram a preocupação de não prejudicar as minorias, sendo esta temática aglutinada à Comissão de Direitos Humanos, processo natural de valorização das minorias, em virtude da afinidade dos temas. Esclareceu que esta posição se deu em face de na antiga Comissão, a defesa do consumidor e do meio ambiente terem absorvido a maior demanda, prejudicando as minorias e não concordava, não achava justo, que a temática minorias fosse tratada de forma desigual. Registrou que o desmembramento, com a criação de duas novas comissões, e a aglutinação do tema minorias à Comissão de Direitos Humanos, atendeu a preocupação de todos, dando destaque e importância necessários às três temáticas, fruto do grande trabalho desenvolvido durante toda a Sessão Legislativa passada. Externou que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável torna-se o forum nacional e internacional para a discussão dos relevantes temas ambientais e de desenvolvimento. Agradeceu a todos os servidores da antiga Comissão pelo apoio recebido durante sua gestão, citando nominalmente os servidores Aurenilton Araruna de Almeida, Ayres de Almeida Silva Filho, Cybele Martins Soares de Araújo, Diógenis dos Santos, Ivanaldo Leite dos Prazeres, Cícero Severino da Silva, Lívia Mesêncio Barini Shiaraishi, Raul da Silva e Vera Lúcia Otílio dos Santos. Agradeceu o apoio imprescindível de todos os membros, sempre presentes às reuniões, participando efetivamente, de forma que não registrou nenhuma reunião cancelada por falta de quorum regimental. Estendeu os agradecimentos a todos os Ministros ligados às temáticas da antiga Comissão pelo apoio recebido, em especial, à Ministra de Estado do Meio Ambiente, Excelentíssima Senhora Marina Silva, apoio fundamental para o êxito obtido. Finalizando, desejou felicidades ao Presidente, Deputado Paulo Baltazar, aos Vice-Presidentes e aos demais membros. O Segundo-Vice-Presidente, Deputado César Medeiros, saudou o Presidente, Deputado Paulo Baltazar, pela eleição, e como membro da Mesa Diretora ressaltou a importância do apoio de todos para contribuir, de forma sensata e objetiva, para que os trabalhos desta Comissão possam beneficiar o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável do nosso país. Agradeceu ao Partido dos Trabalhadores por permanecer nesta Comissão, pois tem dado especial atenção às questões atinentes ao meio ambiente. Ressaltou que dentre os vários temas que já vinham sendo discutindo, a água ganha evidência especial este ano com a Campanha da Fraternidade lançada pela CNBB, sem dúvida uma enorme responsabilidade que a sociedade, por meio da Igreja Católica, nos coloca. Ao finalizar, colocu-se à inteira disposição da Presidência, na qualidade de Segundo-Vice-Presidente, para contribuir na condução dos trabalhos. O Deputado João Alfredo, Terceiro-Vice-Presidente, parabenizou, inicialmente, o PSB pela indicação do Deputado Paulo Baltazar para substituir o seu companheiro de partido, Deputado Givaldo Carimbão, na Presidência desta Comissão, eleito agora Primeiro-Vice-Presidente. Elogiou a forma coletiva e democrática com que o Deputado Givaldo Carimbão conduziu os trabalhos, valorizando esta Comissão, oferecendo aos membros a oportunidade de realizar vários debates da maior importância. Registrou que gostaria de propor o início dos trabalhos deste ano, repetindo o que ocorreu no ano passado, com a presença da Ministra de Estado do Meio Ambiente para apresentar em reunião de audiência pública os resultados da Conferência Nacional de Meio Ambiente, em face da importância dos membros desta Comissão tomarem conhecimento dos desdobramentos dessa atividade. Ressaltou o destaque desta Comissão em relação às demais pela qualidade e quantidade dos trabalhos produzidos durante a Sessão Legislativa passada. Externou sua concordância com a posição do ex-Presidente, Deputado Givaldo Carimbão, de que o meio ambiente deveria ser contemplado com uma Comissão específica e independente. Enalteceu a posição da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados por ter ido muito além, quando fez relação entre o meio ambiente e o desenvolvimento sustentável, frisando que hoje não se pode pensar a questão ambiental separada do desenvolvimento sustentado, sendo este um debate já vencido, ocasião em que se opunham os que defendiam o meio ambiente aos que defendiam o desenvolvimento sustentado. Continuou afirmando que da mesma forma não se pode pensar o desenvolvimento do país, do planeta, sem integrar a matriz ambiental. Frisou que a denominação da Comissão foi muito feliz e valoriza muito a questão ambiental. Ao parabenizar toda a Mesa Diretora pela eleição, agradeceu ao Partido dos Trabalhadores pela confiança depositada nele e no Deputado César Medeiros para a condução dos trabalhos desta Comissão