Às dez horas e oito minutos do dia vinte e seis de agosto de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1595, de 2019, do Sr. Vitor Hugo, que "dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências", no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos(as) Senhores(as) Deputados(as) Evair Vieira de Melo - Presidente; Pedro Lupion - Vice-Presidente; Sanderson - Relator; Aluisio Mendes, Cacá Leão, Capitão Alberto Neto, Coronel Armando, Diego Garcia, Fernanda Melchionna, Guilherme Derrite, João Campos, Lincoln Portela, Major Fabiana, Marcel van Hattem, Osmar Terra, Paulo Bengtson, Paulo Ramos, Paulo Teixeira e Vitor Hugo - Titulares; Carlos Jordy, Coronel Chrisóstomo, Daniel Freitas, General Girão, Gilberto Nascimento, Luiz Philippe de Orleans e Bragança e Talíria Petrone – Suplentes. Compareceram também os Deputados Delegado Marcelo Freitas, Hercílio Coelho Diniz, Liziane Bayer e Professora Dorinha Seabra Rezende, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Frota, Alexandre Leite, Darci de Matos, Delegado Éder Mauro, Nilson Pinto, Orlando Silva, Pastor Eurico, Paulão, Paulo Pimenta, Policial Katia Sastre, Rogério Peninha Mendonça e Subtenente Gonzaga. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 5.ª reunião, realizada no dia 23 de agosto de 2021. Submetida à votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que a sinopse do expediente recebido encontra-se à disposição na página da comissão na internet. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 29/2021 - do Sr. Paulo Ramos - (PL 1595/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir constitucionalidade da lei e da ordem do Projeto de Lei nº 1.595, de 2019". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 30/2021 - do Sr. Paulo Ramos - (PL 1595/2019) - que "requer a realização de audiência pública para discutir os atos de espionagem da empresa Crypto AG no Brasil". APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 31/2021 - do Sr. Vitor Hugo - que "requer a inclusão de convidada para participar de audiência pública, que debaterá o Projeto de Lei nº 1.595 de 2019, que dispõe sobre as ações contraterroristas, altera as Leis nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e nº 9.807, de 13 de julho de 1.999, e dá outras providências". APROVADO. O Presidente deu início à segunda parte da Ordem do dia, em atendimento aos Requerimentos aos Requerimentos nºs: 4/2021, do Sr. Vitor Hugo; 20/2021, dos Srs.(as) Fernanda Melchiona, Talíria Petrone e Glauber Braga, e 27/2021, do Sr. Marcon. Ato contínuo, anunciou a presença na reunião virtual dos seguintes convidados: Rodolfo Queiroz Laterza - Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOL - Brasil) (Req. 20/2021); Jan Jarab - Representante Regional do escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ONU) - (Req. 27/2021); Carlos Afonso Gonçalves Gomes Coelho - Secretário de Planejamento e Gestão da ABIN - Agência Brasileira de Inteligência (Req. 4/2021); José Fernando Moraes Chuy - Delegado de Polícia Federal, Coordenador de Enfrentamento ao Terrorismo - Diretoria de Inteligência da Polícia Federal (CET/DIP/PF) (Req. 4/2021); André Luiz de Azevedo - Diretor de Operações Substituto Polícia Rodoviária Federal (Req 4/2021) e Rudh França de Carvalho, da Coordenação-Geral do Comando Conjunto de Operações Especiais da Polícia Rodoviária Federal e (Req 4/2021). Em seguida, esclareceu os procedimentos que seriam adotados para a reunião, informando que o tempo concedido a cada palestrante seria de 15 minutos, não podendo haver apartes; os Deputados interessados em interpelar os palestrantes deveriam inscrever-se previamente pelo aplicativo infoleg em lista específica; as perguntas seriam feitas ao final da palestra e deveriam restringir-se ao assunto da exposição, formuladas no prazo de 3 minutos. Os palestrantes teriam 5 min para responder as perguntas e para as considerações finais; informou, por fim que a reunião estava sendo gravada e transmitida ao vivo pela internet e que todo o seu conteúdo permaneceria disponível na página da Comissão e poderia ser utilizado pelos serviços de comunicação da Câmara, na sua íntegra ou em parte, para produção de reportagens, documentários e afins. Feitos os esclarecimentos, deu início à audiência, passando sucessivamente a palavra aos convidados, que dispuseram do prazo de estabelecido de quinze minutos para suas exposições. Após, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Paulo Teixeira, Fernanda Melchiona, Vitor Hugo, Coronel Armando e ao Relator, Deputado Sanderson, inscritos para falar sobre o tema. Durante a reunião exerceu temporariamente a Presidência o Sr. Deputado Coronel Armando,  ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 27/08/2021, às 10h, destinada a debates sobre as ações contraterroristas , e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Alber Vale de Paula, lavrei a presente Ata, que por ter sido aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Evair Vieira de Melo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. (documento pendente de aprovação, nos termos regimentais).