TEMA: "Discussão e Votação de Projetos"

Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 82/2021 - do Sr. Padre João - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater sobre produção de etanol em microdestilarias e em cooperativas de pequenos produtores e comercialização direta em face da MPV 1063/2020"

REQUERIMENTO Nº 83/2021 - do Sr. Danilo Forte - (REQ 77/2021) - que "requer o aditamento ao REQ nº 77/2021 da CME para inclusão de convidado na realização de Audiência Pública. "

REQUERIMENTO Nº 84/2021 - do Sr. Elias Vaz - (REQ 71/2021) - que "requer o aditamento do REQ nº 71/2021 para inclusão de convidado em Audiência Pública a ser realizada nesta comissão, para de debater o Projeto de Lei nº 414, de 2021".

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 136/2020 - do Sr. Ivan Valente e outros - que "susta os efeitos da Portaria nº 135 (GM), de 28 de março de 2020, do Ministério de Minas e Energia, que passa a considerar todos os segmentos do setor mineral como serviço essencial". (Apensado: PDL 141/2020)
RELATOR: Deputado BETO PEREIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do PDL 141/2020, apensado.

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 5.822/2019 - do Sr. Delegado Éder Mauro - que "acrescenta redação à Lei no 9.985, de 18 de julho de 2000, para viabilizar o licenciamento ambiental de lavras garimpeiras de pequeno porte em Unidades de Conservação de Uso Sustentável do tipo Floresta Nacional".
RELATOR: Deputado NEREU CRISPIM.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Danilo Forte e Domingos Sávio, em 24/08/2021.