como Vice-Presidentes. Reforçou a importância a ser deferida à temática água observada pelo Deputado César Medeiros, corroborando com o fato de o Governo Federal, no dia de ontem, dia mundial da água, ter lançado o Programa "Água Doce - Sede Zero", um programa da maior importância para o nordeste, que visa a recuperação de dessalinizadores instalados na região, somado à questão das cisternas de placas e ao programa de combate à desertificação, fundamentais para tirar o semi-árido da situação de pobreza endêmica que tem sido condenado até os dias de hoje. Concluindo, enfatizou que são grandes as tarefas que se apresentarão, reforçando a importância da união e apoio de todos para poder cumpri-las. O Deputado Welinton Fagundes exaltou a importância da cerimônia da eleição e posse da Mesa Diretora desta Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, pois mesmo estando de licença médica fez o possível para se fazer presente. Parabenizaou o Deputado Givaldo Carimbão que marcou de forma brilhante a sua administração, postura elogiada e ressatada por todos aqueles que já fizeram uso da palavra. Enfatizou que fez questão de retornar para esta Comissão principalmente porque em seu Estado, Mato Grosso, estão desenvolvendo algumas ações da maior importância que se inserem no campo de atuação desta Comissão, em especial a questão da construção da BR-163, um grande projeto para o desenvolvimento do Brasil e da Região Amazônica, com o envolvimento dos Ministérios do meio ambiente, do Desenvolvimento e dos Transportes, uma inovação em termos de desenvolvimento sustentável no Brasil. Parabenizou a Mesa Diretora pela eleição, em nome do Presidente, Deputado Paulo Baltazar, e fez votos que os membros possam trazer inovações não só da legislação, mas principalmente na atuação da Comissão perante o executivo. Aproveitou a oportunidade para registrar o seu repúdio em relação à postura do atual Presidente do Ibama, pois há três meses tenta agendar uma reunião com o mesmo e até a presente data não recebeu resposta. Registrou que esteve no Ibama há uns quinze dias, ocasião em que a secretária informou que o Presidente não se encontrava no local e para sua indignação o viu sair pela porta dos fundos. Reforçou que a postura adotada pelo Presidente do Ibama é um desrespeito ao Parlamento e temos que procurar, por meio desta Comissão, meios de sermos respeitados, inclusive em relação a esse projeto de construção da BR-163. O Deputado Luiz Carreira, parabenizou o Deputado Paulo Baltazar e demais Vice-Presidentes pela eleição para dirigirem os trabalhos desta Comissão tão importante e criada pelo Presidente desta Casa, atendendo o pleito dos vários deputados dada a importância do tema tanto para o país, quanto para o mundo. Ressaltou que foi Secretário de Planejamento e Meio Ambiente do Estado da Bahia durante oito anos, assim se sentindo à vontade para participar dos trabalhos desta Comissão e, mesmo como membro suplente, procurará exercer as suas responsabilidades, trabalhando na medida do possível, para também dar a sua contribuição. O Deputado Antônio Joaquim registrou sua felicidade por ter optado para integrar esta Comissão no seu quarto mandato, pois sempre foi membro da Comissão de Seguridade Social e Família, em função de sua profissão. Salientou que sua opção foi em virtude do grande horizonte que esta Comissão oferece para ser percorrido e se colocou à inteira disposição da Mesa Diretora para contribuir com os trabalhos, que com certeza serão muito bem conduzidos pelo Presidente, Deputado Paulo Baltazar, e pelos vice-Presidentes, Deputados Givaldo Carimbão, César Medeiros e João Alfredo. O Deputado Nazareno Fonteles registrou a sua satisfação em participar desta Comissão, mesmo sendo das áreas de saúde e educação. Frisou que sempre pertenceu à Comissão de Seguridade Social e Família, mas para acomodar uma série de interesses e ajudar o partido deixou aquela Comissão e fez a opção de integrar esta Comissão e a Comissão de Ciência e Tecnologia pela afinidade que as mesmas têm com a saúde e educação, exemplificando a questão dos transgênicos, pois está intrinsecamente ligado à saúde, ciência e tecnologia, meio ambiente, educação entre outros. Ressaltou que ficará vigilante em defender os avanços conquistados nesta Casa em relação à trangenia de forma a não permitir que outras instancias possam alterá-los. Ao finalizar desejou sucesso ao Presidente e aos Vice-Presidentes. Não havendo mais quem desejasse fazer uso da palavra, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e dois minutos. E, para constar, eu _________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que após ser lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Baltazar ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.